26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054476-66.2021.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Parte Autora: APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA, ALINE TEMOTEO RAMALHO LIMA Parte Promovida: APELADO: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Prestação jurisdicional ultimada, estando o decisum acobertado pelo manto da coisa julgada (Id 159708677).

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Proceda-se ao cálculo das custas processuais incidentes na fase de conhecimento (na proporção de 50% para a parte promovida).

Ato contínuo, intime-se parte promovida, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 25 de agosto de 2025.

KLÓVIS CARÍCIO DA CRUZ MARQUES Juiz de Direito
09/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ALINE TEMOTEO RAMALHO LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA LIMA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20185321
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20185321
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0054476-66.2021.8.06.0112 POLO ATIVO: RICARDO FERREIRA LIMA e outros POLO PASIVO: APELADO: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

ATRASO NA ENTREGA DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO.

CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

O cerne do presente recurso cinge-se em verificar se o atraso na entrega da infraestrutura do loteamento é capaz de ensejar indenização por danos morais e lucros cessantes. 2.

Examinando o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, observa-se que o prazo previsto para a entrega do loteamento com toda sua infraestrutura não foi respeitado, o que ensejou a propositura da presente demanda. 3.

Apesar de o descumprimento contratual, por si só, não configurar ilícito capaz de ensejar dano moral, o considerável atraso na entrega do imóvel, de forma injustificada, sem prazo previsto para a entrega quando do ajuizamento do feito, promove séria e fundada angústia naquele que adquire o imóvel, afinal a aquisição deste tipo de bem não se faz do dia para a noite, sendo certo que tal situação se prolongou por tempo mais do que razoável ou aceitável. 4.

Em relação ao quantum indenizatório, sabe-se que o valor do arbitramento do dano sofrido deve estar regrado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de deferir enriquecimento indevido a uma das partes. 5.

Assim, em análise detalhada dos autos, se entende razoável e proporcional o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), porque atende às circunstâncias do caso, considerando a natureza da conduta e as consequências do ato. 6.

Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação de nº 0054476-66.2021.8.06.0112, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, para dgar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator. RELATÓRIO 1.

Cuidam-se os presentes autos de apelação cível interposta por Aline Temoteo Ramalho Lima e Ricardo Ferreira Lima em contrariedade a sentença oriunda do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE que julgou parcialmente procedente o pedido da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada contra Deltaville SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda., ora recorrida, para condenar a apelada a realizar as obras de infraestrutura do loteamento Deltapark Cariri, conforme previsão contratual. 2.

Irresignados, os recorrentes pugnam pela reforma parcial da sentença, para que seja fixada a indenização por danos morais, argumentando que sofreram grave abalo emocional, pois pagaram as parcelas do lote estritamente em dia, passando a investir todas as economias para a construção de sua casa.

Defendem, pois, a ocorrência do dano a ser indenizado, nos termos da jurisprudência pátria. 3.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou suas contrarrazões, ID 19306698, pugnando pela manutenção da decisão atacada. 4. É o breve relatório. VOTO 5.

O cerne do presente recurso cinge-se em verificar se o atraso na entrega da infraestrutura do loteamento é capaz de ensejar indenização por danos morais e lucros cessantes. 6.

Examinando o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, observa-se que o prazo previsto para a entrega do loteamento com toda sua infraestrutura não foi respeitado, o que ensejou a propositura da presente demanda. 7.

Apesar de o descumprimento contratual, por si só, não configurar ilícito capaz de ensejar dano moral, o considerável atraso na entrega do imóvel, de forma injustificada, sem prazo previsto para a entrega quando do ajuizamento do feito, promove séria e fundada angústia naquele que adquire o imóvel, afinal a aquisição deste tipo de bem não se faz do dia para a noite, sendo certo que tal situação se prolongou por tempo mais do que razoável ou aceitável. 8.

Nesse sentido, segue a jurisprudência desta 2ª Câmara de Direito Privado, in verbis: APELAÇÕES CÍVEIS.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA VENDEDORA.

JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL.

DESERÇÃO.

DESCABIMENTO.

PREPARO RECOLHIDO.

INCOMPETÊNCIA DO FORO.

AFASTADA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DOMICÍLIO DO AUTOR.

POSSIBILIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA.

DESACOLHIDA.

CADEIA DE CONSUMO.

MÉRITO RECURSAL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

INTEGRAL, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM E ARRAS.

INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA.

SÚMULA 543 DO STJ.

LUCROS CESSANTES.

DEVIDOS.

DISPENSADA A PROVA DO PREJUÍZO.

PRECEDENTES DO STJ.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A CLÁUSULA PENAL.

TEMA 970 DO STJ.

JUROS DE MORA.

INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DESCABIMENTO.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MANTIDO.

ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recursos de apelação que visam à reforma da sentença de primeira instância que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Fortcasa Incorporadora Imobiliária Ltda. e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, declarando a rescisão contratual e condenando as rés solidariamente à restituição integral dos valores pagos, ao pagamento de lucros cessantes e em danos morais, estes arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, tudo com os acréscimos legais. 2.

DESERÇÃO.

As promoventes pugnam pelo não conhecimento do Apelo interposto pelas rés, ao argumento de que o mesmo é deserto.

