TJCE - 3017584-47.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:27
Juntada de relatório
-
17/12/2024 19:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/12/2024 19:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/12/2024 18:16
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 06:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 05:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/11/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 11:09
Juntada de Petição de apelação
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18/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:25
Juntada de Petição de apelação
-
16/10/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:38
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/09/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 11:15
Juntada de Petição de ciência
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16/08/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 10:50
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2024 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 17:47.
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27/07/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/07/2024 17:46.
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27/07/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 17:47.
-
27/07/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/07/2024 17:46.
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25/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 14:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/07/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 09:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/07/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 09:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/07/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 16:28
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 16:28
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 16:28
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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