19/06/2025 03:32

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155836037
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155836037
26/05/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155836037
23/05/2025 22:31

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133309991
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000090-97.2025.8.06.0143 AUTOR: LUCINEIDE SOARES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024(https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica.

Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar, com precisão, o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido.

Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica.

Márcio Freire de Souza Juiz
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133309991
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133309991
03/02/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133309991
31/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 01:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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