TJCE - 0154019-26.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/03/2025 22:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2025 14:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2025 13:30 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            06/03/2025 13:30 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/03/2025 19:15 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            28/02/2025 00:39 Decorrido prazo de FRANCISCA LENY CARNEIRO em 27/02/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 00:39 Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA LIMA FERREIRA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 20:25 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            20/02/2025 11:41 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2025 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132593402 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0154019-26.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: TERESA RAQUEL ALEXANDRINO GOMES e outros REQUERIDO: MD CE PRACA DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA. Vistos hoje. Intime-se a parte impugnada para apresentar sua resposta à impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, nova conclusão. Intime(m)-se.
 
 Exp.
 
 Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
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                                            05/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132593402 
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                                            04/02/2025 15:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132593402 
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                                            17/01/2025 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2024 09:31 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            12/11/2024 11:23 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2024 02:36 Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            24/10/2024 19:59 Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420 
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                                            24/10/2024 15:19 Mov. [113] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            23/10/2024 11:43 Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/10/2024 10:26 Mov. [111] - Documento Analisado 
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                                            09/10/2024 15:09 Mov. [110] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/09/2024 12:49 Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327190-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/09/2024 21:20 
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                                            11/09/2024 09:43 Mov. [108] - Encerrar análise 
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                                            05/09/2024 16:49 Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301631-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/09/2024 16:36 
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                                            05/09/2024 15:37 Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301281-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 05/09/2024 15:22 
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                                            04/09/2024 16:44 Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298949-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 04/09/2024 16:34 
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                                            04/09/2024 12:02 Mov. [104] - Conclusão 
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                                            04/09/2024 11:37 Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297660-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/09/2024 11:08 
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                                            28/08/2024 11:31 Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/08/2024 11:30 Mov. [101] - Concluso para Despacho 
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                                            28/08/2024 11:29 Mov. [100] - Trânsito em julgado | certidao transito em julgado fls. 611 
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                                            27/08/2024 17:48 Mov. [99] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/10/2023 11:51:21 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO 
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                                            27/08/2024 17:46 Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            27/08/2024 17:46 Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/10/2023 11:51:21 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO 
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                                            01/09/2022 09:51 Mov. [96] - Recurso Eletrônico 
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                                            01/09/2022 09:46 Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau 
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                                            01/09/2022 09:45 Mov. [94] - Encerrar análise 
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                                            31/08/2022 18:32 Mov. [93] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico 
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                                            31/08/2022 15:08 Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Remetam-se os autos ao egregio Tribun 
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                                            31/08/2022 12:42 Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02340665-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/08/2022 12:10 
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                                            08/08/2022 21:16 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0699/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902 
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                                            05/08/2022 02:01 Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/08/2022 21:48 Mov. [88] - Documento Analisado 
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                                            04/08/2022 17:38 Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/08/2022 17:16 Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02274582-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/08/2022 16:52 
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                                            15/07/2022 18:53 Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0658/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886 
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                                            14/07/2022 10:41 Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/07/2022 23:51 Mov. [83] - Documento Analisado 
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                                            01/07/2022 23:02 Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca 
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                                            28/06/2022 16:04 Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/06/2022 10:20 Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            23/02/2022 18:24 Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            23/02/2022 09:09 Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            22/02/2022 14:14 Mov. [77] - Conclusão 
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                                            22/02/2022 12:43 Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01900671-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/02/2022 12:35 
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                                            14/02/2022 21:15 Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784 
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                                            11/02/2022 01:42 Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/02/2022 15:49 Mov. [73] - Documento Analisado 
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                                            02/02/2022 21:22 Mov. [72] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/02/2022 09:43 Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            01/02/2022 22:44 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01850403-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/02/2022 22:32 
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                                            01/02/2022 22:44 Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0154019-26.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro 
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                                            01/02/2022 22:44 Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            24/01/2022 19:09 Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769 
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                                            21/01/2022 14:35 Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/01/2022 14:10 Mov. [65] - Documento Analisado 
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                                            17/01/2022 18:55 Mov. [64] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/09/2021 15:30 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            22/09/2021 13:22 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02324328-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/09/2021 12:49 
