20/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 09:54

Alterado o assunto processual
20/03/2025 09:54

Alterado o assunto processual
20/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137240420
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240420
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240420
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM.

Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: Considerando a Apelação de ID. 137223339 interposta, INTIME-SE a parte apelada, por meio de seu advogado, para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Willian Matheus Gonçalves Agostinho Servidor público à disposição do TJCE Mat. n.º 48970
26/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240420
26/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240420
26/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVANE MATIAS VIEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILMO BARROS COSTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VICENTE REINALDO SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:53

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 132673156
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por o EDIUVANA DUARTE DOS SANTOS MATIAS VIEIRA, KAROLINE KELLY MATIAS DUARTE, KARINNE KESIA MATIAS DUARTE, NICOLE MATIAS DUARTE E GIOVANNA MATIAS DUARTE, na qualidade de herdeiras de FRANCISCO EDVANE MATIAS VIEIRA contra a sentença de ID 107207198, alegando, em síntese, omissão quanto a ausência de conversão, de ofício, da presente ação em perdas e danos, bem como contradição no que concerne à correção de ofício do valor da causa.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões em ID 107207207. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração constituem instrumento destinado a aperfeiçoar os provimentos jurisdicionais, sendo adequados para sanar casos de obscuridade ou contradição (art. 1.022, I, CPC/15), omissão (art. 1.022, II, CPC/15) e erro material (art. 1.022, III, CPC/15) que eventualmente acometam o decisório.

Pois bem.

A parte embargante sustenta omissão relativa à ausência de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente de pedido expresso da parte.

No tocante à contestação, a parte ré, ora embargante, apresentou reconvenção requerendo a obrigação de fazer consistente na assinatura de alteração no contrato social para a saída do Sr.

Francisco Edilmo Barros Costa e a entrada do Sr.

Francisco Edvane Matias Vieira na sociedade Rádio Jornada Centro Sul Ltda.

Todavia, a sentença analisou a questão, decidindo pela perda do objeto, fundamentada nos seguintes termos: Nesse cenário, percebe-se que o autor pretendia, com o direito de preferência, manter-se como único sócio da empresa, enquanto o promovido/reconvinte o direito de se tornar sócio com exclusão do sócio Francisco Edilmo Barros Costa.

Ocorre que, no curso da demanda (maio de 2023), o autor Vicente Reinaldo Sobrinho e promovido Francisco Edilmo Barros Costa, de forma consensual com regularização perante a Junta Comercial do Estado do Ceará, venderam suas quotas a Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira, o qual passou a ser o possuidor exclusivo do capital da empresa e sócio-administrador, conforme se verifica nos documentos de págs. 265/271.

Posteriormente, em junho de 2023, Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira vendeu 2.105 quotas a Karia Teixeira Alexandre Alves, que possui 5% de participação na empresa, de acordo com os documentos de págs. 257/264.

Em razão disso, constata-se que tanto o autor Vicente Reinaldo Sobrinho quanto o promovido Francisco Edilmo Barros Costa não são mais sócios da Radio Jornal Centro Sul LTDA., de sorte que o pedido de preferência solicitado pelo autor perdeu o objeto, especialmente porque o requerente vendeu suas quotas, assinando alteração do contrato social, inclusive com regularização perante a Junta Comercial respectiva.

De igual modo, o pedido realizado em sede de reconvenção perdeu o objeto, na medida em que as quotas que outrora pertenciam ao autor Vicente Reinaldo Sobrinho não lhes pertencem mais, não tendo mais viabilidade jurídica de apreciar tal pleito, sobretudo porque as quotas, atualmente, pertencem a terceiros alheios à relação processual, que não podem ser atingidos por decisão debatida nos autos.

Em razão disso, conclui-se que, no caso em questão, o pedido de reconvenção formulado pelo réu, ora embargante, perdeu o objeto visto que ainda que fosse deferido, o pedido não produziria qualquer efeito jurídico, uma vez que as quotas foram alienadas a terceiros que não podem ser afetados pela decisão judicial aqui debatida. Outrossim, verifica-se ainda a inviabilidade de proceder à conversão da obrigação de fazer pleiteada em perdas e danos, em razão da ausência de documento anexado à reconvenção que comprove o valor supostamente pago para a aquisição das quotas, portanto, não sendo possível a condenação em reparação de danos.

