11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 17:03

Alterado o assunto processual
11/06/2025 17:03

Alterado o assunto processual
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154325042
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154325042
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281413-69.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA OSTERNILDE FEITOSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Vistos. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID retro. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.

Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
13/05/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154325042
13/05/2025 04:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/05/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/05/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145284798
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145284798
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281413-69.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA OSTERNILDE FEITOSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Vistos em inspeção. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID retro. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.

Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
28/04/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145284798
08/04/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142455421
04/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142455421
03/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142455421
25/03/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 137968756
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137968756
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0281413-69.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA OSTERNILDE FEITOSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
07/03/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137968756
07/03/2025 20:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132747465
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0281413-69.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA OSTERNILDE FEITOSA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Vistos.

Sobre a contestação de ID retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351, CPC/15. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132747465
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132747465
06/02/2025 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 11:09

Juntada de entregue (ecarta)
21/12/2024 11:09

Juntada de entregue (ecarta)
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 125761775
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125761775
03/12/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125761775
03/12/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:33

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 16:31

Mov. [2] - Conclusão
06/11/2024 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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