TJCE - 0011149-92.2014.8.06.0055
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] INTIMAÇÃO 0011149-92.2014.8.06.0055 AUTOR: JOSE CLERTON FACUNDO BEZERRA, MARIA WALMA MAGALHAES BEZERRA REU: RICARDO BRUNO MAGALHAES ROLIM Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, como advogado da parte requerente, para apresentação de memoriais escritos no prazo legal, conforme determinado em ata de audiência retro.
Canindé/CE, 21 de julho de 2025.
LAURO NUNES FREITAS Servidor Geral Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". -
21/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165867001
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17/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Memoriais
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07/07/2025 10:41
Juntada de Certidão
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07/07/2025 08:24
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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11/06/2025 05:22
Decorrido prazo de ALVARO VIANA SOUZA NETO em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:22
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:20
Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:20
Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:20
Decorrido prazo de JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 05:20
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157993995
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157990061
-
03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157990060
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157990059
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157990058
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157990057
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157993995
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157990061
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157990060
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157990059
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157990058
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157990057
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30/05/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157993995
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30/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157990061
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30/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157990060
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30/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157990059
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30/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157990058
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30/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157990057
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29/05/2025 11:50
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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20/05/2025 08:30
Juntada de Certidão
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15/05/2025 12:40
Juntada de Certidão
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14/05/2025 04:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:03
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de JORDANA LIMA PORTELA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de ALVARO VIANA SOUZA NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 03:00
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551421
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551420
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551419
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551418
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551417
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551416
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150551415
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551421
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551420
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551419
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551418
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551417
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551416
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551415
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15/04/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] INTIMAÇÃO 0011149-92.2014.8.06.0055 AUTOR: JOSE CLERTON FACUNDO BEZERRA, MARIA WALMA MAGALHAES BEZERRA REU: RICARDO BRUNO MAGALHAES ROLIM Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, como advogado da parte requerida, acerca da decisão retro, bem como da audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 20/05/2025, às 10h, a ser realizada de forma presencial, ressaltando-se que, excepcionalmente, as partes que residem em outra Comarca poderão participar por videoconferência, devendo apresentar requerimento devidamente fundamentado para ser apreciado pelo(a) Magistrado(a) Ressalto que as testemunhas deverão ser ouvidas na forma presencial, no Fórum de Canindé ou na sede do foro do seu domicílio, conforme art. 449 e art. 453, § 1º, ambos do CPC.
Em casos de dúvidas deve a parte entrar em contato com o Whatsapp Business da unidade (85 3108-1940), que será monitorado em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
Canindé/CE, 14 de abril de 2025.
DAYANE BRITO ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". -
14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551421
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551420
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551419
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551418
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551417
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551416
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14/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551415
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08/04/2025 17:03
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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28/03/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 17:51
Conclusos para decisão
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13/02/2025 04:49
Decorrido prazo de ALVARO VIANA SOUZA NETO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:49
Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 23:32
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132171246
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14/01/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0011149-92.2014.8.06.0055AUTOR: JOSE CLERTON FACUNDO BEZERRA, MARIA WALMA MAGALHAES BEZERRAREU: RICARDO BRUNO MAGALHAES ROLIM Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA/VENDA DE BEM IMÓVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovido por JOSÉ CLERTON FACUNDO BEZERRA e MARIA VALMA MAGALHÃES BEZERRA em face RICARDO BRUNO MAGALHÃES ROLIM.
Os autores, avós do promovido, alegam que, em razão de sua idade avançada e da confiança que depositavam no neto, foram persuadidos a assinar documentos que resultaram na transferência de três imóveis localizados na Rua Severiano Martins, a saber: Um imóvel situado no número 16, com área total de 109,04 m²; Um imóvel situado no número 12, com área total de 46,80 m²; Um imóvel situado no número 8, com área total de 191,47 m².
Segundo consta na inicial, o promovido teria justificado a necessidade das assinaturas sob o argumento de que os documentos seriam utilizados exclusivamente para regularizar a situação dos bens ou transferi-los para terceiros.
No entanto, os autores afirmam que o promovido, de forma dolosa, transferiu os imóveis para seu próprio nome, sem o consentimento ou plena ciência dos verdadeiros proprietários.
Os autores relatam que, ao perceberem a irregularidade, buscaram imediatamente o cartório para cancelar os instrumentos procuratórios que possibilitaram as transferências.
Contudo, encontraram dificuldades em reverter os efeitos jurídicos decorrentes dos atos praticados.
Afiram que a conduta do promovido, descrita como um ato de má-fé, causou surpresa e profunda decepção aos autores, que confiaram plenamente em seu neto, sem jamais imaginar que ele agiria de forma contrária aos seus interesses e direitos.
