25/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136461036
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136461036
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042117-70.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: GABRIEL RYAN SANTOS DE MELO DECISÃO Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 130527848, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, a parte autora requereu a extinção da ação (ID 135921814). É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível.

Ação de rescisão contratual c.c.

Devolução de quantia.

Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais.

Incidência do art. 290 do CPC/2015.

Relação jurídica processual ainda não estabelecida.

Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição.

Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECISÃO IRRECORRIDA.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/03/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136461036
05/03/2025 10:26

Determinado o cancelamento da distribuição
21/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:31

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/01/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130527848
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042117-70.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: GABRIEL RYAN SANTOS DE MELO DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130527848
13/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130527848
18/12/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 02:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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