01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170100775
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170100775
28/08/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170100775
25/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157014691
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157014691
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157014691
27/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 04:14

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134636517
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3006697-67.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão, Paridade Salarial] Requerente: AUTOR: REGINA FATIMA GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros (2) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Trata-se, no presente caso, de AÇÃO DE ORDINÁRIA ajuizada por Antônia Jaqueline Paula Pessoa Guimarães, Regina Fátima Guimarães de Oliveira, Rejane Maria Paula Pessoa Guimarães Dall Agata em face do Estado do Ceará, objetivando compelir o requerido ao pagamento relativo às diferenças de gratificações devidas e não pagas nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos da exordial. Recebo a petição inicial em sua regularidade formal. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Deixo de designar sessão de conciliação ou mediação, com fundamento no art. 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que os atos processuais devem ser praticados com base nas garantias da eficiência e razoabilidade (art. 8° da Lei n° 13.105/2015), sem prejuízo da justa duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal).

Assim, não vislumbro a utilidade de submeter as partes a um ato processual claramente desnecessário, considerando que o objeto da lide não comporta composição. CITE-SE o demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC/2015. Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134636517
06/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134636517
06/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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