Postulam o provimento judicial no sentido de anular os documentos emitidos pela Casa de São Francisco, bem como os instrumentos de procuração, todos discriminados na inicial.
Documentos às fls. 09/27 (SAJ).
Decisão às fls. 30/33 deferindo a tutela antecipada, determinando que os Cartórios de Registro de Imóveis e a Casa de São Francisco se abstenham de praticar quaisquer ato que importe em transferência dos imóveis descritos na inicial, até ulterior deliberação judicial.
Na mesma oportunidade, foi determinada a citação do réu.
Audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 46/47 - SAJ).
Contestação às fls. 70/91 (SAJ), alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa e a ocorrência de decadência.
No mérito, afirma que o bem foi transferido sem qualquer erro, dolo ou coação, visto que os autos assinaram os documentos de transferência e levaram ao cartório competente para reconhecimento de firma.
Réplica às fls. 104/110 (SAJ).
Decisão às fls. 113/114 (SAJ) rejeitando as preliminares.
Designada audiência de instrução (fls. 178/179 - SAJ), não houve sua realização, posto que sobreveio informação do óbito de JOSE CLERTON FACUNDO BEZERRA (fls. 192/193 - SAJ), com pedido de suspensão para habilitação dos herdeiros.
Pedido de habilitação de FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES BEZERRA e JOSÉ CLERTON MAGALHÃES BEZERRA (fls. 199/200 - SAJ). À fl. 256 (SAJ), foi informado a abertura da ação de inventário nº 0050504-65.2021.8.06.0055. À fl. 266 (SAJ), foi determinado a intimação de Fabiola Maria Magalhães de Souza, Fábia Maria Magalhães Bezerra Rolim e Herbety Silva Bezerra, indicados como herdeiros às fls. 29/32 nos autos do inventário, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse no presente feito.
Intimados (fls. 271, 274 e 282 - SAJ), nada apresentaram.
Sobreveio despacho de fl. 286 (SAJ) intimando as partes sobre o interesse na produção de provas.
O prazo decorreu sem nada apresentaram/requererem (fl. 289 - SAJ).
Processo migrado ao Pje (ID 110399395). É o relatório.
Decido.
Não sendo o caso, por ora, de julgamento antecipado da lide, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo, na forma dos artigos 356 e 357 do Código de Processo Civil.
Verifico que as partes são legítimas, estão devidamente representadas, possuem interesse processual e o pedido é juridicamente possível.
Estão presentes, também, os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular da relação processual que ora se instaura, razão pela qual dou o feito por saneado.
Dessa forma, inexistindo questões processuais pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXANDO como pontos controvertidos do pleito inicial: I.
Existência de erro, dolo ou coação na transferência dos bens; II.
Validade e eficácia dos instrumentos de procuração e transferências de propriedade; III.
Extensão do conhecimento e da concordância dos autores sobre as transferências: IV.
Boa-fé ou má-fé do promovido na aquisição dos imóveis; V.
Possibilidade de anulação dos atos jurídicos praticados.
Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato.
Nesse sentido, cabe aos autores comprovar a ocorrência de erro, dolo ou coação na transferência dos imóveis, demonstrando que foram induzidos a assinar os documentos sem a devida ciência ou consentimento, bem como a ausência de intenção de alienar/doar os bens ao promovido.
Por outro lado, incumbe ao réu provar a regularidade e a validade dos atos praticados, especialmente no que tange à inexistência de vícios de consentimento, bem como a sua boa-fé na aquisição dos imóveis, demonstrando que os atos foram realizados com a anuência e plena concordância dos autores.
Portanto, determino a intimação da parte autora e da parte ré para se manifestarem sobre os pontos controvertidos e anexarem documentos que entenderem pertinentes ao julgamento da causa, bem como para informarem sobre outras provas que pretendem produzir e o interesse na causa, no prazo de 15 dias.
A ausência de manifestação poderá caracterizar abandono, resultando na extinção do feito, com a consequente revogação da tutela deferida, diante do decurso do tempo.
Expedientes necessários.
Canindé, 13 de janeiro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132171246
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13/01/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132171246
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13/01/2025 15:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/01/2025 15:50
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/10/2024 22:29
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/08/2024 09:50
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 09:49
Mov. [164] - Decurso de Prazo
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03/07/2024 12:35
Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 12:23
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 13:02
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 13:46
Mov. [160] - Apensado | Apensado ao processo 0050504-65.2021.8.06.0055 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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05/02/2024 12:43
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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05/02/2024 12:43
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
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02/02/2024 17:14
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01801165-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 02/02/2024 16:43
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14/11/2023 20:10
Mov. [156] - Certidão emitida
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14/11/2023 20:10
Mov. [155] - Documento
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14/11/2023 20:04
Mov. [154] - Documento
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06/11/2023 15:43
Mov. [153] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/006932-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIO XAVIER GOMES
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06/11/2023 15:12
Mov. [152] - Mero expediente | Intime-se a senhora Fabia Maria Magalhaes Bezerra Rolim por meio de oficial de justica, conforme pleiteado a pag. 278.
