08/05/2025 05:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:07

Decorrido prazo de ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150497343
20/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150497343
16/04/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150497343
14/04/2025 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2024 18:48

Conclusos para decisão
15/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104507127
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104507127
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000569-09.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAROLINA DELGADO FERREIRA REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 99334563, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição e documentos de ID. 88109884 e 88109885 TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, intime-se a exequente para manifestar-se sobre a petição de documentos de id 88109884 e 88109885, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
11/09/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104507127
23/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80832336
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80832336
06/03/2024 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80832336
06/03/2024 23:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:45

Transitado em Julgado em 09/03/2023
05/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71577472
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71577472
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000569-09.2022.8.06.0010 REQUERENTE: CAROLINA DELGADO FERREIRA REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 71153255, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: PRELIMINARMENTE, ALTERE-SE classe processual para "CUNSENT", se necessário. Este magistrado adota atualmente o entendimento expresso no enunciado n. 09 do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará, aprovado no dia 11 de outubro de 2019, cuja ata foi publicada no DJE de 13 de novembro de 2019, com o seguinte teor: A incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Esclareça-se, desde já, o seguinte: 01 - A multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015, somente será devida depois que o executado deixar escoar o prazo de quinze dias úteis, contados da sua intimação, sem efetuar o pagamento voluntário do débito.

A intimação específica do devedor para tal finalidade deverá ser realizada, preferencialmente, pelo sistema PJE, e, na sua impossibilidade ou sendo mais ágil, por qualquer outro meio idôneo, não havendo necessidade de intimação pessoal. 02 - Não são cabíveis honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais.

Os referidos honorários somente são devidos em caso de sucumbência reconhecida pela Turma Recursal, em sede de julgamento de recurso inominado, ou, pelo juiz, exclusivamente no caso de condenação por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça.

Não se configurando nenhuma destas situações, a inclusão de verba honorária será automaticamente excluída, independentemente de manifestação das partes, por se tratar de norma de ordem pública que se extrai diretamente do art. 55, da Lei 9.099/95, não se aplicando a parte final do §1º, do art. 523, do CPC, em respeito ao princípio hermenêutico da especialidade, evidenciado pelo brocardo latino lex specialis derogat legem generalem. Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015, devendo desconsiderar eventual inclusão, no cálculo, de honorários que não estejam de acordo com o item 02, acima. Dê-se ciência ao executado de que somente poderá embargar a execução após a garantia integral do juízo pela penhora, aduzindo estritamente as matérias previstas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Havendo depósito voluntário integral e tempestivo, fica, desde já, deferida a expedição de alvará para levantamento da quantia. Na hipótese de discordância quanto ao montante depositado, a título de pagamento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 dias (§1º, do art. 526, do CPC), com posterior conclusão dos autos. Não havendo depósito voluntário, venham-me os autos conclusos para deliberação, observando-se a ordem de constrição do art. 835, do CPC e as regras do art. 854, e seguintes, do mesmo diploma legal. Havendo embargos à execução, certifique-se sobre a tempestividade e integralidade da garantia do juízo, com posterior conclusão dos autos para realização do respectivo juízo de admissibilidade.
06/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71577472
06/11/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2023 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:52

Decorrido prazo de ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000569-09.2022.8.06.0010 AUTOR: CAROLINA DELGADO FERREIRA REU: LOJAS AMERICANAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 54722913.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 799,60 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) relativos ao dobro do valor pago em duplicidade, acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do pagamento e cada uma delas, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Confirmo a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 11:02

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:03

Decorrido prazo de ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 21:57

Juntada de Petição de réplica
27/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:54

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 16:28

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:28

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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