TJCE - 0014582-79.2018.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142571328
-
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142571328
-
31/03/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142571328
-
29/03/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138844306
-
14/03/2025 09:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138844306
-
13/03/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138844306
-
13/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 10:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 01:04
Decorrido prazo de Dario Igor Nogueira Sales em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135674904
-
13/02/2025 08:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135674904
-
12/02/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135674904
-
12/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:00
Decorrido prazo de Dario Igor Nogueira Sales em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:00
Decorrido prazo de Dario Igor Nogueira Sales em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127868591
-
14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0014582-79.2018.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias] Requerente: AUTOR: GLORIA MARIA ROGERIO LEITAO COSTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Glória Maria Rogério Leitão Costa em face do Município de Limoeiro do Norte, ora executado. A exequente requereu o cumprimento da sentença, a fim de que sejam pagos os valores que lhe são devidos, R$ 15.282,62 (quinze mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a título de crédito principal, bem como R$ 1.528,26 (um mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Acrescenta a exequente que renuncia o valor que ultrapassa o teto de RPV, tendo em vista estar com câncer e necessitar receber o valor com urgência, Id 80375686/80375687. Devidamente intimado, o Município executado apresentou sua anuência à renúncia da exequente, e concorda com a expedição de RPV no maior limite de RPV do Município, que tem seu teto estipulado na Lei Municipal n.1.518/2010. É o relatório.
Decido.
O Município executado não impugnou o cumprimento de sentença, referente aos valores ditos como devidos à exequente.
Diante do exposto, hei por bem homologar os cálculos de Id. 80375687.
Considerando que a exequente renunciou ao valor que excede o limite para Requisição de Pequeno Valor, com supedâneo no art. 535, §3º, II, do novo Código de Processo Civil, determino a expedição de RPV em seu favor, teto estipulado na Lei Municipal n.1.518/2010.
Posto isso, determino à Secretaria que proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de ROPV, no sistema SAPRE, em prol da parte exequente e advogado, da seguinte forma: Ofício Requisitório de Obrigação de Pequeno Valor em favor de Glória Maria Rogério Leitão Costa (CPF *97.***.*00-00), no maior limite de RPV do Município, que tem seu teto estipulado na Lei Municipal n.1.518/2010, observando os dados bancários e pessoais de Id 80375690.
Ofício Requisitório de Obrigação de Pequeno Valor em favor de Dário Igor Nogueira Sales, OAB/CE 15.813, no valor de R$ 1.528,26 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais, de acordo com planilha acostada em Id 80375687, observando os dados bancários de Id 80375689 e pessoais de Id 80375688. Autorizo o decote dos honorários contratuais, desde que juntado o contrato nos autos, conforme disposto no § 4º do Art. 22 da Lei 8.906/1994 e Art. 17 da Resolução nº14/2013 - OETJCE.
Expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em respondência -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 127868591
-
13/01/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127868591
-
04/12/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/08/2024 09:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80399623
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80399623
-
27/02/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80399623
-
27/02/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:56
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/11/2023 13:58
Mov. [51] - Certidão emitida
-
08/11/2023 19:35
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808969-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 18:46
-
09/10/2023 22:39
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
-
06/10/2023 12:18
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0350/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu causidico, para no prazo de 5 (cinco) dias, adequar o pedido de fl. 68, nos termos do art. 524 do Codigo de Processo Civil. In
-
06/10/2023 09:51
Mov. [47] - Desarquivamento
-
05/10/2023 15:52
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, atraves de seu causidico, para no prazo de 5 (cinco) dias, adequar o pedido de fl. 68, nos termos do art. 524 do Codigo de Processo Civil. Intime(m)-se.
-
08/03/2023 08:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
07/03/2023 19:33
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01801295-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 07/03/2023 19:05
-
22/11/2021 11:05
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
22/11/2021 11:05
Mov. [42] - Definitivo
-
22/11/2021 11:03
Mov. [41] - Certidão emitida
-
22/11/2021 11:01
Mov. [40] - Certidão emitida
-
22/11/2021 10:43
Mov. [39] - Mero expediente: Na ausencia de pendencias, arquivem-se os autos.
-
12/11/2021 10:43
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 10:42
Mov. [37] - Trânsito em julgado
-
12/11/2021 10:41
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
12/11/2021 10:38
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 21:14
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0304/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
-
16/09/2021 11:48
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 10:57
Mov. [32] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:49
Mov. [31] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:35
Mov. [30] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 15:25
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
11/02/2021 10:01
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/01/2021 14:30
Mov. [27] - Conclusão
-
21/01/2021 14:29
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 61/2021 TJCE
-
21/01/2021 14:29
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 61/2021 TJCE
-
17/11/2020 15:12
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/11/2020 14:24
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
21/10/2020 21:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1272/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
-
20/10/2020 02:49
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 16:42
Mov. [20] - Outras Decisões: Recebo os embargos de declaracao de fls. 36/39, pois tempestivos. A vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, a parte embargada, atraves de seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias,
-
09/10/2020 14:40
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/09/2020 11:19
Mov. [18] - Certidão emitida
-
12/08/2020 20:52
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1149/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
-
28/07/2020 20:52
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2020 15:54
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
24/07/2020 11:32
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00168639-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/07/2020 11:26
-
24/07/2020 11:32
Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 0014582-79.2018.8.06.0115/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: DIREITO CIVIL
-
24/07/2020 11:32
Mov. [12] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
24/07/2020 02:11
Mov. [11] - Certidão emitida
-
23/07/2020 19:42
Mov. [10] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 12:08
Mov. [9] - Concluso para Sentença
-
16/07/2020 10:49
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WLIM.20.00168402-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2020 10:24
-
02/07/2020 16:57
Mov. [7] - Certidão emitida
-
02/07/2020 16:33
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: R.h. Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica-CE e Portaria 02/2019 deste Juizo, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o despacho de fl. 21. Expedientes
-
05/12/2019 07:31
Mov. [5] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 916
-
14/02/2019 14:37
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
07/01/2019 15:47
Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se a parte re para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer resposta ao pedido inicial.
-
07/01/2019 08:24
Mov. [2] - Conclusão
-
07/01/2019 08:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3041930-62.2024.8.06.0001
Banco do Nordeste do Brasil SA
Antonio Cleibo dos Santos
Advogado: Jean Marcell de Miranda Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2024 13:38
Processo nº 0294653-96.2022.8.06.0001
Jose Lopes Amorim
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2022 11:45
Processo nº 0266480-28.2023.8.06.0001
Sebastiao Soares da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2025 08:20
Processo nº 0014994-22.2019.8.06.0035
Municipio de Aracati
Tania da Costa Moreira Paiva
Advogado: Georgia Moura de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/02/2024 14:33
Processo nº 3001927-56.2024.8.06.0101
Itau Unibanco Holding S.A
Francisca Bezerra Sobrinho
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/10/2024 13:52