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28/09/2023 16:42
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 16:41
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
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28/09/2023 16:05
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812149-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 16:02
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26/06/2023 13:26
Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/06/2023 13:20
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/05/2023 16:49
Mov. [146] - Certidão emitida
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19/05/2023 16:49
Mov. [145] - Documento
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19/05/2023 16:47
Mov. [144] - Documento
-
19/05/2023 16:45
Mov. [143] - Certidão emitida
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19/05/2023 16:45
Mov. [142] - Documento
-
19/05/2023 16:43
Mov. [141] - Documento
-
04/05/2023 14:10
Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/003018-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2023 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
04/05/2023 14:10
Mov. [139] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/003017-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2023 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
04/05/2023 14:10
Mov. [138] - Expedição de Carta
-
04/05/2023 13:42
Mov. [137] - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
04/05/2023 13:30
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 15:11
Mov. [135] - Concluso para Despacho
-
30/03/2023 15:09
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2023 05:51
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01803878-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 17:17
-
15/09/2022 00:39
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
-
13/09/2022 02:26
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 15:28
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2022 14:40
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
22/06/2022 14:32
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2022 14:31
Mov. [127] - Petição
-
22/06/2022 14:24
Mov. [126] - Documento
-
24/05/2021 09:45
Mov. [125] - Por decisão judicial
-
20/05/2021 20:36
Mov. [124] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/04/2021 13:33
Mov. [123] - Certidão emitida
-
24/03/2021 10:31
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/03/2021 08:26
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/03/2021 08:48
Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/03/2021 13:35
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2021 10:51
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00166800-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2021 10:45
-
11/03/2021 12:33
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00166773-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 12:14
-
04/03/2021 10:32
Mov. [116] - Encerrar análise
-
04/03/2021 10:32
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2021 11:57
Mov. [114] - Certidão emitida
-
03/03/2021 11:57
Mov. [113] - Documento
-
03/03/2021 11:53
Mov. [112] - Documento
-
03/03/2021 09:17
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2021 08:27
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00166481-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/03/2021 07:41
-
02/03/2021 13:51
Mov. [109] - Encerrar análise
-
02/03/2021 13:50
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2021 13:49
Mov. [107] - Encerrar análise
-
02/03/2021 13:49
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2021 10:56
Mov. [105] - Certidão emitida
-
02/03/2021 10:55
Mov. [104] - Documento
-
02/03/2021 10:51
Mov. [103] - Certidão emitida
-
02/03/2021 10:50
Mov. [102] - Documento
-
22/02/2021 22:00
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
22/02/2021 21:59
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
22/02/2021 21:59
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
22/02/2021 21:59
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
19/02/2021 03:00
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 14:35
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/000611-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2021 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
18/02/2021 14:35
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/000610-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2021 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
18/02/2021 14:19
Mov. [94] - Expedição de Carta
-
18/02/2021 14:19
Mov. [93] - Expedição de Carta
-
18/02/2021 14:19
Mov. [92] - Expedição de Carta
-
18/02/2021 14:19
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/000609-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2021 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima
-
11/02/2021 18:36
Mov. [90] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2021 18:26
Mov. [89] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/03/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
01/02/2021 10:59
Mov. [88] - Mero expediente | Considerando a reorganizacao das unidades judiciarias diante da redistribuicao processual, conforme Portaria n 1724/2020, do TJCE, a Secretaria para redesignar a audiencia anteriormente designada.
-
25/01/2021 09:16
Mov. [87] - Conclusão
-
25/01/2021 09:16
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1724/2020 do TJCE.
-
25/01/2021 09:16
Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020 do TJCE.
-
25/01/2021 09:16
Mov. [84] - Conclusão
-
25/01/2021 09:15
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1724/2020
-
25/01/2021 09:15
Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020
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20/01/2021 19:00
Mov. [81] - Certidão emitida
-
02/09/2020 13:28
Mov. [80] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/03/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
02/09/2020 13:27
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2020 09:33
Mov. [78] - Mero expediente | Designe a Secretaria audiencia de instrucao.
-
21/01/2020 17:49
Mov. [77] - Conclusão
-
16/10/2019 16:30
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
16/10/2019 16:28
Mov. [75] - Recebimento
-
16/10/2019 16:28
Mov. [74] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Caninde
-
09/01/2019 02:45
Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/12/2018 23:22
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/12/2018 00:27
Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/09/2018 16:02
Mov. [70] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Josimar Almeida Alves
-
14/09/2018 15:42
Mov. [69] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-
14/09/2018 15:39
Mov. [68] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: RATIFICAR A ESPECIFICACAO DAS PROVAS CONSTANTES AS FLS. 97/98.
