28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167645011
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167645011
27/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0166058-55.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: FABIO NEVES DE ARAUJO REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO R.H. Diante da informação requerida pela Contadoria Judicial no Id. 136758642, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o percentual de retenção referente à taxa de administração contratualmente pactuada, sob pena de arquivamento dos autos, para fins de elaboração dos cálculos devidos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
26/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167645011
07/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132136224
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. __________________________________________________________________________      DECISÃO Processo: 0166058-55.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: Fábio Neves de Araújo REQUERIDA: Embracon Administradora de Consórcio LTDA       R.H. Feito em fase de Cumprimento Definitivo de Sentença. Compulsando-se os autos, observa-se que, no ID 118203294, o executado adimpliu parcialmente o débito indicado na Sentença de ID 118203282, tendo depositado em juízo a quantia de R$175.779,57 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).    Contudo, no ID 118203296, o promovente, ora exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença do saldo remanescente, a fim de perfazer o montante global de R$ 68.676,78 (sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais e correção monetária, até a data do efetivo cumprimento. Intimada a executada, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, para manifestação sobre o pagamento da condenação, no valor remanescente atualizado, conforme ID 118203297, o devedor apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 118203300), apontando, excesso de execução, entendendo que o valor devido é, na verdade, de R$175.779,57 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Por esse motivo, depositou em juízo a referida quantia. Pois bem, o Código de Processo Civil, em seu artigo 523, dispõe acerca da possibilidade de cumprimento definitivo de parcela incontroversa de sentença:      Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. O aludido dispositivo alinha-se ao princípio da razoável duração do processo estampado no art. 4° do Código de Processo Civil, que reza que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".   Há de se observar, portanto, que não basta que haja a solução da lide por meio de uma sentença em prazo razoável.

Necessário se faz, também, que a satisfação dos direitos reconhecidos pela sentença ocorra dentro de um prazo razoável.   Registre-se que no caso em apreço já restou configurado o trânsito em julgado definitivo da condenação, e, como já dito, o executado tão somente se insurge quanto à forma de correção da condenação, apresentando valor diverso do que foi posto no cumprimento de sentença. Destarte, cumpre registrar que na hipótese em que o único fundamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença for o excesso de execução, reza § 4º do art. 525 do CPC, que deve o executado apresentar o valor que entende devido, tendo, assim, o próprio executado reconhecido como devido o valor total de R$175.779,57 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), vide depósitos de ID 118203292.   Portanto, como visto, em momento algum a alegação de excesso de execução nulifica o cumprimento de sentença como um todo, pois, inclusive, sequer impede a prática dos atos executivos, conforme disposto no § 6º do artigo 525 do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento do valor incontroverso, conforme petições de ID's 118203315 e 118203317, motivo pelo qual determino a expedição, de logo, dos seguintes alvarás: I) Beneficiário: FÁBIO NEVES DE ARAÚJO, CPF nº *75.***.*55-91, Banco Bradesco, Agência 2194-6, Conta Corrente 30335-6, no valor de R$ 157.649,85 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). II) Beneficiário: DIÊGO LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº *45.***.*56-04, Banco do Brasil, Agência 2199-7, Conta Corrente 2015-X, no valor de R$18.129,72 (dezoito mil cento e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais. Quanto ao restante do débito, à Contadoria do Fórum para cálculos.   Cumpra-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025.   Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132136224
05/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132136224
03/02/2025 14:04

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 10:04

Expedição de Alvará.
30/01/2025 10:04

Expedição de Alvará.
30/01/2025 10:03

Expedição de Alvará.
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 00:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/01/2025 11:28

Determinada a redistribuição dos autos
29/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:43

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 14:40

Mov. [80] - Encerrar análise
25/10/2024 13:37

Mov. [79] - Conclusão
17/10/2024 10:25

Mov. [78] - Conclusão
09/10/2024 10:46

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367351-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/10/2024 10:12
08/10/2024 18:30

Mov. [76] - Mero expediente | Considerando que a procuracao de fls. 13 nao dispoe de poderes para receber quitacao, indefiro o pedido de expedicao de alvara em nome do patrono do reu, devendo ser informado os dados bancarios do autor Intime(m)-se por seu
25/07/2024 13:12

Mov. [75] - Encerrar análise
15/04/2024 20:17

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
12/04/2024 11:40

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seus advogados via DJE, para manifestar-se sobre peticao da parte requerida de pgs. 576/582. Advogados(s): Diego Lima de Oliveira (OAB 2
12/04/2024 10:26

Mov. [72] - Documento Analisado
03/04/2024 09:10

Mov. [71] - Conclusão
21/03/2024 19:01

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950390-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/03/2024 18:50
21/03/2024 10:46

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seus advogados via DJE, para manifestar-se sobre peticao da parte requerida de pgs. 576/582.
07/10/2023 17:44

Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 16:24

Mov. [67] - Encerrar análise
05/09/2023 14:11

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2023 11:58

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02292996-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 11:42
30/08/2023 11:58

Mov. [64] - Petição | Entranhado o processo 0166058-55.2017.8.06.0001/80009 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
25/08/2023 16:05

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 25/08/2023 atraves da guia n 001.1499066-09 no valor de 5.030,28
22/08/2023 10:22

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1499066-09 - Custas Finais: Embracom Administradora de Consorcio Ltda
15/08/2023 08:34

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138 Pagina:
10/08/2023 15:01

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 14:31

Mov. [59] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
10/08/2023 14:31

Mov. [58] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Embracom Administradora de Consorcio Ltda, R$ 5
10/08/2023 14:28

Mov. [57] - Atualização de conta
10/08/2023 14:27

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
20/07/2023 11:13

Mov. [55] - Conclusão
06/07/2023 15:59

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172555-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 15:45
28/06/2023 20:35

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
27/06/2023 01:44

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias da peticao de fls. 569/572. Advogados(s): Amandio Ferreira Te
26/06/2023 11:53

Mov. [51] - Documento Analisado
22/06/2023 17:41

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias da peticao de fls. 569/572.
28/05/2023 07:51

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02083121-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2023 07:20
25/05/2023 09:13

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077505-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 09:03
24/05/2023 18:48

Mov. [47] - Conclusão
24/05/2023 18:47

Mov. [46] - Trânsito em julgado | Em 09/05/2023, conforme certidao de fls. 558
24/05/2023 11:45

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02074952-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 11:19
23/05/2023 13:01

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
23/05/2023 13:01

Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/09/2022 18:48:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
29/10/2019 10:58

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
29/10/2019 10:56

Mov. [41] - Certidão emitida
18/10/2019 15:03

Mov. [40] - Mero expediente | R.H. Cls. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos. Expedientes necessarios.
30/09/2019 09:20

Mov. [39] - Encerrar análise
27/09/2019 07:17

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01571093-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/09/2019 18:16
08/08/2019 14:35

Mov. [37] - Conclusão
07/08/2019 16:01

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01458730-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/08/2019 15:02
17/07/2019 13:42

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2019 Data da Disponibilizacao: 16/07/2019 Data da Publicacao: 17/07/2019 Numero do Diario: 2182 Pagina: 475/477
15/07/2019 09:04

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 16:42

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 09:44

Mov. [32] - Concluso para Sentença
30/10/2018 17:33

Mov. [31] - Concluso para Despacho
30/10/2018 10:01

Mov. [30] - Decurso de Prazo
03/10/2018 12:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1981 Pagina: 203
14/09/2018 14:59

Mov. [28] - Certidão emitida
14/09/2018 14:59

Mov. [27] - Documento
14/09/2018 14:53

Mov. [26] - Documento
12/09/2018 10:38

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/203509-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2018 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
05/09/2018 17:11

Mov. [24] - Certidão emitida
03/09/2018 11:07

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2018 18:45

Mov. [22] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2018 08:40

Mov. [21] - Concluso para Despacho
24/06/2018 15:47

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10347471-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/06/2018 14:21
14/06/2018 20:53

Mov. [19] - Certidão emitida
14/06/2018 18:18

Mov. [18] - Mero expediente | CLS. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao ofertada pela demandada, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. nec.
06/04/2018 15:20

Mov. [17] - Encerrar análise
11/12/2017 12:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho
04/12/2017 15:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10629770-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2017 14:10
28/11/2017 14:26

Mov. [14] - Certidão emitida
28/11/2017 11:42

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10617149-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 11:11
13/11/2017 12:52

Mov. [12] - Certidão emitida
13/11/2017 12:51

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789474202TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Embracom Administradora de Consorcio Ltda Diligencia : 03/11/2017
13/11/2017 12:50

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2017 18:47

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2017 Data da Disponibilizacao: 30/10/2017 Data da Publicacao: 31/10/2017 Numero do Diario: 1786 Pagina: 688/689
30/10/2017 14:51

Mov. [8] - Expedição de Carta
27/10/2017 12:51

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2017 Teor do ato: DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIADEFIRO a(o)s suplicante os beneficios da GRATUIDADE JUDICIARIA, assegurando-se-lhe, assim, o ACESSO A JUSTICA, consagrado em nosso or
27/10/2017 09:51

Mov. [6] - Certidão emitida
26/10/2017 17:19

Mov. [5] - Mero expediente | DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIADEFIRO a(o)s suplicante os beneficios da GRATUIDADE JUDICIARIA, assegurando-se-lhe, assim, o ACESSO A JUSTICA, consagrado em nosso ordenamento juridico-positivo.
06/09/2017 16:15

Mov. [4] - Documento
06/09/2017 13:11

Mov. [3] - Certidão emitida
05/09/2017 17:17

Mov. [2] - Conclusão
05/09/2017 17:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes