26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160789276
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160789276
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0043262-52.2023.8.06.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] SUSCITANTE: CAMILLA DA SILVA RIBEIRO, PRISCILA DA SILVA RIBEIRO SUSCITADO: AYLANA SOUZA ROCHA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte suscitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do Aviso de Recebimento (AR) de ID 138533505.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário
24/06/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160789276
24/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132614156
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0043262-52.2023.8.06.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] SUSCITANTE: CAMILLA DA SILVA RIBEIRO, PRISCILA DA SILVA RIBEIRO SUSCITADO: AYLANA SOUZA ROCHA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, instaurado a requerimento da Sra.

CAMILLA DA SILVA RIBEIRO e da Sra.

PRISCILA DA SILVA RIBEIRO MOTA em face da RX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e da sócia administradora AYLANA SOUZA ROCHA, apenso ao processo número 0220301-36.2023.8.06.0001, todos já devidamente qualificados nos autos processuais.

Primeiramente, considerando que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo-lhe, nos termos do art. 98 do CPC, o direito à gratuidade da justiça em relação a todas as hipóteses previstas no § 1º do referido dispositivo legal, ressalvando, entretanto, que a concessão da gratuidade, consoante estabelece o § 4º do mesmo artigo, não afasta o dever de o(a) beneficiário(a) pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas.

Nessa linha, recebo o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do processo principal nº 0220301-36.2023.8.06.0001 até o deslinde do presente incidente.

Destaco, ainda, que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos presentes autos.

Diante do exposto, determino a citação dos demandados nos endereços constantes da petição inicial deste incidente para responderem o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, conforme artigo 135 do CPC.

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132614156
05/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132614156
05/02/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *14.***.*42-23 (SUSCITANTE) e PRISCILA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *19.***.*89-39 (SUSCITANTE).
17/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/01/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2024 04:55

Mov. [2] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/12/2023 12:14

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0220301-36.2023.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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