17/03/2023 19:48

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:48

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 04:25

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
08/03/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000719-76.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54580855.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2023 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:59

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:20

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:57

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:25

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:25

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:21

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:04

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:08

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:08

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:51

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:53

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:37

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:08

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 16:22

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:21

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:20

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:35

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:30

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:49

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:57

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:46

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:24

Outras Decisões
31/05/2021 15:19

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:12

Outras Decisões
03/12/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:08

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 11:45

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 10:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:20

Expedição de Mandado.
10/07/2020 18:41

Juntada de Certidão
10/07/2020 12:11

Expedição de Mandado.
09/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:01

Conclusos para despacho
05/06/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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