13/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 24/01/2024
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo de LUANA ALVES LIMA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71854570
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71854570
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71854570
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71854570
05/12/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71854570
05/12/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71854570
04/12/2023 14:24

Indeferida a petição inicial
07/08/2023 00:44

Conclusos para julgamento
07/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64195954
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64195954
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000031-72.2021.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: FRANCISCO IVAN PAIXAO REU: JOSÉ MARCELO ALVES LIMA - MARCELO DA CASTANHA DESPACHO Cuida-se de ação de cobrança de cheque prescrito, a parte requerente não juntou aos autos cópia da cártula, além disso, vê-se que pela data de início da atualização que transcorreu-se mais de 5 cinco anos.

Como se sabe O prazo prescricional da ação de cobrança fundada em cheque prescrito é de 5 anos (art. 206 , § 5º , I , do CC). Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora por seu advogado par ajuntar aos autos a cártula que teria dado origem à cobrança, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada cártula vista a parte ré pelo mesmo prazo. Nada sendo apresentado retornem conclusos para sentença. Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
21/07/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/03/2023 09:49

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:50

Decorrido prazo de LUANA ALVES LIMA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000031-72.2021.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: FRANCISCO IVAN PAIXAO REU: JOSÉ MARCELO ALVES LIMA - MARCELO DA CASTANHA DECISÃO Observo que já restou ofertada contestação, tendo a parte autora apresentado réplica.

A parte autora, em audiência, requereu a designação de audiência de instrução.

Contudo, cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias" (STJ.- 3ª Turma, Resp 251.038/SP, j. 18.02.2020).

O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se,

por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas.

O depoimento pessoal não se revela necessário, uma vez que, quanto à situação fática, a parte autora já trouxe sua narrativa na inicial.

O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, é na inicial para o autor e na contestação para o réu.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Na forma prevista no art. 357, § 1º, do CPC, abra-se vista dos autos aos litigantes, pelo prazo comum de cinco dias, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora.

Preclusa a presente, devolvam os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 12:27

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:27

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
22/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:59

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
19/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 14:22

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:22

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
27/07/2022 12:08

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 09:44

Juntada de Petição de resposta
14/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:48

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
25/03/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDASIO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:15

Juntada de documento de comprovação
01/03/2022 18:10

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 11:22

Juntada de documento de comprovação
28/01/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN PAIXAO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:07

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
07/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:00

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
09/03/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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