-
30/08/2018 11:59
Mov. [67] - Informações | DISPONIBILIZACAO DA INTIMACAO DO ADV. (16/08/2018) - EXP. N 644/2018- FLS. 110
-
13/08/2018 12:41
Mov. [66] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2018 17:43
Mov. [65] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
-
30/07/2018 17:42
Mov. [64] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
-
15/03/2018 11:56
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)intime-se o referido advogado para regularizar a representacao processual, no prazo de 10 dias, apresentar manifestacao sobre eventuais provas que pretende produzir(.
-
08/03/2018 14:01
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
08/03/2018 13:59
Mov. [61] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JOSE CLERTON FACUNDO BEZERRA E MARIA VALMA MAGALHAES BEZERRA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
31/01/2018 17:56
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Visto em inspecao (...) Caninde/CE, 30 de janeiro de 2018.(...) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
03/02/2017 14:51
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DISPONIBILIZACAO DA INTIMACAO DO ADV. (12.12.2016) EXP. N 100/2016 FLS. 442 DO DJ. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/12/2016 15:29
Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INFORMO QUE FOI EXPEDIDO INTIMACAO AO ADV., DR. JOAO VALMIR P. L. JUNIOR, PARA DISPONIBILIZACAO NO DJ - EXP. N 1109/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/12/2016 15:29
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MM. Juiz, informo a Vossa Excelencia que foi renovado o expediente de intimacao ao advogado de fl. 103, em razao de nao constar no Diario da Justica, nenhuma public
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09/12/2016 13:14
Mov. [56] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMACAO DIRIGIDA AO ADVOGADO, DR. JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 102, ATRAVES DO EXPEDIENTE N 1100/2016, DEVIDAMENTE ENVIADO PARA DISPO
-
16/09/2016 14:29
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
14/09/2016 19:53
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
29/08/2016 15:35
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO/CGJ (17.08.2016) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
26/02/2015 16:08
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
26/02/2015 16:07
Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INDICACAO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
26/02/2015 16:03
Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/02/2015 09:44
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/02/2015 09:43
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/02/2015 09:42
Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
23/02/2015 09:40
Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/02/2015 17:17
Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Sr. Ricardo Bruno PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/02/2015 12:46
Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: SR. RICARDO BRUNO FUNCIONARIO: ROBERIO NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/02/2015 Carga r
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12/02/2015 17:19
Mov. [43] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/02/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
11/02/2015 10:08
Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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22/01/2015 15:56
Mov. [41] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2014 17:03
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
25/04/2014 17:02
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
25/04/2014 16:59
Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
25/04/2014 10:41
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
25/04/2014 10:25
Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOAO VALMIR P. L. JUNIOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
16/04/2014 08:56
Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JULIO PORTELA FUNCIONARIO: ROBERIO NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2014 - Local
-
14/04/2014 16:51
Mov. [34] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/04/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
10/04/2014 15:59
Mov. [33] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
28/03/2014 16:51
Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOAO VALMIR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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28/03/2014 15:36
Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. JOAO VALMIR P. LEAL JUNIOR FUNCIONARIO: EVANDRO NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03
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26/03/2014 15:13
Mov. [30] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FALAR SOBRE OS TERMOS DA CONTESTACAO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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26/03/2014 15:13
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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26/03/2014 15:11
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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26/03/2014 15:10
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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26/03/2014 10:07
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/03/2014 15:19
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07290-2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/03/2014 15:19
Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07292-9 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/03/2014 15:19
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07293-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
-
13/03/2014 15:19
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07291-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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13/03/2014 15:04
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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13/03/2014 10:26
Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Alvaro Viana PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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13/03/2014 08:26
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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11/03/2014 10:28
Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALVARO VIANA FUNCIONARIO: ROBERIO NO. DAS FOLHAS: 33 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2014 - Local:
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10/03/2014 12:00
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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25/02/2014 10:27
Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 08:22
Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 08:20
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 00:00
Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07293-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 00:00
Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07292-9 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 00:00
Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07291-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/02/2014 00:00
Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.07290-2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/02/2014 08:22
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/02/2014 08:19
Mov. [8] - Tutela Provisória | CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/02/2014 08:18
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/02/2014 16:38
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/02/2014 16:38
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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14/02/2014 17:12
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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14/02/2014 16:21
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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14/02/2014 16:10
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE TRANSFERENCIA, VENDA E/OU CESSAO DE BENS IMOVEIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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14/02/2014 11:32
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2014
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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