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                                            28/05/2021 10:11 Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/01/2021 11:40 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01812676-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2021 11:12 
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                                            24/11/2020 16:46 Mov. [59] - Concluso para Sentença 
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                                            23/11/2020 12:35 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            23/11/2020 12:34 Mov. [57] - Decurso de Prazo 
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                                            30/09/2020 20:18 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0619/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470 
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                                            28/09/2020 15:12 Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/09/2020 13:07 Mov. [54] - Encerrar análise 
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                                            28/09/2020 13:05 Mov. [53] - Certidão emitida 
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                                            22/08/2020 03:21 Mov. [52] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/03/2020 02:52 Mov. [51] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/03/2020 02:54 Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/03/2020 20:46 Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332 
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                                            04/03/2020 12:33 Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/02/2020 17:31 Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/05/2019 19:15 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01295845-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2019 18:41 
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                                            26/04/2019 16:52 Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2104 Pagina: 636 
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                                            26/04/2019 13:27 Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            26/04/2019 10:44 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01229384-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2019 14:23 
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                                            09/04/2019 12:20 Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01197054-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2019 11:52 
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                                            08/04/2019 10:02 Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01193223-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2019 09:43 
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                                            20/03/2019 11:24 Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2019 Teor do ato: Vistos hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Francisca Leny Carneiro (OAB 14574/CE), Raisa Lou 
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                                            15/02/2019 08:14 Mov. [39] - Mero expediente | Vistos hoje. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. 
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                                            14/02/2019 17:33 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091400-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 16:44 
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                                            14/02/2019 13:01 Mov. [37] - Concluso para Despacho 
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                                            13/02/2019 19:52 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01088673-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/02/2019 19:30 
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                                            24/01/2019 09:12 Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            24/01/2019 09:11 Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito 
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                                            24/01/2019 09:08 Mov. [33] - Documento 
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                                            22/01/2019 15:51 Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01032297-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/01/2019 15:14 
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                                            22/01/2019 15:26 Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01032240-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2019 15:02 
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                                            12/11/2018 08:36 Mov. [30] - Certidão emitida 
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                                            12/11/2018 08:36 Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/09/2018 15:41 Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2018 Data da Disponibilizacao: 19/09/2018 Data da Publicacao: 20/09/2018 Numero do Diario: 1991 Pagina: 662/663 
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                                            18/09/2018 11:55 Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/09/2018 11:55 Mov. [26] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/09/2018 12:49 Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/09/2018 11:15 Mov. [24] - Certidão de designação de sessão conciliação 
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                                            10/09/2018 10:40 Mov. [23] - Processo recebido pela Central de Conciliação 
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                                            10/09/2018 10:40 Mov. [22] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação 
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                                            20/08/2018 22:20 Mov. [21] - Mero expediente | Vistos hoje. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, para que seja realizada audiencia de conciliacao prevista no art. 334 do CPC. Exp. Nec. 
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                                            16/08/2018 16:11 Mov. [20] - Certidão emitida 
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                                            27/07/2018 09:58 Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2018 15:52 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10385957-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2018 15:20 
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                                            12/05/2018 02:14 Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/05/2018 atraves da guia n 001.1001135-83 no valor de 5.047,50 
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                                            10/05/2018 18:46 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10250605-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 16:02 
- 
                                            03/05/2018 15:05 Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1001135-83 - Custas Iniciais 
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                                            03/04/2018 11:04 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            29/03/2018 15:05 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10162093-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2018 14:32 
- 
                                            21/11/2017 14:42 Mov. [12] - Conclusão 
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                                            16/11/2017 20:21 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10551860-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2017 18:21 
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                                            16/11/2017 19:55 Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017 
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                                            16/11/2017 19:55 Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 
- 
                                            23/10/2017 08:24 Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas 
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                                            23/10/2017 08:23 Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local 
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                                            20/10/2017 11:53 Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/10/2017 14:48 Mov. [5] - Encerrar análise 
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                                            06/10/2017 14:28 Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/10/2017 19:23 Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10512600-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/10/2017 20:57 
- 
                                            24/07/2017 10:03 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            24/07/2017 10:03 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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