Portanto, não se identifica vício na decisão impugnada.

Ademais, quanto à alegação de contradição relativa à correção de ofício realizada pelo magistrado, verifica-se a ausência de vícios que exijam correção.

A parte embargante argumenta que seria contraditório considerar o valor nominal das quotas para a determinação do valor da causa, alegando que elas foram adquiridas por valor superior, o qual deveria ter sido adotado.

Todavia, a presente ação foi proposta com o objetivo de aplicação do direito de preferência na aquisição das quotas, e não para discutir o valor negociado.

Assim, é razoável que o valor da causa seja determinado com base no valor conforme consta no contrato social.

Assim, observa-se, na verdade, que a parte embargante tenta reabrir a discussão sobre a matéria, buscando uma decisão diversa da proferida, sob o pretexto de um suposto vício.

Destarte, não é permitido em sede de embargos de declaração a tentativa de rediscussão do mérito.

Nesse sentido, há diversos precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, todos alinhados ao entendimento consolidado na Súmula nº 18 do TJCE: TJCE, Súmula nº 18: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada.

Ante o exposto, não havendo nenhum vício a ser corrigido, rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterado os termos da sentença.

Restam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Intime-se.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da publicação Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132673156
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132673156
31/01/2025 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:11

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 16:06

Mov. [141] - Concluso para Despacho
04/10/2024 16:01

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01818927-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2024 15:34
26/09/2024 20:43

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 12:20

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 10:16

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando os Embargos de Declaracao de pags. 282 a 289 opostos, INTIME-SE a parte embargada, por meio de advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
24/09/2024 20:41

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01818247-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/09/2024 20:06
24/09/2024 20:41

Mov. [135] - Entranhado | Entranhado o processo 0030052-38.2012.8.06.0091/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Direito de Preferencia
24/09/2024 20:40

Mov. [134] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
16/09/2024 20:44

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
13/09/2024 02:34

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 13:47

Mov. [131] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 14:36

Mov. [130] - Concluso para Despacho
01/11/2023 14:35

Mov. [129] - Decurso de Prazo
01/11/2023 14:32

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
30/10/2023 18:56

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01816905-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 18:26
05/10/2023 22:08

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
04/10/2023 02:32

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 10:42

Mov. [124] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 11:14

Mov. [123] - Encerrar análise
29/03/2023 12:26

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
24/03/2023 21:15

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01804239-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/03/2023 20:46
02/03/2023 22:13

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
01/03/2023 02:37

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 11:23

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 11:13

Mov. [117] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2023 11:05

Mov. [116] - Concluso para Sentença
23/02/2023 11:23

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01802274-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 11:18
07/02/2023 22:08

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
06/02/2023 02:28

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2023 18:34

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2021 21:09

Mov. [111] - Apensado | Apensado ao processo 0048245-33.2014.8.06.0091 - Classe: Impugnacao ao Valor da Causa Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
17/03/2021 20:46

Mov. [110] - Concluso para Despacho
17/03/2021 20:45

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
17/03/2021 20:12

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00167634-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 20:01
09/03/2021 22:14

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
09/03/2021 22:14

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
08/03/2021 02:20

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 09:46

Mov. [99] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2021 23:20

Mov. [98] - Conclusão
10/01/2021 23:20

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao por encaminhamento, a 1. Vara Civel da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
10/01/2021 23:20

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao por encaminhamento, a 1. Vara Civel da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
22/05/2020 16:40

Mov. [95] - Concluso para Despacho
22/05/2020 16:39

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
21/05/2020 14:52

Mov. [93] - Documento
21/05/2020 14:52

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00169224-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/05/2020 14:36
19/05/2020 22:33

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
18/05/2020 09:11

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 22:51

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 20:08

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WIGU.19.00068850-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/11/2019 19:51
03/10/2019 08:56

Mov. [87] - Concluso para Despacho
03/10/2019 08:55

Mov. [86] - Conversão para Processo Digital | 0030052-38.2012.8.06.0091/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/10/2019 08:55

Mov. [85] - Conversão para Processo Digital | 0030052-38.2012.8.06.0091/80001 Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/10/2019 08:55

