TJCE - 0215091-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 09:06
Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:06
Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:25
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:25
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000362
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000362
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131000362
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13/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131000362
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19/12/2024 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/11/2024 09:24
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:01
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/08/2024 17:55
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2024 16:24
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234819-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:17
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24/07/2024 18:31
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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24/07/2024 17:47
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213755-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 17:16
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17/07/2024 20:21
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 11:46
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Carlos Alcides Rodrigues de Sousa (OAB 37245/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE), Renata David Nunes Rodrigues (OAB 35805/CE)
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16/07/2024 09:08
Mov. [71] - Documento Analisado
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28/06/2024 14:29
Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos.
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27/06/2024 18:21
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/06/2024 13:15
Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/06/2024 11:01
Mov. [67] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/06/2024 21:33
Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/06/2024 11:27
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145873-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 11:04
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07/05/2024 22:15
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 01:55
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 11:25
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 10:18
Mov. [61] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
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24/04/2024 09:00
Mov. [60] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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24/04/2024 08:58
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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24/04/2024 08:58
Mov. [58] - Encerrar análise
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23/04/2024 20:23
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012827-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 20:08
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23/04/2024 15:59
Mov. [56] - Documento
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18/04/2024 15:25
Mov. [55] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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16/04/2024 15:31
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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15/04/2024 14:46
Mov. [53] - Mero expediente | Vistos. Defiro, o pedido de fls.399-400, oficie-se ao CEJUSC, solicitando a redesignacao da audiencia designada no ato ordinatorio de fl.396, para data mais proxima desimpedida. Oficie-se. Cumpra-se com URGENCIA. Fortaleza (C
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12/04/2024 16:39
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 16:06
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990761-7 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 12/04/2024 15:50
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29/02/2024 19:55
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 01:51
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 11:49
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 09:32
Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/04/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Cancelada
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14/02/2024 19:11
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 01:56
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 20:18
Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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08/02/2024 16:23
Mov. [43] - Documento Analisado
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08/02/2024 16:21
Mov. [42] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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01/02/2024 13:53
Mov. [41] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 09:02
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2024 04:54
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843751-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 08:03
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08/11/2023 01:26
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2023 23:52
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/09/2023 02:58
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/06/2023 02:31
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2023 01:51
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2022 23:37
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 23:48
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 01:54
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 02:32
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2021 19:55
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
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13/09/2021 01:41
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 17:33
Mov. [27] - Documento Analisado
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01/09/2021 16:03
Mov. [26] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 10:27
Mov. [25] - Encerrar análise
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03/08/2020 10:26
Mov. [24] - Conclusão
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14/07/2020 13:27
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01326874-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2020 12:33
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03/07/2020 12:12
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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03/07/2020 10:58
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01307818-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2020 10:51
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30/06/2020 08:33
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
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25/06/2020 15:03
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 10:44
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 15:34
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 15:34
Mov. [16] - Encerrar análise
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17/06/2020 12:10
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01273600-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2020 11:45
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22/05/2020 08:23
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379
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20/05/2020 10:09
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 09:30
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 16:49
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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07/05/2020 16:49
Mov. [10] - Encerrar análise
-
07/05/2020 16:47
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204589-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2020 15:57
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07/05/2020 16:22
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204573-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2020 15:54
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06/05/2020 13:30
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/04/2020 19:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/04/2020 17:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/03/2020 11:32
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 10:59
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129868-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2020 10:50
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03/03/2020 14:34
Mov. [2] - Conclusão
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03/03/2020 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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