07/05/2025 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145234681
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145234681
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0226385-19.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Requerido: REU: DEUSDETT FERREIRA DE FREITAS R.H.

Considerando a petição de ID. nº (135354207), intime-se a parte adversa para se manifestar acerca da proposta de acordo.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, 4 de abril de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
24/04/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145234681
07/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 06:46

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132029398
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0226385-19.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Requerido: DEUSDETT FERREIRA DE FREITAS

Vistos.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de DEUSDETT FERREIRA DE FREITAS. Às folhas de ID 117696033, o Promovido requer, como única preliminar, a concessão da justiça gratuita, portanto, defiro o benefício em favor do Promovido, com fundamento no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil e jurisprudência dos tribunais pátrios, os quais afirmam a presunção relativa da incapacidade da pessoa natural ao requerer o referido benefício. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO LEGAL.

AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1.

No caso concreto, a Corte de origem manteve a decisão de primeira instância, no sentido de indeferir a gratuidade de justiça, com amparo apenas na falta de comprovação da hipossuficiência da pessoa natural, situação que contraria a presunção legal prevista no art. 99, § 3º, do CPC. 2.

Agravo interno provido, para conceder a gratuidade de justiça. (AgInt no AREsp n. 2.108.561/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Relativamente ao ônus da prova, compartilho entre os Litigantes o ônus de comprovar os fatos, conforme o artigo 373 do CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do CPC.

Devem os litigantes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132029398
31/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132029398
09/01/2025 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:40

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 09:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/11/2024 07:12

Mov. [23] - Encerrar análise
12/07/2024 15:32

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188667-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 12/07/2024 15:20
04/07/2024 21:46

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
03/07/2024 11:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2024 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 72/79, com fundamento nos ar
03/07/2024 11:01

Mov. [19] - Documento Analisado
26/06/2024 19:40

Mov. [18] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 72/79, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
26/06/2024 09:20

Mov. [17] - Concluso para Despacho
26/06/2024 03:18

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02147563-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/06/2024 16:54
05/06/2024 23:34

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/06/2024 23:34

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/06/2024 22:55

Mov. [13] - Documento
15/05/2024 10:16

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/094931-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2024 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
15/05/2024 10:15

Mov. [11] - Documento Analisado
08/05/2024 21:04

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 01:55

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 15:52

Mov. [8] - Documento Analisado
29/04/2024 14:40

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 13:14

Mov. [6] - Conclusão
22/04/2024 14:06

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/04/2024 atraves da guia n 001.1570751-25 no valor de 3.590,12
22/04/2024 13:32

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2024 14:13

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1570751-25 - Custas Iniciais
20/04/2024 13:31

Mov. [2] - Conclusão
20/04/2024 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0229529-69.2022.8.06.0001

Jessica Lourenco de Azevedo

Corpvs Seguranca Eletronica LTDA - EPP

Advogado: Grazielle Souza de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0384679-63.2010.8.06.0001

Maria Leuda Franca

Operadora e Agencia de Viagens Tur LTDA.

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2010 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0384679-63.2010.8.06.0001

Augusto Cesar Moreira Ramos de Vasconcel...

Operadora e Agencia de Viagens Tur LTDA.

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0200859-63.2024.8.06.0126

Francisco Pereira Mota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0200859-63.2024.8.06.0126

Francisco Pereira Mota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto de Oliveira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2025 12:24

Exibir Processo