Mov. [84] - Conversão para Processo Digital
12/02/2019 17:16

Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
12/02/2019 17:16

Mov. [82] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Iguatu
08/02/2019 14:43

Mov. [81] - Recebidos os Autos pelo Advogado
08/02/2019 14:43

Mov. [80] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Marco Antonio Sobreira Bezerra
30/01/2019 12:05

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
17/01/2019 10:35

Mov. [78] - Concluso para Despacho
17/01/2019 10:33

Mov. [77] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80001
14/01/2019 15:41

Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
14/01/2019 15:41

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Iguatu
16/11/2018 16:57

Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Rosangela Maria Araujo Sobreira
16/11/2018 16:57

Mov. [73] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Rosangela Maria Araujo Sobreira Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rosangela Maria Araujo Sobreira
16/11/2018 16:49

Mov. [72] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80000
13/11/2018 12:57

Mov. [71] - Remessa | Para aguardar a devolucao do Aviso de Recebimento.
13/11/2018 12:51

Mov. [70] - Documento | Da 2. via da carta
31/10/2018 14:36

Mov. [69] - Expedição de Carta
31/08/2018 13:24

Mov. [68] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL
31/08/2018 13:22

Mov. [67] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO
31/08/2018 13:21

Mov. [66] - Remessa | RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
31/08/2018 13:20

Mov. [65] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO
31/08/2018 13:14

Mov. [64] - Remessa | RETIRADA DA MOVIMENTACAO DE CARGA DA CONCLUSAO
30/08/2018 17:44

Mov. [63] - Mero expediente
18/06/2018 15:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho
18/06/2018 14:57

Mov. [61] - Decurso de Prazo
22/02/2018 19:38

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2018 Data da Disponibilizacao: 09/02/2018 Data da Publicacao: 14/02/2018 Numero do Diario: 1843 Pagina: 513
08/02/2018 11:33

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2018 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho proferido por este juizo: "Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se houve acordo entre as parte
08/02/2018 10:40

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho proferido por este juizo: "Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se houve acordo entre as partes, em 10 dias".
28/09/2017 14:38

Mov. [57] - Publicacao | PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/09/2017 14:31

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/09/2017 14:15

Mov. [55] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
07/06/2017 12:51

Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
07/06/2017 12:46

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
07/06/2017 11:57

Mov. [52] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/05/2017 10:38

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/05/2017 10:38

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
11/05/2017 15:06

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
08/05/2017 10:00

Mov. [48] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 13:17

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 13:16

Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/04/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 13:16

Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 13:15

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ENVIO AO DJe P/ DISPONIBILIZACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 10:53

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO DEVOLVIDA. NAO ENCONTRADA APARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/04/2017 10:52

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MP DEVOLVIDO. NAO ENCONTRADA APARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
18/04/2017 14:46

Mov. [41] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/04/2017 15:19

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/04/2017 15:17

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
02/03/2017 13:54

Mov. [38] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
30/01/2017 09:03

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
30/01/2017 08:48

Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/11/2016 15:39

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
19/05/2016 10:16

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
19/05/2016 10:16

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/03/2016 14:55

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/03/2016 14:55

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/03/2016 14:55

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/03/2016 14:53

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/02/2016 09:12

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOAO ALISSON SOUSA LAVOR FUNCIONARIO: GILMARA NO. DAS FOLHAS: 143 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/03/
23/02/2016 11:11

Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
23/02/2016 11:10

Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/03/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
22/02/2016 11:09

Mov. [25] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
19/02/2016 10:42

Mov. [24] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/01/2016 10:32

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/01/2016 09:59

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
06/05/2015 11:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
06/05/2015 10:28

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em correicao interna, nos termos da Portaria n 02/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
06/05/2015 10:12

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
09/04/2014 10:09

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
09/04/2014 10:08

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
09/04/2014 09:58

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/03/2014 13:52

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/03/2014 13:52

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/03/2014 13:51

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/02/2014 09:36

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/02/2014 10:01

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/02/2014 10:01

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/02/2014 09:58

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
12/02/2014 09:57

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
18/12/2013 13:24

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
21/05/2012 13:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
21/05/2012 13:53

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2012 17:31

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2012 17:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2012 17:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2012 16:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo