TJCE - 0050090-79.2020.8.06.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 14:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
04/06/2024 14:31
Desentranhado o documento
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04/06/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 14:25
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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28/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIUABA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10773626
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10773626
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29/02/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10773626
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27/02/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 10:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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25/01/2024 09:27
Conclusos para decisão
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25/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10551513
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24/01/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10551513
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23/01/2024 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/01/2024 15:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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23/01/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10551513
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23/01/2024 10:57
Declarada incompetência
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11/01/2024 16:12
Conclusos para decisão
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18/12/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 8531070
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24/11/2023 14:50
Conclusos para decisão
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24/11/2023 09:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 8531070
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23/11/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8531070
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21/11/2023 20:42
Declarada incompetência
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13/11/2023 15:59
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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