TJCE - 3001067-85.2023.8.06.0167

09/04/2025 15:39

Juntada de comunicação

30/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024 12:31

Juntada de Ofício

16/01/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/11/2023 23:59.

28/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023 13:33

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69804728

02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69273605

30/09/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69273605

30/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 19:27

Julgado improcedente o pedido

24/06/2023 12:11

Conclusos para julgamento

15/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023 08:06

Juntada de Petição de réplica

16/05/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023 03:53

Decorrido prazo de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE em 11/05/2023 23:59.

10/05/2023 08:23

Juntada de Petição de réplica

10/05/2023 08:22

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023 02:01

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL-CE em 08/05/2023 23:59.

06/05/2023 02:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023 01:05

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023 23:31

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023 22:34

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023 22:22

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023 13:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2023 07:52

Conclusos para decisão

31/03/2023 07:52

Distribuído por sorteio