18/02/2025 06:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 06:01

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133029201
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0263932-93.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: HELENICE VIANA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133029201
06/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133029201
22/01/2025 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
13/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 23:15

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 10:45

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 14:33

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/10/2024 15:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409964-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 15:14
12/10/2024 03:57

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
08/10/2024 19:15

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024 18:07

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
08/10/2024 13:54

Mov. [10] - Documento Analisado
20/09/2024 17:40

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 11:49

Mov. [8] - Conclusão
20/09/2024 11:49

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330904-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2024 11:35
18/09/2024 18:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 08:35

Mov. [4] - Documento Analisado
30/08/2024 22:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 09:37

Mov. [2] - Conclusão
28/08/2024 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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