TJCE - 0200721-80.2023.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 14:34
Juntada de Certidão
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27/03/2025 14:34
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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27/03/2025 02:33
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:33
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:30
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:30
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 26/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135667189
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135667189
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135667189
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135667189
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24/02/2025 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135667189
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24/02/2025 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135667189
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12/02/2025 22:07
Julgado improcedente o pedido
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12/02/2025 17:28
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125769684
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125769684
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16/01/2025 10:24
Apensado ao processo 0200725-20.2023.8.06.0175
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Trata-se de ação declaratória e condenatória movida por Maria Simone Sousa de Melo, em face de Banco Pan S.A., partes qualificadas nos termos da inicial. Considerando o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça que conheceu do recurso e determinou a anulação da sentença, determinando o regular processamento do feito, recebo a presente inicial, bem como sua emenda para os devidos fins. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços, cuja destinatária final é a parte requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).
Dessa forma, tendo em vista que a empresa requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, do CPC. Constato que a parte requerida apresentou contestação (Id nº 115592175) antes de ser formalmente citada, o que configura manifestação espontânea nos autos.
De acordo com o artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, a manifestação voluntária do réu supre a necessidade de citação, pois evidencia ciência inequívoca da ação em curso e dispensa a prática desse ato processual.
Assim, considero suprida a citação da parte requerida. Dessa forma, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de quinze dias. Ainda, verifico que a parte entrou com diversas ações com a mesma causa de pedir, assim, determino o apensamento dos processos de nº 0200726-05.2023.8.06.0175, 0200725-20.2023.8.06.0175, 0200722-65.2023.8.06.0175, 0200721-80.2023.8.06.0175 e 0200719-13.2023.8.06.0175, a fim de evitar decisões conflitantes. Intimem-se. Expedientes necessários. Trairi-CE, 14 de novembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 125769684
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13/01/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125769684
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20/11/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2024 18:32
Conclusos para despacho
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02/11/2024 04:33
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/10/2024 13:04
Mov. [42] - Reativação | acordao de fls.89/100
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07/10/2024 13:03
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
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05/10/2024 13:50
Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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31/07/2024 14:01
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
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31/07/2024 13:55
Mov. [38] - Certidão emitida
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12/07/2024 14:54
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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14/06/2024 00:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/06/2024 19:10
Mov. [35] - Certidão emitida
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10/06/2024 16:38
Mov. [34] - Expedição de Carta
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02/05/2024 10:44
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 14:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 10:06
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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26/04/2024 15:38
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801868-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/04/2024 15:11
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05/04/2024 12:39
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 02:57
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 15:05
Mov. [27] - Certidão emitida
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25/03/2024 10:40
Mov. [26] - Paralisação por negligência das partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 09:09
Mov. [25] - Conclusão
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15/03/2024 09:09
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801173-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/03/2024 08:57
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22/02/2024 21:14
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 02:49
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2024 Teor do ato: Ante a informacao contida as fls. 40, defiro a dilacao do prazo em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE)
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17/02/2024 10:52
Mov. [21] - Mero expediente | Ante a informacao contida as fls. 40, defiro a dilacao do prazo em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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14/02/2024 14:58
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 14:58
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 23:09
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800615-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 22:32
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18/01/2024 23:10
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 13:15
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 12:00
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2024 09:45
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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20/12/2023 09:46
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805703-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/12/2023 09:34
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20/12/2023 09:45
Mov. [12] - Conclusão
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20/12/2023 09:45
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805702-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/12/2023 09:32
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24/11/2023 14:30
Mov. [10] - Apensado | Apensado ao processo 0200720-95.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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24/11/2023 14:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/11/2023 14:11
Mov. [8] - Apensado | Apenso o processo 0200726-05.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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24/11/2023 14:11
Mov. [7] - Apensado | Apenso o processo 0200718-28.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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24/11/2023 14:11
Mov. [6] - Apensado | Apenso o processo 0200722-65.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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24/11/2023 14:11
Mov. [5] - Apensado | Apenso o processo 0200723-50.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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24/11/2023 14:11
Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0200719-13.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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31/10/2023 15:18
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 14:22
Mov. [2] - Conclusão
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23/10/2023 14:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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