30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161793101
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161793101
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Processo: 0000539-96.2018.8.06.0161 Promovente: FRANCISCO JULIO DE MARIA Promovido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora procedeu o cumprimento espontâneo da obrigação [ID 137234822], com o que concordou o credor [ID 161350930]. Pois bem. O cumprimento espontâneo conta com previsão no art. 526 do CPC e, não opondo-se o réu, a hipótese é de declarar satisfeita a obrigação - consoante prescreve o § 3º, do artigo aludido. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a obrigação, posto satisfeita. Ausente custas e honorários, posto o cumprimento espontâneo. Uma vez que o então devedor não tem interesse recursal (posto ter depositado o valor para pagamento), considerando que o credor exprimiu concordância, trânsito em julgado neste ato. EXPEÇA-SE o competente alvará, com subsequente arquivamento. P.R.I. Santana do Acarau/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
26/06/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161793101
24/06/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 20:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160866839
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160866839
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160866839
17/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:00

Juntada de petição inicial
14/03/2022 16:40

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/07/2021 11:19

Mov. [44] - Certidão emitida
22/10/2020 08:49

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital
23/08/2019 17:41

Mov. [42] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso)
23/08/2019 10:45

Mov. [41] - Certidão emitida
23/07/2019 08:24

Mov. [40] - Expedição de Ofício
16/07/2019 14:35

Mov. [39] - Decurso de Prazo
01/07/2019 15:20

Mov. [38] - Documento: A PUBLICAÇÃO DO DJ
01/07/2019 09:10

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: Página:
25/06/2019 08:43

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 15:09

Mov. [35] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 101/2019 PUBLICAÇÃO
24/06/2019 15:06

Mov. [34] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 101/2019
12/06/2019 09:22

Mov. [33] - Documento: Despacho/decisão
12/06/2019 08:22

Mov. [32] - Recebimento
12/06/2019 08:22

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
12/06/2019 08:22

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 14:41

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
31/05/2019 14:40

Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: MANIFESTAÇÃO
07/05/2019 12:00

Mov. [27] - Documento: A PUBLICAÇÃO DO DJ
07/05/2019 10:15

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: Página:
03/05/2019 13:11

Mov. [25] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 71/2019 PUBLICAÇÃO
03/05/2019 13:11

Mov. [24] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 71/2019
03/05/2019 13:05

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2019 17:36

Mov. [22] - Certidão emitida: Registro de Sentença
30/04/2019 11:49

Mov. [21] - Recebimento
30/04/2019 11:49

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
30/04/2019 11:49

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2019 13:23

Mov. [18] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
20/03/2019 15:40

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2019 13:05

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
14/02/2019 14:50

Mov. [15] - Documento: A PUBLICAÇÃO DO DJ
11/02/2019 10:04

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: Página:
07/02/2019 10:32

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 18/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Tarcisio Sousa Neto (OAB 30482/CE), Ítalo Thiago de Vasconcelos
06/02/2019 16:26

Mov. [12] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 019/2019 PUBLICAÇÃO
06/02/2019 16:24

Mov. [11] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 019/2019
30/01/2019 14:20

Mov. [10] - Certidão emitida: REMESSA DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS
30/01/2019 14:18

Mov. [9] - Expedição de Carta: CITAÇÃO
18/12/2018 14:11

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
17/12/2018 16:48

Mov. [7] - Informações: Despacho
17/12/2018 16:37

Mov. [6] - Certidão emitida: Recebidos os autos do MM. Juiz
17/12/2018 16:30

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2018 12:50

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
05/12/2018 14:29

Mov. [3] - Recebimento
05/12/2018 14:29

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
05/12/2018 08:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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