18/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0207469-39.2021.8.06.0001 Assunto: [Prescrição e Decadência] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA JOSIANA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Cumpra-se o teor da decisão de ID 122395993 no tocante à suspensão do presente feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:57

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:57

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134580078
05/02/2025 00:00

Intimação

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0207469-39.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] AUTOR: FRANCISCA JOSIANA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " O objeto da presente ação diz respeito à discussão quanto à legalidade da cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1264, vejamos: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Dessa forma, em atenção ao referido despacho, hei por bem, suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1264 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório. ".

ID 122395993.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134580078
04/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134580078
10/11/2024 00:07

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 15:02

Mov. [52] - Por decisão judicial | Dessa forma, em atencao ao referido despacho, hei por bem, suspender a presente acao ate o julgamento do Tema Repetitivo n. 1264 ou decisao que determine o retorno da tramitacao processual. Intime-se a parte autora. Ao a
12/07/2024 09:10

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
10/07/2024 01:39

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2024 Teor do ato: Acerca do pedido de suspensao (fls. 315/316), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lais Be
09/07/2024 18:43

Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/07/2024 18:41

Mov. [48] - Documento Analisado
09/07/2024 17:59

Mov. [47] - Mero expediente | Acerca do pedido de suspensao (fls. 315/316), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
09/07/2024 13:03

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
08/07/2024 18:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177240-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 08/07/2024 17:59
08/07/2024 17:15

Mov. [44] - Concluso para Despacho
04/07/2024 14:51

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
04/07/2024 01:16

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168262-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 04/07/2024 00:58
17/10/2023 15:21

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2023 15:18

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/09/2023 16:09

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
05/09/2023 13:04

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305993-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 12:44
28/08/2023 20:32

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 11:40

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2023 Teor do ato: Vistos em Inspecao - Portaria n 02/2023, Publicada em 03.07.2023 - DJe. Acerca do petitorio de fls. 295/299, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) di
25/08/2023 09:43

Mov. [35] - Documento Analisado
24/08/2023 19:52

Mov. [34] - Mero expediente | Vistos em Inspecao - Portaria n 02/2023, Publicada em 03.07.2023 - DJe. Acerca do petitorio de fls. 295/299, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
29/08/2022 15:13

Mov. [33] - Encerrar análise
26/07/2022 14:25

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2022 13:59

Mov. [31] - Concluso para Despacho
28/06/2022 18:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02193934-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 18:31
19/02/2022 04:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 14:45

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
14/02/2022 18:29

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01881080-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 18:13
09/02/2022 20:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
08/02/2022 01:35

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 16:00

Mov. [24] - Documento Analisado
04/02/2022 16:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 13:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho
17/09/2021 17:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02315501-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/09/2021 16:24
06/09/2021 19:42

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
03/09/2021 13:31

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0368/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Advogados(s): Lais Benito Cortes da Silva (OAB 415467SP)
03/09/2021 13:24

Mov. [18] - Documento Analisado
01/09/2021 17:23

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
01/09/2021 10:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho
08/06/2021 11:54

Mov. [15] - Certidão emitida
08/06/2021 11:53

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
08/04/2021 15:21

Mov. [13] - Certidão emitida
16/03/2021 15:15

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
10/03/2021 22:39

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01927696-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/03/2021 22:19
10/03/2021 21:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01927544-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/03/2021 20:52
09/03/2021 19:45

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
08/03/2021 01:38

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 17:07

Mov. [7] - Expedição de Carta
05/03/2021 16:43

Mov. [6] - Documento Analisado
05/03/2021 15:35

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
02/03/2021 17:18

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908957-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/03/2021 16:47
26/02/2021 22:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 10:20

Mov. [2] - Conclusão
05/02/2021 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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