31/03/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 31/03/2025. Documento: 142422910
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142422910
24/03/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142422910
24/03/2025 15:45

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 15:37

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136739839
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136739839
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136739839
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136739839
20/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136739839
20/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136739839
20/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2025 21:54

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132167466
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132167466
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0051081-19.2021.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA FURTADO DA ROCHA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV REU: REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Voluntário de Sentença promovido por Banco Votorantim S.A em favor do Francisca De Fátima Furtado Da Rocha.   Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida no id 125905189 e 125905197 e acórdão de id 125905220, acostando comprovante de pagamento dos valores devidos no id 125905206-125905207, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido expedição de alvará judicial (id 125905209).   É o que importa relatar.

Decido.   Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:   "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)"                                                                                                                 Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado, e o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.   Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação ao Banco Votorantim S.A.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados.   Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de id. 125905207, serem transferidos para a conta bancária informada no id 125905209, diante dos poderes especiais (receber e dar quitação) outorgados na procuração de id 125905326.   Confeccionado o alvará, junte-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE.   Por fim, havendo custas processuais pendentes, intime-se o sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao seu pagamento, devendo a Secretaria, previamente, providenciar a liquidação de tais valores.

Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, deverá a Secretaria providenciar o encaminhamento do débito atualizado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para a devida inscrição em dívida ativa e regular cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE.   Tudo cumprido e recolhidas as custas, caso não haja pendências, arquivem-se os autos. Exp.

Nec. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132167466
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132167466
13/01/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167466
13/01/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167466
13/01/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/12/2024 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127706952
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127706952
28/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127706952
18/11/2024 11:34

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/11/2024 20:10

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2024 09:02

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810583-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/11/2024 08:32
08/11/2024 12:31

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810567-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:58
30/10/2024 12:11

Mov. [83] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/09/2024 10:03:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
18/09/2024 11:35

Mov. [82] - Recurso Eletrônico
18/09/2024 11:34

Mov. [81] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 09:37

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
12/09/2024 15:26

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808956-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/09/2024 15:00
22/08/2024 12:15

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
20/08/2024 02:59

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 16:01

Mov. [76] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 09:21

Mov. [75] - Conclusão
15/04/2024 08:51

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2024 08:49

Mov. [73] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 11/04/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 232, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 230. O referido e verd
03/04/2024 12:44

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
01/04/2024 12:15

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2024 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos. Apos, autos conclus
27/03/2024 17:28

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos. Apos, autos conclusos.
26/03/2024 09:04

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802750-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/03/2024 08:51
25/03/2024 21:19

Mov. [68] - Conclusão
25/03/2024 12:33

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802724-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/03/2024 12:03
25/03/2024 12:33

Mov. [66] - Entranhado | Entranhado o processo 0051081-19.2021.8.06.0160/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
25/03/2024 12:32

Mov. [65] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
19/03/2024 01:19

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 12:32

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 22:24

Mov. [62] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 07:39

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2023 07:36

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
16/10/2023 11:26

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01810616-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 11:19
05/10/2023 18:56

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01810397-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 18:26
27/09/2023 23:30

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
26/09/2023 02:06

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0386/2023 Teor do ato: Intime-se ambas as partes por seu advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a resposta do Oficio de fls. 192/194. Advogados(s): Antonio Fabr
24/09/2023 22:12

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se ambas as partes por seu advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a resposta do Oficio de fls. 192/194.
21/09/2023 12:16

Mov. [54] - Concluso para Despacho
21/09/2023 12:14

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
21/09/2023 12:13

Mov. [52] - Ofício
19/09/2023 18:01

Mov. [51] - Documento
18/09/2023 09:27

Mov. [50] - Certidão emitida
18/09/2023 09:22

Mov. [49] - Documento
15/09/2023 16:53

Mov. [48] - Expedição de Ofício | de enviar a este Juizo, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancarios atinentes ao mes de agosto de 2015 da conta n 0021661-5, agencia n1677.
26/07/2023 20:52

Mov. [47] - Mero expediente | Ante a justificativa apresentada as pags. 186, defiro o pedido e determino que expeca-se Oficio a agencia do Banco do Bradesco, para, no prazo de 10 (dez) dias, enviar aos autos os extratos bancarios atinentes ao mes de agost
25/07/2023 12:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho
25/07/2023 10:48

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01807928-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 10:29
17/07/2023 23:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
14/07/2023 12:34

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 10:25

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 09:10

Mov. [41] - Concluso para Despacho
13/07/2023 17:48

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01807485-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 17:21
29/06/2023 23:28

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
28/06/2023 02:41

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 15:54

Mov. [37] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2023 20:45

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 04:57

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
04/04/2022 12:05

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 10:57

Mov. [33] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 08:35

Mov. [32] - Conclusão
23/03/2022 13:13

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801977-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/03/2022 11:08
17/03/2022 09:06

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
17/03/2022 09:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
15/03/2022 12:05

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 10:21

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 02:17

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 15:43

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 13:06

Mov. [24] - Conclusão
25/02/2022 13:06

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | De acordo com a Portaria n 254/2022 do TJCE
25/02/2022 13:06

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | De acordo com a Portaria n 254/2022 do TJCE
24/02/2022 10:33

Mov. [21] - Conclusão
24/02/2022 10:33

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | De acordo com a portaria n 254-2022
24/02/2022 10:33

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | De acordo com a portaria n 254-2022
22/02/2022 20:08

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801341-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2022 20:01
01/02/2022 13:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800647-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 12:14
01/02/2022 12:41

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
01/02/2022 12:40

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
01/02/2022 12:25

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 21:51

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800606-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 21:42
25/01/2022 00:32

Mov. [12] - Certidão emitida
07/01/2022 21:41

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
17/12/2021 10:12

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 15:08

Mov. [9] - Certidão emitida
13/12/2021 14:52

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 14:33

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 08:23

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/02/2022 Hora 12:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
11/11/2021 23:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0435/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 02:17

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 18:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 13:19

Mov. [2] - Conclusão
05/11/2021 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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