31/03/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 12:49

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 08:08

Expedição de Alvará.
02/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:14

Transitado em Julgado em 28/02/2023
02/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000566-03.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO PROMOVIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Judicial na qual ocorreu o devido cumprimento da obrigação de pagar e de fazer, respectivamente, conforme deposito judicial acostado ao ID 52534643, bem como informação prestada pela executada e corroborada pela própria parte exequente (ID 53713427).

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará judicial para levantamento do valor executado, com fundamento Portaria Nº. 557-2020 – TJCE, já que houve informação dos dados bancários para recebimento (ID nº 53713427).

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição do alvará competente, em razão da ausência de sucumbência, determino o arquivamento dos autos, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
28/02/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 04:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000566-03.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO PROMOVIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Trata-se de Ação Executiva de obrigação de fazer de sentença homologatória de acordo e de pagamento de multa por descumprimento, na qual ocorreu o pagamento integral do débito da aludida multa, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 52534643).

Mas como não houve juntada de comprovante da parte executada quanto ao cumprimento da anulação do débito, conforme ficou acordado, ausente manifestação também da parte autora, no ID n. 53280327, a respeito da continuidade de eventuais cobranças após o início do processo executivo, mas tão somente quanto ao recebimento do valor depositado, determino sua intimação, no prazo de cinco dias, para informar sobre a permanência ou não de descumprimento do acordo, sob pena de ser reputado como cumprido em caso de ausência de manifestação.

Considerando que houve depósito no valor devido, determino, ainda, o desbloqueio das contas via Sisbajud, observado no ID n. 38726496.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, titular.
18/01/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
18/01/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2023 16:47

Conclusos para julgamento
10/01/2023 13:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/12/2022 04:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2022 04:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000566-03.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO SISBAJUD) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando o resultado do bloqueio eletrônico de valores - id nº. 38726496, que procedo a INTIMAÇÃO do(a) executado(a), por seu(sua) advogado(a) habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:45

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2022 20:37

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/10/2022 20:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
20/10/2022 20:30

Processo Reativado
20/10/2022 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:45

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:40

Transitado em Julgado em 25/05/2022
25/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:54

Homologada a Transação
24/05/2022 15:37

Conclusos para julgamento
24/05/2022 15:36

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 02:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 02:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:55

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 16:59

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:59

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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