TJCE - 0261662-33.2023.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 03:54
Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:54
Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144274837
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144274837
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144274837
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144274837
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28/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144274837
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28/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144274837
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31/03/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132286851
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20/01/2025 15:04
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0261662-33.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA CARNEIRO REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos etc.
Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PUROS DECORRENTES DE PROTESTOINDEVIDO DE TÍTULO ajuizada por ANDREA ALVES DE OLIVEIRA, em face do BANCO PAN S.A., todos qualificados.
Em decisão de fl. 27, a apreciação da Tutela de Urgência requerida na inicial foi reservada para momento posterior à formação do contraditório.
Em sua exordial, a autora requer a tutela no sentido de que o Banco Promovido suspenda o protesto e a negativação da Promovente junto ao SPC e aos outros cadastros de restrição ao crédito, bem como se abstenha de efetuar cobranças em face da Promovente, sob pena de aplicação de multa diária.
Após a formação do contraditório, vieram-me os autos conclusos para decisão.
Nesse contexto, verifico que houve a perda do objeto do pedido de tutela de urgência, em função da baixa na restrição do nome da parte autora junto ao cadastro de maus pagadores.
Por fim, observo ainda que não foi concedido às partes a possibilidade de se manifestarem sobre a necessidade e especificação das provas que pretendem produzir.
Desse modo, determino que as partes sejam intimadas para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esse ponto.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.".
ID 116675892.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132286851
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13/01/2025 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132286851
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09/11/2024 00:32
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 20:29
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 12:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 21:25
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018503-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2024 21:19
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03/04/2024 21:24
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 06:52
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2024 Teor do ato: A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios. Advogados(s): Tiago Albano Ferreira de Matos Filho (OAB 16781/CE)
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01/04/2024 16:08
Mov. [29] - Documento Analisado
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11/03/2024 18:06
Mov. [28] - Mero expediente | A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios.
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24/01/2024 20:09
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830650-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2024 20:02
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16/01/2024 14:57
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 22:25
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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30/11/2023 21:56
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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30/11/2023 21:23
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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29/11/2023 11:49
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477269-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 11:44
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29/11/2023 11:06
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477012-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 10:59
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13/11/2023 09:17
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443398-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 08:58
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25/10/2023 18:00
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411135-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 17:50
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24/10/2023 15:47
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2023 15:47
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2023 03:09
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 00:32
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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13/10/2023 01:34
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 12:58
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/09/2023 19:57
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 16:14
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/09/2023 16:02
Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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28/09/2023 15:55
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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28/09/2023 08:40
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 20:29
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 09:58
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/11/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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25/09/2023 11:55
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 10:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/09/2023 13:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 21:01
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2023 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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