TJCE - 0200428-07.2024.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/03/2025 18:59
Alterado o assunto processual
-
13/03/2025 16:18
Expedição de Ofício.
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13/03/2025 02:59
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:59
Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:59
Decorrido prazo de INGRID THAYNA DE FREITAS ACACIO em 12/03/2025 23:59.
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03/03/2025 22:19
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135350939
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13/02/2025 05:31
Decorrido prazo de INGRID THAYNA DE FREITAS ACACIO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:31
Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:34
Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:34
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:34
Decorrido prazo de INGRID THAYNA DE FREITAS ACACIO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:32
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135350939
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13/02/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO 0200428-07.2024.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO MARTINS FILHO REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada (requeridos), através de seu advogado, para que apresente a este Juízo contrarrazões ao recurso de ID. 135168108, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Itapipoca, 12 de fevereiro de 2025.
GELIANE MARIA BORGES RODRIGUES Servidor Geral 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual -
12/02/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135350939
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12/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:59
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132282840
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132282213
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14/01/2025 00:00
Intimação
Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200428-07.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] DESTINATÁRIO(S): FINALIDADE: Intimação acerca do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença de ID nº , proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: X dias.
TEOR DO ATO: " OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 13 de janeiro de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132282840
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132282213
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13/01/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132282840
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13/01/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132282213
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09/12/2024 15:39
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 14:25
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/08/2024 12:26
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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15/08/2024 01:36
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 03:02
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 16:16
Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR795227372YJ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos- Ambec
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08/08/2024 18:11
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 17:56
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 17:54
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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21/06/2024 13:58
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 12:44
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812574-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:47
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01/06/2024 12:26
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 02:43
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 13:26
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 12:59
Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 10:57
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/05/2024 10:56
Mov. [45] - Julgamento em Diligência
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27/05/2024 15:03
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810309-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 27/05/2024 14:55
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04/05/2024 15:21
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2024 13:49
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808373-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 13:16
-
03/05/2024 13:14
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808371-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2024 13:06
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03/05/2024 13:14
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808369-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2024 12:56
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03/05/2024 13:13
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808367-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 12:51
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30/04/2024 08:59
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 08:52
Mov. [37] - Certidão emitida
-
30/04/2024 08:48
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/04/2024 15:13
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2024 23:07
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807365-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/04/2024 22:35
-
17/04/2024 11:49
Mov. [33] - Encerrar análise
-
17/04/2024 11:43
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/04/2024 10:20
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807182-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2024 09:54
-
10/04/2024 08:04
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 17:59
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806575-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/04/2024 17:13
-
09/04/2024 12:30
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/04/2024 12:29
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/04/2024 12:27
Mov. [26] - Certidão emitida
-
09/04/2024 12:26
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/04/2024 08:18
Mov. [24] - Certidão emitida
-
02/04/2024 08:17
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/04/2024 00:07
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
-
01/04/2024 13:33
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2024 20:48
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805836-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2024 20:27
-
27/03/2024 12:05
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 09:37
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2024 16:35
Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 11:04
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2024 01:26
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
-
22/03/2024 18:30
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805413-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2024 17:39
-
21/03/2024 12:05
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 10:28
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 09:00
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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20/03/2024 10:58
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805144-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2024 10:42
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07/03/2024 10:42
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 08:04
Mov. [8] - Expedição de Carta
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05/03/2024 08:02
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
05/03/2024 08:00
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
05/03/2024 07:59
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/03/2024 07:44
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 11:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 12:21
Mov. [2] - Conclusão
-
27/02/2024 12:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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