TJCE - 0217807-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 14:33
Decorrido prazo de LARISSA GOMES NEVES em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:33
Decorrido prazo de MATHEUS ROZAL DANTAS em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238502
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04/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0217807-09.2020.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SALES PORTO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238502
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238502
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03/02/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238502
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13/01/2025 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/12/2024 15:12
Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:48
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/01/2023 15:03
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 15:29
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574372-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:05
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07/12/2022 16:03
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 13:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526279-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:17
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19/10/2021 20:03
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
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18/10/2021 01:37
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 16:18
Mov. [39] - Documento Analisado
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07/10/2021 18:17
Mov. [38] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 14:05
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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07/10/2021 12:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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07/10/2021 12:49
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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05/08/2021 20:13
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
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04/08/2021 01:56
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 15:21
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/07/2021 22:29
Mov. [31] - Outras Decisões | Instadas a manifestarem interesse na producao de novas provas, nada requereram as partes. Sendo bastantes as ja carreadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do Codigo de Processo C
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28/07/2021 22:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 14:47
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 20:06
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02028828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2021 19:34
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23/04/2021 19:45
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:45
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:45
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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21/04/2021 01:36
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 19:36
Mov. [23] - Documento Analisado
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13/04/2021 15:13
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 17:47
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 17:35
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/12/2020 16:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01609392-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/12/2020 16:12
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21/11/2020 01:58
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2020 19:37
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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17/11/2020 19:37
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 01:42
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0614/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Larissa Gomes Neves (OAB 35902/CE), Matheus Rozal
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15/11/2020 14:00
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/11/2020 16:56
Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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28/07/2020 11:22
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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27/07/2020 07:11
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/05/2020 09:25
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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13/05/2020 16:40
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01213645-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2020 16:04
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08/05/2020 11:28
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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08/05/2020 00:20
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01205413-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2020 00:19
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06/05/2020 13:25
Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/04/2020 12:25
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/04/2020 10:52
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/03/2020 10:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 13:35
Mov. [2] - Conclusão
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13/03/2020 13:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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