TJCE - 0184663-78.2019.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0184663-78.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos hoje. O feito encontrava-se suspenso em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1.300/STJ, que discutia a distribuição do ônus da prova acerca da comprovação de lançamentos a débito em contas vinculadas ao PASEP. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do referido tema, delimitando que a controvérsia se restringe às ações em que o titular da conta não reconhece saques ou lançamentos a débito específicos.
No caso em exame, todavia, a causa de pedir não envolve a negativa de saques individualizados, mas sim a alegada ausência de atualização monetária adequada e defasagem no saldo da conta PASEP, razão pela qual a tese fixada não se aplica à presente demanda. Assim, levanto a suspensão processual e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. No mesmo prazo, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, no importe de R$ 2.012,50 (dois mil e doze reais e cinquenta centavos), considerando que já houve o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do montante arbitrado. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2025-09-16.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
06/06/2025 10:21
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
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15/02/2025 04:21
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134305866
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0184663-78.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos hoje. Diante do Ofício Circular n° 188/2024-NUGEPNAC, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, informando sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Tema Repetitivo nº 1300, que determina a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, e que tramitam no território nacional, fica o presente feito suspenso até ulterior deliberação. Intimem-se.
Fortaleza/CE, 2025-01-31.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134305866
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05/02/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134305866
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31/01/2025 11:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/01/2025 14:11
Conclusos para despacho
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08/12/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2024 18:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/11/2024 09:38
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:33
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 11:43
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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14/10/2024 09:43
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375406-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 09:18
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08/10/2024 08:38
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364331-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 08:23
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19/09/2024 18:48
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 01:51
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 23:19
Mov. [132] - Documento Analisado
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11/09/2024 15:36
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 01:29
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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10/09/2024 01:18
Mov. [129] - Laudo Pericial
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27/08/2024 14:00
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281385-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 13:56
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23/08/2024 18:23
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276434-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 18:12
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01/08/2024 20:34
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 01:58
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 17:24
Mov. [124] - Documento Analisado
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29/07/2024 20:02
Mov. [123] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se ambas as partes para que providenciem a juntada aos autos dos documentos solicitados pelo perito na peticao retro, em qualidade nitida e apta a leitura dos dados neles contidos. Prazo de 15 (quinze) d
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29/07/2024 16:30
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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29/07/2024 16:22
Mov. [121] - Petição
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23/07/2024 20:23
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 01:56
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 16:29
Mov. [118] - Documento Analisado
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15/07/2024 20:41
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 02:03
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 20:19
Mov. [115] - Documento Analisado
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04/07/2024 15:58
Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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04/07/2024 15:57
Mov. [113] - Documento
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28/06/2024 21:23
Mov. [112] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 15:34
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 15:34
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2024 15:09
Mov. [109] - Documento
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24/06/2024 12:17
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2024 10:34
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 21:18
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 12:35
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139629-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 12:28
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20/06/2024 10:14
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 10:13
Mov. [102] - Ofício
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18/06/2024 15:21
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/06/2024 15:21
Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/06/2024 15:20
Mov. [99] - Documento
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14/06/2024 14:45
Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/116806-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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14/06/2024 14:23
Mov. [97] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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10/06/2024 08:59
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 01:16
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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05/06/2024 15:06
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2024 15:05
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/05/2024 15:27
Mov. [92] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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22/05/2024 22:19
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:59
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 17:41
Mov. [89] - Documento Analisado
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20/05/2024 14:15
Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 22:14
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2024 09:51
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062104-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 09:50
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16/05/2024 22:16
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:03
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 21:25
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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14/05/2024 19:09
Mov. [82] - Documento Analisado
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14/05/2024 16:16
Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, prossiga-se o feito com a intimacao das partes, via imprensa oficial, para os fins determinados a fl. 280, no mesmo prazo ali assinalado. Expedientes necessarios.
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14/05/2024 16:08
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 15:56
Mov. [79] - Petição
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13/05/2024 21:35
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/05/2024 15:13
Mov. [77] - Encerrar análise
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13/05/2024 01:55
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2024 02:28
Mov. [75] - Encerrar análise
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11/05/2024 02:27
Mov. [74] - Documento Analisado
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30/04/2024 11:37
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02025710-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 11:05
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30/04/2024 05:53
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 22:24
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 22:21
Mov. [70] - Petição
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29/04/2024 10:52
Mov. [69] - Documento
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27/04/2024 10:29
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 17:08
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2024 20:45
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 09:01
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016059-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 08:59
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17/04/2024 15:05
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/04/2024 15:04
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/04/2024 15:00
Mov. [62] - Documento
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15/04/2024 12:14
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/071616-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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15/04/2024 11:58
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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12/04/2024 06:17
Mov. [59] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se o promovido para os fins do despacho de fl. 236, desta vez por meio de oficial de justica, no endereco indicado na peticao inicial (fl. 1), situado nesta urbe. Sem custas (diligencia do Juizo). Expedien
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11/04/2024 17:02
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 05:15
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2024 21:17
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 11:41
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 11:35
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/03/2024 08:39
Mov. [53] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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20/03/2024 10:59
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2024 01:15
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 21:12
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 11:40
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 11:05
Mov. [48] - Documento Analisado
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06/03/2024 11:05
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 12:31
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 12:58
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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07/12/2023 09:16
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495173-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 09:07
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13/09/2023 01:38
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/01/2022 09:54
Mov. [42] - Certidão emitida
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22/09/2021 20:44
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 13:33
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 12:43
Mov. [39] - Documento Analisado
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20/09/2021 06:43
Mov. [38] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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20/09/2021 05:36
Mov. [37] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2021 10:56
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 17:23
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 20:09
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02109892-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 19:39
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02/06/2021 20:10
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
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01/06/2021 01:46
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 14:22
Mov. [31] - Documento Analisado
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21/05/2021 10:02
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 23:40
Mov. [29] - Conclusão
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17/11/2020 14:39
Mov. [28] - Certidão emitida
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17/11/2020 14:39
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 09:01
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
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03/07/2020 15:37
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0500/2020 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao, em 5 (cinco) dias, conforme o disposto no art. 1023 2 do CPC. Advogados(s): Ricardo Ca
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01/07/2020 19:47
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao, em 5 (cinco) dias, conforme o disposto no art. 1023 2 do CPC.
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01/07/2020 18:09
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/06/2020 19:44
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01301962-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/06/2020 19:23
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30/06/2020 19:44
Mov. [21] - Entranhado | Entranhado o processo 0184663-78.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Responsabilidade Civil
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30/06/2020 19:44
Mov. [20] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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24/06/2020 09:25
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400
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19/06/2020 15:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 10:38
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 23:31
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2020 10:59
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01205807-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2020 10:32
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08/05/2020 08:50
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2369
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06/05/2020 10:08
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 22:14
Mov. [12] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas a serem produzidas, nao sendo considerado protesto generico. Ficando as partes cientes que, transcorrido tal prazo in albis, o feito sera ju
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10/01/2020 05:22
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2020 Data da Publicacao: 10/01/2020 Numero do Diario: 2294
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08/01/2020 13:20
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 59/151. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ricardo
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27/11/2019 21:57
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao e documentos apresentados as fls. 59/151. Expedientes necessarios.
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27/11/2019 16:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 09:13
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01699990-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2019 08:39
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21/11/2019 10:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/11/2019 10:57
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/11/2019 15:31
Mov. [4] - Expedição de Carta
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01/11/2019 12:02
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 21:48
Mov. [2] - Conclusão
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31/10/2019 21:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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