06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152698299
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152698299
05/05/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152698299
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152698299
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000506-03.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais movida por PEDRO PAULO DOS SANTOS em face de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.

No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 152611134.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 152611134, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes. Expedientes necessários. Trairi (CE), 30 de abril de 2025.

André Arruda Veras Juiz de Direito em Respondência
02/05/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152698299
02/05/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152698299
01/05/2025 11:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2025 14:36

Homologada a Transação
29/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
29/04/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
04/02/2025 06:36

Decorrido prazo de CINTIA ALENCAR DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133518069
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133518069
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI CEJUSC Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, WhatsApp: (85) 98234-8609 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000506-03.2024.8.06.0175 AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 130451429, aponto audiência de conciliação, para o dia 29/04/2025 08:30, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 27 de janeiro de 2025.

Maiane de Sousa Silva Ribeiro À disposição ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá na modalidade Híbrida, ou por videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98234-8609, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133518069
31/01/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133518069
31/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
07/01/2025 11:27

Recebidos os autos
07/01/2025 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130451429
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130451429
17/12/2024 12:37

Apensado ao processo 3000507-85.2024.8.06.0175
17/12/2024 12:36

Apensado ao processo 3000505-18.2024.8.06.0175
17/12/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130451429
17/12/2024 12:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
16/12/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
23/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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