TJCE - 3000255-88.2024.8.06.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:14
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130854633
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130854633
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE.
Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-88.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CEVIRINA IVONETE VIEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO DECISÃO Recebidos hoje.
Recebo inicial posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Deixo de designar audiência conciliatória, em razão da natureza jurídica da parte acionada, bem como seu modo de atuação em demandas judiciais e nas quais em regra não firma acordos.
CITE-SE parte acionada para, querendo e no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresentar a defesa que entender necessária. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 18 de dezembro de 2024.
LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO FFA -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130854633
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13/01/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130854633
-
13/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 11:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/12/2024 10:38
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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