Entretanto, analisando com detida atenção os fólios, verifica-se que a parte ré realizou o preparo recursal, conforme guias de recolhimento e comprovante de pagamento de fls. 400-401.

Preliminar rejeitada. 3.

INCOMPETÊNCIA DO FORO.

O art. 6º, VIII, do CDC confere ao consumidor ¿a facilitação da defesa de seus direitos¿, assim como impõe a nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais que ¿impliquem renúncia ou disposição de direitos¿ (arts. 6º, VIII, 51, I).

Ademais, na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos/serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor, consoante art. 101, I, do CDC, ainda que em detrimento da cláusula de eleição de foro.

No caso concreto, as demandantes são domiciliadas em Fortaleza/Ce, sendo o foro de eleição o da situação dos imóveis, ou seja, Pacatuba/Ce, o que, de logo, se permite concluir pelo prejuízo das autoras quanto ao seu exercício de defesa, quais consumidoras, diante da necessidade de deslocamento até o local de eleição do foro.

Por fim, a escolha do foro de Fortaleza em nada prejudica as promovidas, haja vista que ambas também possuem domicílio nesta cidade.

Preliminar afastada. 4.

ILEGITIMIDADE DA PROMOVIDA FORTCASA.

As apelantes aduzem que a promovida não deve figurar no polo passivo da lide, haja vista que não figura como vendedora no instrumento contratual, tratando-se de mera administradora do contrato.

Porém, tratando-se de relação de consumo, as sociedades que participam da cadeia de consumo têm legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Preliminar afastada. 5.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Nos termos da Súmula 543 do STJ: ¿Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.¿ Portanto, é pacificado o entendimento de que, no caso de culpa de rescisão pela vendedora, como na hipótese em destaque, caberá a restituição integral dos valores adimplidos, e não parcial, não havendo, pois, que se falar em retenção, inclusive no que tange à comissão de corretagem e às arras. 6.

LUCROS CESSANTES.

Cabível a indenização do comprador em lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega da unidade imobiliária, inclusive dispensando-se a prova destes, uma vez impossibilitada a fruição do bem, servindo para compensar as promitentes compradoras pela não fruição do imóvel adquirido, em decorrência do atraso na entrega ajustada, independentemente da destinação que daria ao bem objeto do contrato de compra e venda.

Precedentes do STJ. 7.

CLÁUSULA PENAL.

Entretanto, cumpre registrar que o Superior Tribunal de Justiça julgou o mérito dos Recursos Especiais nº 1.635.428/SC e nº 1.498.484/DF, representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 970, no qual restou definido que a cláusula penal moratória e os lucros cessantes são inacumuláveis: ¿A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes¿. 8.

DANO MORAL.

Embora não se desconheça que o inadimplemento contratual, via de regra, não enseja danos morais, in casu, o dano moral se configura pelos sentimentos de angústia, frustração à legítima expectativa e indignação vivenciados pelas demandantes que esperaram inutilmente pela entrega de suas unidades imobiliárias. 9.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Em atenção às especificidades do caso em comento, tem-se que o valor arbitrado na origem em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada demandante se mostra adequado e suficiente à efetiva reparação do dano sofrido, sendo capaz de inibir a reiteração da conduta negligente por parte das rés, sem, contudo, promover o enriquecimento sem justa causa das autoras. 10.

JUROS DE MORA.

Segundo o Tema nº 1002 do STJ, os juros de mora correm a partir do trânsito em julgado no caso de rescisão contratual por inadimplência do promitente comprador.

Porem, quando a rescisão ocorre por culpa da vendedora, como o caso em destaque, os juros de mora incidem desde a citação. 11.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

No caso dos autos, não se pode afirmar que os valores pagos pelas autoras foi indevido, porquanto os pagamentos foram realizados enquanto existia um negócio jurídico celebrado entre as partes, no qual havia previsão de parcelas mensais a serem adimplidas pelas promitentes compradoras.

Assim, os pagamentos eram devidos enquanto vigia a relação contratual.

Ademais, conforme posicionamento firmado pelo STJ no EAREsp 676608/RS, a restituição dobrada só cabe quanto às cobranças feitas após a data da publicação do acórdão (30/03/2021), vez que o entendimento foi firmado com modulação dos efeitos.

Na espécie, porém, as autoras não comprovaram haver feito pagamentos após essa data. 12.

Recursos conhecidos e improvidos.

Sentença mantida. (Apelação Cível - 0209001-48.2021.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 13/03/2024, data da publicação: 13/03/2024) 9.

Em relação ao quantum indenizatório, sabe-se que o valor do arbitramento do dano sofrido deve estar regrado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de deferir enriquecimento indevido a uma das partes. 10.

Assim, em análise detalhada dos autos, se entende razoável e proporcional o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), porque atende às circunstâncias do caso, considerando a natureza da conduta e as consequências do ato. 11.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para condenar a empresa recorrida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, mantendo inalterados todos os termos da sentença atacada. 12. É como voto. Fortaleza, 7 de maio de 2025.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
14/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20185321
07/05/2025 17:19

Conhecido o recurso de ALINE TEMOTEO RAMALHO LIMA - CPF: *04.***.*11-36 (APELANTE) e provido
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19780250
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19780250
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/05/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0054476-66.2021.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19780250
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 08:19

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 21:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:11

Conclusos para julgamento
05/04/2025 16:23

Recebidos os autos
05/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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