TJCE - 0003403-54.2008.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158318479
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158318479
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18/06/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158318479
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04/06/2025 07:03
Determinado o arquivamento definitivo
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15/04/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:20
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:20
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de LIVIA IOLANDA CAVALCANTE CARDOSO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:32
Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134283115
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0003403-54.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: JANIRA ALMEIDA SIQUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JANIRA ALMEIDA SIQUEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A, ambos devidamente qualificados.
Compulsando-se os autos, observa-se que, em petição de Id 117124465, o banco réu apresentou proposta de acordo, requerendo, assim, a intimação da autora para se manifestar a respeito.
Em manifestação de Id 134211345, a requerente anuiu com a proposta de transação retromencionada. É o relatório.
Passo a Decidir.
Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, haja vista que foi celebrada pelos seus respectivos advogados, os quais possuem poderes para transigir, consoante procurações de Ids 117124456 e134211362.
Sobre o assunto, ensinam LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que "o novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97).
Todavia, necessário reconhecer que os honorários de sucumbência previstos no acordo em discussão são devidos à Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Isso porque, embora a requerente tenha constituído advogada particular na sua última manifestação datada de 30/01/2025, há de se notar que foi a DPE/CE quem patrocinou a causa em favor da requerente até então, sendo a responsável pelo ajuizamento, acompanhamento e defesa dos interesses da autora, razão pela qual faz jus à percepção dos honorários de sucumbência previstos na transação de Id 117124465.
DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao Id 117124465, e, com isso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Intime-se o banco réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do presente acordo, conforme previsto na proposta de transação.
Além disso, intime-se a Defensoria Pública para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do seu Fundo de Aparelhamento para a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais.
Sem custas remanescentes, em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma da avença de Id 117124465, os quais, conforme já mencionado, deverão ser repassados à Defensoria Pública do Estado do Ceará. P.R.I.
Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134283115
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04/02/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134283115
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04/02/2025 09:01
Decorrido prazo de Janira Almeida Siqueira em 03/02/2025 23:59.
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02/02/2025 02:18
Juntada de entregue (ecarta)
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31/01/2025 10:58
Homologada a Transação
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30/01/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2024 02:29
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 10:47
Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/11/2024 18:17
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos. A SEJUD para que levante a suspensao do processo. Intime-se a parte autora pessoalmente, via carta com AR, para informar, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo de fls. 217/219. Cumpra-se.
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04/11/2024 14:54
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 11:04
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416972-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 10:56
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01/11/2024 13:16
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2024 13:16
Mov. [100] - Documento Analisado
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16/10/2024 09:37
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo banco reu as fls. 217/219, ficando ciente de que seu silencio importara em discordancia. P.R.I
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15/10/2024 13:50
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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15/10/2024 13:49
Mov. [97] - Encerrar análise
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10/09/2024 21:31
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311010-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 21:19
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29/07/2024 20:23
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:54
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 12:00
Mov. [93] - Documento Analisado
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25/07/2024 11:59
Mov. [92] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 11:00
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/05/2024 10:57
Mov. [90] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/05/2024 08:43
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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17/04/2024 08:30
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998286-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 08:20
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09/01/2023 10:37
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 18:11
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575643-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 18:08
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05/12/2022 08:43
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 14:37
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526592-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:14
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20/07/2020 14:59
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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08/07/2020 17:25
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317152-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 17:04
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26/06/2020 09:09
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2020 Data da Publicacao: 26/06/2020 Numero do Diario: 2402
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24/06/2020 08:25
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 15:26
Mov. [79] - Certidão emitida
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09/06/2020 19:46
Mov. [78] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 19:07
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2017 18:05
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0616/2017 Data da Disponibilizacao: 22/08/2017 Data da Publicacao: 23/08/2017 Numero do Diario: 1739 Pagina: 285/286
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21/08/2017 10:33
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2017 16:37
Mov. [74] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | ANTE O EXPOSTO, determino o sobrestamento do feito ate o julgamento da materia pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n 165.Intimem-se os advogados das partes.
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20/02/2017 13:38
Mov. [73] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
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16/02/2017 16:50
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10068218-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2017 11:09
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06/02/2017 11:35
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
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31/01/2017 17:02
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2017 Data da Disponibilizacao: 31/01/2017 Data da Publicacao: 01/02/2017 Numero do Diario: 1603 Pagina: 282/284
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30/01/2017 10:13
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2017 16:09
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 14:56
Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/03/2016 11:58
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/12/2015 15:30
Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
18/08/2015 16:37
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/06/2015 13:34
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
24/06/2015 13:33
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
14/11/2014 13:31
Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
28/10/2014 10:01
Mov. [60] - Conclusão
-
08/09/2014 10:45
Mov. [59] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [58] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [57] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [56] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [55] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [54] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [53] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [52] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [51] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [50] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/09/2014 10:45
Mov. [48] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [47] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [46] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [45] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [44] - Petição
-
08/09/2014 10:45
Mov. [43] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [42] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [41] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [40] - Petição
-
08/09/2014 10:45
Mov. [39] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [38] - Documento
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08/09/2014 10:45
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/09/2014 10:45
Mov. [36] - Documento
-
08/09/2014 10:45
Mov. [35] - Documento
-
08/09/2014 10:44
Mov. [34] - Documento
-
08/09/2014 10:44
Mov. [33] - Documento
-
08/09/2014 10:44
Mov. [32] - Documento
-
08/09/2014 10:44
Mov. [31] - Documento
-
08/09/2014 10:44
Mov. [30] - Documento
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31/07/2014 14:36
Mov. [29] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
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13/06/2014 09:48
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/10/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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15/05/2013 16:18
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2013 14:44
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2011 17:44
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2010 12:17
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO 8- D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2010 12:24
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETER A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2010 15:27
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DO JUIZ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2009 15:29
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 13 B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 12:11
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PETICAO DO DEFENSOR PUBLICO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 12:07
Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2009 15:53
Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR SILVERIO ATALO FUNCIONARIO: FATIMA NO. DAS FOLHAS: 68 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 30/
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24/09/2009 18:40
Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DEFENSOR AG. INTIMAR DEFENSOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2009 11:37
Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: P/ INTIMAR DEF. PUBLICO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2009 15:01
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2009 15:33
Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 44 C AG A R - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2009 15:32
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 44 A AG DEVOLUCAO DO AR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2009 15:29
Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 45 A AG DEVOLUCAO DE AR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2009 09:08
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO de carta, 40A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2009 16:23
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AG DEV AR 45D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2009 08:42
Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CORRESPONDENCIAS AG. REMESSA DE CORRESPONDENCIAS 47 - A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2009 12:17
Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: aguardando selar a prateleira aguardando selar - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2009 09:56
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO inicial, 52B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2009 14:56
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A 46 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2009 11:32
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - () - PLANOS VERAO, COLLOR I, COLLOR II - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2009 11:31
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2009 11:31
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2008 12:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2008
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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