TJCE - 0272004-06.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 08:41
Juntada de Certidão
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09/06/2025 08:41
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154306125
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154306125
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19/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0272004-06.2023.8.06.0001 Assunto: [Liminar, Irredutibilidade de Vencimentos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Débiro Indevido em Conta ajuizada por Claudemir Ferreira Xavier, em face de Banco Bradesco S/A., partes individualizadas nos autos. Antes de proferida a sentença, as partes apresentaram a minuta de acordo de ID 138981796 com comprovação do cumprimento do acordado por meio da petição de ID 149677528. A autocomposição, como instrumento que promove a pacificação social e atende ao interesse do Estado na celeridade e eficiência da resolução de conflitos, deve ser incentivada e valorizada pelo magistrado, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 3º, e no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. A transação realizada entre as partes resulta no encerramento do conflito judicial, atendendo à finalidade essencial da prestação jurisdicional, que é a pacificação social com segurança jurídica.
Sobre o tema, há previsão expressa no Código Civil : Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim, considerando que a lide envolve direito disponível, com partes capazes e sem a presença de coação ou vício de qualquer natureza, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, Homologo por sentença o acordo de ID 138981796 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Honorários na forma que foram pactuados. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
16/05/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154306125
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12/05/2025 14:07
Homologada a Transação
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07/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 05:56
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132285908
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14/01/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0272004-06.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "As partes informem se há interesse na autocomposição da lide, lançando nos autos proposta que possa viabilizar o término da lide pelo instituto da transação.
Havendo desinteresse das partes em conciliar, informem, outrossim, se desejam a produção de outras provas que não as constantes nos autos, justificando sua finalidade.
Fica de logo esclarecido que a falta de manifestação ocasionará o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Intimem-se.".
ID 116175409.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132285908
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13/01/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132285908
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08/11/2024 22:17
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 09:38
Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 14:10
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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23/04/2024 17:36
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 19:59
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 01:44
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 13:40
Mov. [55] - Documento Analisado
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07/03/2024 08:29
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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07/03/2024 08:28
Mov. [53] - Documento
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28/02/2024 16:06
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 11:08
Mov. [51] - Conclusão
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09/02/2024 18:39
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 01:44
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 217/220, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedro Paulo
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07/02/2024 20:35
Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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07/02/2024 20:01
Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/02/2024 19:21
Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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07/02/2024 17:24
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 16:51
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861400-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/02/2024 16:48
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07/02/2024 12:14
Mov. [43] - Documento Analisado
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07/02/2024 12:04
Mov. [42] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do petitorio as fls. 217/220, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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07/02/2024 08:41
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 07:38
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859154-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 07:37
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06/02/2024 12:41
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 11:57
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856684-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2024 11:21
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02/02/2024 09:20
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2024 18:15
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848960-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/02/2024 17:50
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29/01/2024 18:57
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 01:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 11:56
Mov. [33] - Documento Analisado
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17/01/2024 19:14
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 22:34
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/01/2024 10:39
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2023 15:28
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 15:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518790-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 15:08
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13/12/2023 18:49
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:43
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 18:45
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 18:39
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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06/12/2023 01:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0434/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 101/111, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Pedr
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05/12/2023 13:17
Mov. [22] - Documento Analisado
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05/12/2023 11:39
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:54
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 16:19
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2023 12:04
Mov. [18] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 101/111, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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16/11/2023 08:06
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1524785-66 - Custas Iniciais
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14/11/2023 15:25
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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14/11/2023 15:08
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448231-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 14:56
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14/11/2023 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 11:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447459-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2023 11:28
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13/11/2023 09:38
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/11/2023 19:25
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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07/11/2023 16:07
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 13:47
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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07/11/2023 11:23
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432509-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 11:20
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07/11/2023 11:15
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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03/11/2023 06:40
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 19:53
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2023 18:31
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 72-75.
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26/10/2023 19:11
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 17:01
Mov. [2] - Conclusão
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25/10/2023 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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