TJCE - 0199659-91.2013.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 09:12
Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:12
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 15:53
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:53
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131766485
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131766485
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0199659-91.2013.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão] AUTOR: HAROLDO FREITAS MONTEIRO REU: NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PONTUAL FOMENTO MERCANTIL EIRELI SENTENÇA
I- RELATÓRIO MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO, por meio de procurador judicial, ingressou com a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE contra PONTUAL FOMENTO LTDA, NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES, todos qualificados nos autos, alegando que comprou um imóvel em construção para entrega futura, referente a unidade nº 303, do empreendimento imobiliário denominado EDIFÍCIO NEW JERSEY, localizado na Rua Padre Valdevino nº 1584, nesta Cidade, tendo pago integralmente o valor do bem, passando a residir no imóvel, em dezembro de 2011, o sobrinho da autora de nome Haroldo Freitas Monteiro. Aduz que a compra do imóvel não foi registrada, escriturada e averbada pela autora no Cartório de Registro de Imóveis, porque a construtora não levou a cabo a incorporação do edifício ao terreno e a individualização de cada unidade de apartamento, contudo, em maio de 2013, a requerente tomou conhecimento, que tramita uma ação judicial em que a Pontual Fomento Ltda, questiona o descumprimento de contrato pactuado com Nobre Empreendimentos Imobiliários S/A e Carlos Henrique Bacelar Torres, onde foi requerida a intransferibilidade do apartamento 303, sendo a requerente legítima possuidora e adquirente, o que gera ameaça a posse da autora. Requer, liminarmente, a manutenção na posse do apartamento nº 303, integrante do empreendimento imobiliário denominado EDIFÍCIO NEW JERSEY, localizado na Rua Padre Valdevino nº 1584, nessa Cidade.
No mérito, pretende a confirmação da medida liminar, bem como indenização por perdas e danos. Com a inicial juntou os documentos de ID 122672642 a 122673077. Habilitação do demandado NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ID 122672638. Indeferido o pedido liminar de manutenção na posse e deferida a gratuidade da justiça, ID 122666733. Processo redistribuído a essa Unidade em janeiro de 2018, fls. 258, em cumprimento ao determinado na Portaria 849/2017 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.. Citação do demandado Pontual Fomento Ltda, fls. 296, do demandado Nobre Empreendimento Imobiliário, fls. 304 e de Carlos Henrique Bacelar Torres, fls. 341. Certidão informando que os promovidos não apresentaram contestação, fls. 343. A autora requereu produção de prova em audiência, indicando rol testemunhal, fls. 347/348. Designada audiência, a mesma deixou de ocorrer em razão do não comparecimento do autor, seu advogado e das testemunhas, fls. 361, sendo declarada o encerramento da fase instrutória. Habilitação do espólio de Maria de Lourdes Pereira Otero, por meio do herdeiro Haroldo de Freitas Monteiro, fls. 405. II - FUNDAMENTAÇÃO O autor pretende a manutenção na posse do imóvel individualizado como o apartamento de nº 303, do empreendimento imobiliário denominado EDIFÍCIO NEW JERSEY, localizado na Rua Padre Valdevino nº 1584, nesta Cidade, bem como indenização por perdas e danos. Acerca do tema, dispõe o CPC: Art. 560.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561.
Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Conforme consta na decisão que indeferiu a tutela liminar, fls. 215/217, o autor não instruiu a inicial com prova da alega turbação da posse pelos demandados.
Outrossim, quando designada audiência de instrução requerida pelo autor, este não compareceu ao ato. Ressalte-se que no processo de nº 0161149-09.2013.8.06.0001, referido pelo autor na inicial, houve o pedido de desistência da ação, a qual foi homologada pelo juízo, de forma que ainda que tivesse havido turbação da posse do autor em razão da mencionada ação, teria havido a perda superveniente do objeto da presente demanda, digo isso apenas para argumentar, uma vez que o autor não produziu nenhuma prova de que tenha sofrido turbação na posse do imóvel, menos ainda que tenha sofrido perdas e danos. Deixando o autor de comprovar os fatos alegados na exordial, não há como acolher a pretensão autoral.
