TJCE - 0237575-76.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 04:27
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:27
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:52
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:52
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 09/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138458973
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138458973
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0237575-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: EMILIA MARIA POMPEU MAGI BEZERRA Requerido: CARLOS MAURICIO DURAN DOMINGUEZ R.H.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 135533661.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 12 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138458973
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12/03/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
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21/02/2025 18:20
Juntada de Certidão
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21/02/2025 18:16
Desentranhado o documento
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21/02/2025 18:16
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:23
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 14/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132682262
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0237575-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: EMILIA MARIA POMPEU MAGI BEZERRA Requerido: CARLOS MAURICIO DURAN DOMINGUEZ Vistos Trata-se de Ação Ordinária de Restituição de Quantia c/c Pedido de Danos Morais proposta por EMILIA MARIA POMPEU MAGI BEZERRA em face de Carlos Mauricio Duran Dominguez.
Feito contestado e replicado.
Não houve preliminares arguidas ou deferidas.
Pela natureza do presente feito ser de relação de consumo, conforme os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, compete ao prestador do serviço o encargo de afastar o direito pleiteado pela parte autora, uma que vez que possui melhores condições técnicas de comprovar os fatos, nesta toada, restam-se satisfeitos os requisitos do artigo 6º, VIII do mesmo Código, portanto, tem-se a verossimilhança da argumentação autoral no contexto da ação.
Sendo assim, inverto o ônus da prova em desfavor do Promovido, com fundamento no dispositivo supracitado.
Em contestação, o Promovido requer a concessão da gratuidade judiciária, contudo, não restou comprovada a sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais sem prejudicar seu sustento, portanto, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita requerido pelo Promovido.
Declaro o presente feito saneado, nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil.
Intimem-se os litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, para indicar as que pretendem produzir. Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132682262
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05/02/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132682262
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20/01/2025 08:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:19
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 14:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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24/10/2024 19:54
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 11:41
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 08:01
Mov. [37] - Documento Analisado
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07/10/2024 12:28
Mov. [36] - Mero expediente | R. H. A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA a Contestacao de fls. 115/223, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se.
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07/10/2024 09:11
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 19:42
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344228-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2024 19:27
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09/09/2024 16:47
Mov. [33] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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07/09/2024 15:14
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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06/09/2024 13:34
Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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06/09/2024 13:28
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 15:57
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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04/09/2024 16:13
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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04/09/2024 05:57
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296823-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 20:45
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14/08/2024 15:37
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2024 14:28
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2024 14:27
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/07/2024 20:42
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 11:48
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 09:51
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/139855-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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26/06/2024 10:11
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 09:25
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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25/06/2024 21:10
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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25/06/2024 13:52
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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25/06/2024 11:36
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145997-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/06/2024 11:27
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25/06/2024 08:27
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1590057-60 no valor de 60,37
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24/06/2024 01:53
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 16:31
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/06/2024 16:31
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao retro.
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19/06/2024 10:10
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 16:29
Mov. [10] - Conclusão
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18/06/2024 15:10
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131335-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/06/2024 14:52
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17/06/2024 20:34
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 01:50
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 14:44
Mov. [6] - Documento Analisado
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11/06/2024 14:08
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/06/2024 atraves da guia n 001.1588646-89 no valor de 3.590,12
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10/06/2024 10:35
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1588646-89 - Custas Iniciais
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29/05/2024 15:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 15:39
Mov. [2] - Conclusão
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28/05/2024 15:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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