31/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA IRENE MOURA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 133742539
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133742539
31/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742539
31/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição de resposta
04/10/2024 18:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo de MARCOS FABIO PIRES LIMA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104844563
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104844563
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200603-82.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente, ID 56722347, no prazo de 10 (dez) dias.

Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104844563
16/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2023 08:42

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:50

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71906131
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71906131
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200603-82.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA IRENE MOURA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Intimada a parte autora para emendar a inicial, no sentido de juntar documentos aptos a comprovar sua qualidade de servidora do Município executado, a parte juntou os documentos de Ids 69468506/69468507.

Pois bem, observa-se que tais documentos não comprovam nenhum tipo de vínculo, sendo apenas tabelas com nomes e valores de salários.

Documentos genéricos e frágeis na comprovação do direito aqui discutido.

Ademais, observa-se ainda que o nome da exequente sequer aparece nos documentos juntados.

Diante disso, intime-se novamente a parte promovente para juntar os documentos requeridos no despacho de Id 67499907, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, os autos serão extintos.

Amontada/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
29/11/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906131
29/11/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA IRENE MOURA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2023. Documento: 71906131
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71906131
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200603-82.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA IRENE MOURA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Intimada a parte autora para emendar a inicial, no sentido de juntar documentos aptos a comprovar sua qualidade de servidora do Município executado, a parte juntou os documentos de Ids 69468506/69468507.

Pois bem, observa-se que tais documentos não comprovam nenhum tipo de vínculo, sendo apenas tabelas com nomes e valores de salários.

Documentos genéricos e frágeis na comprovação do direito aqui discutido.

Ademais, observa-se ainda que o nome da exequente sequer aparece nos documentos juntados.

Diante disso, intime-se novamente a parte promovente para juntar os documentos requeridos no despacho de Id 67499907, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, os autos serão extintos.

Amontada/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
17/11/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906131
17/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67499907
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67499907
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200603-82.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA IRENE MOURA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FABIO PIRES LIMA - CE7879 D E S P A C H O Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário-mínimo, nos termos do art. 36, § 3º c/c art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

Conforme se sabe, a legitimidade para execução individual de título coletivo formado em mandado de segurança é da categoria que foi efetivamente substituída, cuja a situação jurídica seja idêntica a tratada no mandamus.

No caso dos autos, a categoria substituída foi a de servidores públicos do município de Amontada/CE, concursados ou temporários, que trabalharam desde a impetração do mandado de segurança sem o recebimento de remuneração pelo menos igual ao salário-mínimo nacional.

Dos autos, observa-se que a parte exequente não comprova sua condição de servidora pública do município executado, tendo deixado de juntar documentos essenciais, tais como seu termo de posse, o que impossibilita a análise do direito aqui discutido. Diante disso, chamo o feito à ordem, para determinar que a exequente junte aos autos documentos aptos a comprovar sua qualidade de servidora do município, especificando a data de sua entrada em exercício, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertida que em caso de inércia o feito será arquivado.

Intimem-se.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
28/08/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 17:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200603-82.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: MARIA IRENE MOURA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário-mínimo, nos termos do art. 36 § 3º c/c art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Conforme foi destacado inclusive na própria petição inicial, em observância ao art. 14, § 4º da Lei 12.016/09 e ao já decidido Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, o termo inicial da obrigação é contado a partir do ajuizamento da ação mandamental, ou seja, em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, também conforme a referida decisão, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de diferenças de verbas remuneratórias, em ação ajuizada após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-f à Lei 9.494/97, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Compulsando os autos, verifica-se da planilha anexa que é feita a cobrança a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, é aplicado juros de 1% ao mês, o que destoa da decisão proferida nos autos principais.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tais questões no prazo de 15 (quinze) dias.

AMONTADA, 13 de fevereiro de 2023.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
19/11/2022 05:35

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2022 12:15

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2022 11:03

Mov. [7] - Decurso de Prazo
05/08/2022 00:26

Mov. [6] - Certidão emitida
25/07/2022 09:30

Mov. [5] - Certidão emitida
25/07/2022 09:30

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 17:43

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
01/07/2022 00:22

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 00:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000180-35.2022.8.06.0168

Maria Alzenira de Souza Celestino

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 3001034-45.2021.8.06.0174

Felipe Bezerra Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jacqueline Morais Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0108290-40.2018.8.06.0001

Marcos Sandro Pereira Araujo

Secretario Regional Executivo da Vi Regi...

Advogado: Gustavo Brigido Bezerra Cardoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2018 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0157926-48.2013.8.06.0001

Wilson Queiros Lima

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Deborah Sousa Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2013 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3000194-87.2022.8.06.0113

Expedito Araujo Santana

Cicero Gomes da Silva

Advogado: Hugo Napoleao Macedo Carolino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2022 10:33

Exibir Processo