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, em face do não atendimento dos requisitos estipulados no artigo 561 do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo período de cinco anos, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme preconizado no § 3º, do 98, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. PRI.
Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025.
Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131766485
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13/01/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131766485
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08/01/2025 15:27
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:14
Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 14:23
Mov. [205] - Mero expediente | Considerando o teor do termo de audiencia de fls. 361, facam os autos conclusos para julgamento, no prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
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21/05/2024 15:07
Mov. [204] - Conclusão
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21/05/2024 15:05
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069901-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2024 14:54
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07/05/2024 23:51
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 02:18
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 16:59
Mov. [200] - Documento Analisado
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29/04/2024 10:56
Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 13:28
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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26/04/2024 13:28
Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2024 16:56
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2024 11:09
Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/04/2024 11:08
Mov. [194] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/03/2024 13:04
Mov. [193] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/055758-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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26/02/2024 14:52
Mov. [192] - Documento Analisado
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15/02/2024 10:04
Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 15:39
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 14:24
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857359-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 14:15
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22/01/2024 20:06
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 02:11
Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 16:10
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 15:13
Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818635-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:05
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18/01/2024 14:09
Mov. [184] - Documento Analisado
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12/01/2024 10:17
Mov. [183] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 17:35
Mov. [182] - Conclusão
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26/09/2023 10:33
Mov. [181] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/09/2023 10:33
Mov. [180] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2023 16:11
Mov. [179] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/08/2023 15:38
Mov. [178] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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03/08/2023 14:34
Mov. [177] - Documento Analisado
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28/07/2023 09:41
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 10:21
Mov. [175] - Conclusão
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24/05/2023 20:34
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077039-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/05/2023 20:12
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18/02/2023 01:41
Mov. [173] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 21:24
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
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15/02/2023 02:17
Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 15:56
Mov. [170] - Documento Analisado
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14/02/2023 15:29
Mov. [169] - Mero expediente | Acerca das informacoes mencionadas de fl. 380, apresente o autor a documentacao comprobatoria do alegado, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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09/02/2023 10:05
Mov. [168] - Conclusão
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09/02/2023 09:40
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864516-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 09:33
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08/02/2023 21:17
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 11:44
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 08:12
Mov. [164] - Documento Analisado
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06/02/2023 07:38
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 09:52
Mov. [162] - Conclusão
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11/01/2023 16:47
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808504-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/01/2023 16:43
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06/12/2022 21:05
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0937/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
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06/12/2022 00:21
Mov. [159] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/12/2022 11:54
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 09:24
Mov. [157] - Documento Analisado
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01/12/2022 10:55
Mov. [156] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seus causidicos, para complementar a documentacao (fls. 353/359) para homologacao de sua habilitacao, comprovando a filiacao, qualificacao de seu estado civil, bem como juntar nos autos a Certid
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22/08/2022 19:24
Mov. [155] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/08/2022 19:24
Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2022 14:43
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/08/2022 14:06
Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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29/07/2022 10:02
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02260331-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2022 09:37
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28/07/2022 20:43
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0751/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 11:53
Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 11:43
Mov. [148] - Conclusão
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27/07/2022 11:06
Mov. [147] - Documento Analisado
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26/07/2022 11:26
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02252128-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 11:03
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25/07/2022 16:19
Mov. [145] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 12:20
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232212-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2022 12:03
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12/07/2022 11:47
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223522-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 11:28
