STJ - 0055056-56.2012.8.06.0001

24/11/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023 21:30

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA - ASSALCE

09/10/2023 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