TJCE - 0238289-36.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME

CNPJ: 09.646.128/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA DA COSTA SOUSA

CPF *22.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164135509

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164135509

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0238289-36.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ADRIANA DA COSTA SOUSA DESPACHO   Levando em consideração a informação retro, defiro o pedido da parte interessada.  Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se carta de citação pelos correios.  A emissão das guias é exclusiva pelo sistema SGA, através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, pois o sistema monitora o pagamento e gera certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento.   Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 18/07/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164135509

  • 14/07/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:44

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 04/04/2025 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/04/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 11:05

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 25/02/2025 16:16

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 06/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132645638

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0238289-36.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ADRIANA DA COSTA SOUSA DECISÃO ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS interpôs recurso de embargos de declaração (ID 112750522) contra decisão exarada em ID 106217079 dos autos.  A parte embargante alega: a) omissão na decisão recorrida, haja vista que essa foi fundamentada na alegação que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais.

    Contudo, conforme consta no próprio ESAJ, o pagamento das custas já havia sido realizado e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração.  DECIDO.  O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material".  Entendo que houve omissão/contradição na decisão recorrida e reputo que a matéria aqui veiculada é matéria típica de embargos de declaração, haja vista que houve o pagamento das custas iniciais.

    Isto posto, acolho os embargos declaratórios interpostos e REVOGO a decisão recorrida, haja vista que houve o pagamento das custas iniciais perante o sistema SAJ, mas não apresentou tal informação quando ocorreu a migração para o sistema Pje.  CITE-SE, por carta pelos correios, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC).  Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC).   No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).  Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências da carta de citação pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça(m)-se carta(s) pelos correios.  Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.  Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível.  Após o decurso do prazo, certifique-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 05/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132645638

  • 04/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132645638

  • 01/02/2025 10:42

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/02/2025 10:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 05:20

    Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 18/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Decisão em 24/10/2024. Documento: 106217079

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106217079

  • 22/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106217079

  • 22/10/2024 14:32

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 26/09/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 09:23

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 01:38

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2024 12:24

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 08/08/2024 12:22

    Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1607682-68 - Custas Iniciais

  • 07/08/2024 18:30

    Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2024 14:41

    Mov. [16] - Conclusão

  • 30/07/2024 12:43

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225066-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/07/2024 12:41

  • 26/07/2024 16:09

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219449-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 16:00

  • 10/07/2024 08:58

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

  • 08/07/2024 01:38

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2024 16:48

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 30/06/2024 09:50

    Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2024 10:37

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152263-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 10:22

  • 26/06/2024 14:58

    Mov. [8] - Conclusão

  • 13/06/2024 08:35

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120020-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 08:19

  • 12/06/2024 02:21

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

  • 10/06/2024 01:40

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 14:53

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 03/06/2024 18:03

    Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos

  • 29/05/2024 20:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/05/2024 20:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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