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23/06/2022 00:46
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0713/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
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21/06/2022 02:46
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 17:26
Mov. [140] - Documento Analisado
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13/06/2022 09:44
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 16:15
Mov. [138] - Audiência Designada | Instrucao Data: 25/07/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/05/2022 09:28
Mov. [137] - Conclusão
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11/04/2022 11:19
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02013083-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 11:16
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08/04/2022 21:21
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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07/04/2022 09:40
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 08:06
Mov. [133] - Documento Analisado
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04/04/2022 15:37
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 11:51
Mov. [131] - Conclusão
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21/09/2021 16:27
Mov. [130] - Decurso de Prazo
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07/07/2021 17:54
Mov. [129] - Certidão emitida
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07/07/2021 17:54
Mov. [128] - Documento
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07/07/2021 17:48
Mov. [127] - Documento
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04/06/2021 17:29
Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/096226-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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31/05/2021 08:07
Mov. [125] - Documento Analisado
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21/05/2021 19:26
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 18:45
Mov. [123] - Conclusão
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23/04/2021 16:53
Mov. [122] - Carta Precatória/Rogatória
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13/04/2021 16:40
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01989899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 16:08
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15/03/2021 16:16
Mov. [120] - Documento
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14/03/2021 18:52
Mov. [119] - Expedição de Ofício
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12/03/2021 18:53
Mov. [118] - Certidão emitida
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04/03/2021 18:09
Mov. [117] - Documento Analisado
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02/03/2021 09:28
Mov. [116] - Mero expediente | Oficie-se ao Juizo Deprecado da Comarca de Feira de Santana/BA solicitando a devolucao da Carta Precatoria de fls. 301, tendo em vista o longo prazo desde sua expedicao e a ultima movimentacao informada pela comarca deprecad
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10/02/2021 23:17
Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/02/2021 13:23
Mov. [114] - Conclusão
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27/01/2021 15:46
Mov. [113] - Ofício
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19/11/2020 12:19
Mov. [112] - Certidão emitida
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19/11/2020 12:19
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/11/2020 00:17
Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2020 23:37
Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/09/2020 14:37
Mov. [108] - Documento
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29/09/2020 14:25
Mov. [107] - Documento
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11/09/2020 16:41
Mov. [106] - Expedição de Carta Precatória
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11/09/2020 14:33
Mov. [105] - Certidão emitida
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11/09/2020 09:41
Mov. [104] - Documento Analisado
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09/09/2020 08:13
Mov. [103] - Mero expediente | Renove-se a citacao do requerido, NOBRE EMPREEND. IMOBILIARIOS S/A, representado por CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES, no endereco indicado as fls. 298, por carta precatoria, tendo em vista o novo endereco ser localizado em ou
-
02/09/2020 17:12
Mov. [102] - Conclusão
-
27/08/2020 12:54
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01410511-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 12:16
-
14/08/2020 20:17
Mov. [100] - Certidão emitida
-
14/08/2020 20:17
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/07/2020 11:14
Mov. [98] - Certidão emitida
-
30/07/2020 11:14
Mov. [97] - Certidão emitida
-
29/07/2020 15:39
Mov. [96] - Certidão emitida
-
29/07/2020 15:39
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/07/2020 14:31
Mov. [94] - Expedição de Carta
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16/07/2020 14:28
Mov. [93] - Expedição de Carta
-
13/07/2020 15:53
Mov. [92] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2020 18:06
Mov. [91] - Conclusão
-
02/07/2020 17:12
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01306558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2020 16:37
-
02/07/2020 10:53
Mov. [89] - Certidão emitida
-
02/07/2020 04:29
Mov. [88] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2020 16:44
Mov. [87] - Certidão emitida
-
26/06/2020 16:43
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/06/2020 09:53
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2020 Data da Publicacao: 23/06/2020 Numero do Diario: 2399
-
19/06/2020 11:23
Mov. [84] - Expedição de Carta
-
19/06/2020 10:50
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 14:28
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 14:09
Mov. [81] - Conclusão
-
12/06/2020 12:33
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01264318-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 12:05
-
07/05/2020 14:12
Mov. [79] - Certidão emitida
-
28/04/2020 21:47
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363
-
27/04/2020 12:51
Mov. [77] - Expedição de Carta
-
27/04/2020 10:43
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 15:58
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 15:03
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
21/03/2020 23:43
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
01/02/2020 17:46
Mov. [72] - Certidão emitida
-
01/02/2020 17:46
Mov. [71] - Documento
-
22/11/2019 17:47
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/277404-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2020 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
-
20/11/2019 10:00
Mov. [69] - Outras Decisões | Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado, e seu advogado, via DJe, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na causa, requerendo o que achar necessario, sob pena de extincao do processo sem resolucao d
-
23/08/2019 00:16
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2017 Data da Publicacao: 26/06/2017 Numero do Diario: 1698
-
17/10/2018 19:10
Mov. [67] - Conclusão
-
15/10/2018 08:55
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
14/08/2018 17:48
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 674/676
-
08/08/2018 10:23
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2018 09:50
Mov. [63] - Mero expediente | Intitme-se, novamente, a autora para, no prazo de 5 dias, cumprir o determinado no despacho de fls.262. Providencie esta Secretaria o desapensamento determinado no referido despacho.
-
30/05/2018 17:58
Mov. [62] - Conclusão
-
30/05/2018 17:48
Mov. [61] - Conclusão
-
30/05/2018 16:33
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10294159-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2018 16:12
-
23/05/2018 13:42
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2018 Data da Disponibilizacao: 18/05/2018 Data da Publicacao: 21/05/2018 Numero do Diario: 1907 Pagina: 247-248
-
17/05/2018 09:12
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2018 10:57
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2018 10:41
Mov. [56] - Conclusão
-
18/04/2018 14:30
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174306-49.2013.8.06.0001)
-
18/04/2018 14:30
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174306-49.2013.8.06.0001)
-
16/04/2018 15:31
Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/04/2018 15:31
Mov. [52] - Certidão emitida
-
08/02/2018 10:16
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
08/02/2018 10:15
Mov. [50] - Certidão emitida
-
06/02/2018 14:14
Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
06/02/2018 14:08
Mov. [48] - Certidão emitida
-
29/01/2018 15:45
Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2017 11:38
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2017 13:20
Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
29/11/2017 13:20
Mov. [44] - Certidão emitida
-
23/11/2017 08:34
Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
23/11/2017 08:18
Mov. [42] - Certidão emitida
-
10/10/2017 18:08
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2017 Data da Disponibilizacao: 10/10/2017 Data da Publicacao: 11/10/2017 Numero do Diario: 1773 Pagina: 97/98
-
09/10/2017 12:48
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2017 Teor do ato: Citem-se conforme o endereco de folhas 232/233 dos autos.Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Patricia Maria de Cast
-
03/09/2017 17:11
Mov. [39] - Certidão emitida
-
03/09/2017 17:11
Mov. [38] - Documento
-
26/08/2017 23:16
Mov. [37] - Certidão emitida
-
26/08/2017 23:16
Mov. [36] - Documento
-
26/08/2017 23:14
Mov. [35] - Documento
-
26/08/2017 23:13
Mov. [34] - Certidão emitida
-
26/08/2017 23:12
Mov. [33] - Documento
-
26/08/2017 23:08
Mov. [32] - Documento
-
18/08/2017 08:35
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Em face da certidao de fl. 238, publique-se o despacho de fl. 236.
-
01/08/2017 13:44
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/141969-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
01/08/2017 13:43
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/141968-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
01/08/2017 13:43
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/141965-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Teresa Cristina Gadelha
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28/06/2017 08:48
Mov. [27] - Certidão emitida
-
22/06/2017 13:33
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2017 Teor do ato: Citem-se conforme o endereco de folhas 232/233 dos autos.Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Patricia Maria de Cast
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26/05/2017 08:06
Mov. [25] - Mero expediente | Citem-se conforme o endereco de folhas 232/233 dos autos.Expedientes necessarios.
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06/03/2017 15:34
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
-
17/10/2016 16:08
Mov. [23] - Conclusão
-
15/02/2016 14:40
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2016 14:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
20/10/2015 19:57
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10432794-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2015 18:50
-
19/10/2015 10:56
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 137/139
-
15/10/2015 08:37
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2015 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o endereco atual dos promovidos. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Patr
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28/07/2015 14:56
Mov. [17] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o endereco atual dos promovidos.
-
11/02/2015 16:39
Mov. [16] - Conclusão
-
11/02/2015 16:39
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
19/09/2014 14:06
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/09/2014 14:06
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/09/2014 14:03
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/07/2014 09:45
Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2014 09:45
Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2014 09:45
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2014 14:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2014 Data da Disponibilizacao: 07/05/2014 Data da Publicacao: 08/05/2014 Numero do Diario: 956 Pagina: 76/78
-
06/05/2014 13:12
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2014 12:00
Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2014 12:00
Mov. [5] - Apensado | Apensado ao processo 0161149-09.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
11/12/2013 12:00
Mov. [4] - Conclusão
-
10/12/2013 12:00
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70837878-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2013 15:27
-
08/10/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
08/10/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Dependencia.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2013
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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