01/12/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:07

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de DANIEL MAIA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71830506
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71830505
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71830505
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71830506
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000635-86.2022.8.06.0010 AUTOR: RAYSA KEULY SILVA DE ARAUJO REU: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA *05.***.*23-65 e outros Prezado(a) Advogado(a) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71201802.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Não procede ao pedido de dano moral já que não houve ato ilícito, pois o promovido é parte ilegítima no presente feito, pois não prestou o serviço nem forneceu o produto reclamado pela parte autora.

Dessa forma, não há que se falar em condenação em dano moral.

O promovido não é culpado pelos danos que alega o demandante ter sofrido, inexistindo, portanto, o dever de indenizar.

Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/11/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830506
12/11/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830505
30/10/2023 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:33

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 23:01

Juntada de Petição de procuração
12/07/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/06/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000635-86.2022.8.06.0010 AUTOR: RAYSA KEULY SILVA DE ARAUJO REU: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA *05.***.*23-65 e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/08/2023 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 58174298 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000635-86.2022.8.06.0010 AUTOR: RAYSA KEULY SILVA DE ARAUJO REU: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA *05.***.*23-65 e outros Prezado(a) Advogado(a) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 54481145.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Considerando que os promovidos não foram devidamente citados, conforme cartas de citação devolvidas com a informação “mudou-se (evs. 53353354 e 54480311), intime-se o promovente, na pessoa de seu advogado, para informar o atual endereço dos promovidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Prestada a informação, no prazo legal, designe-se nova audiência de conciliação, providenciando os expedientes necessários.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/06/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/05/2022 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/05/2022 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:04

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/05/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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