22/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 14:44

Alterado o assunto processual
13/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 08:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133321489
28/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133321489
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133321489
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133321489
24/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133321489
24/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133321489
24/01/2025 11:43

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:32

Confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128329493
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Passo a análise do recebimento da inicial. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro o pedido de justiça gratuita, vez que os requisitos legais foram preenchidos. Apesar de o Código de Processo Civil estimular a composição, não há nulidade pela ausência de designação da audiência de conciliação, notadamente quando há ausência de pedido de conciliação ou expresso desinteresse da parte.

Embora o Código busque estimular a conciliação com a obrigatoriedade da designação de audiência, é necessário conciliar este preceito com o da razoável duração do processo, evitando-se um ato que apenas tem protelado o andamento de feitos desta natureza. Ademais, a falta da designação de audiência de conciliação não impede a composição, uma vez que, a qualquer momento, as partes podem peticionar nos autos com suas propostas de acordo. Cite-se o (a) Réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Inverto o ônus da prova com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC, razão pela qual fica o réu advertido da necessidade de trazer toda a documentação alusiva ao negócio jurídico questionado junto à contestação, especialmente contrato e comprovante de transferência. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 128329493
13/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128329493
13/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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