TJCE - 0268701-52.2021.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:01
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
26/02/2025 01:21
Decorrido prazo de ROBSON BIZARRIA DO REGO em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 01:21
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA em 25/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134355800
-
03/02/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des.
Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0268701-52.2021.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Liminar] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LIDIANE BARBOSA DE SOUSA PARTE RÉ: REU: LEOCARDIO PATRIK SALES LIMA VARA: 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 17.468,46 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Postas estas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, I, a, do CPC/2015), para CONFIRMAR a decisão de ID. 121708320 e DECLARAR a rescisão da locação imobiliária existente entre as partes.
Não se expedirá mandado de despejo em face da desocupação do imóvel (ID. 121711175).
Condeno a parte ré a pagar custas do processo, bem como honorários de advogado, que arbitro em dez por cento (10%) do valor da causa, com fundamento nos arts. 85, § 2.º, do CPC/2015.
Por fim, e uma vez ausente deliberação expressa acerca da gratuidade judiciária, é de se entender pelo deferimento tácito deste benefício em favor do promovido, conforme já pacificado em sede jurisprudencial.
Ademais, o autor não trouxe à cognição qualquer elemento que militasse contra a presunção de hipossuficiência.
Logo, suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios e/ou periciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5(cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. ".
ID 134211569.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134355800
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31/01/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134355800
-
31/01/2025 11:30
Julgado procedente o pedido
-
28/01/2025 19:58
Conclusos para julgamento
-
09/11/2024 21:12
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/10/2024 12:15
Mov. [96] - Mero expediente | Instadas a se manifestarem a fl. 262, as partes nada requereram. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Facam os autos conclusos para sentenca.
-
05/08/2024 21:55
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
-
02/08/2024 02:19
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2024 18:52
Mov. [93] - Documento Analisado
-
16/07/2024 11:56
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 23:24
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2024 11:59
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
02/08/2023 22:01
Mov. [89] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/08/2023 21:25
Mov. [88] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
02/08/2023 11:57
Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
20/06/2023 01:45
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/05/2023 21:56
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
-
03/05/2023 02:20
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2023 21:54
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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28/04/2023 20:42
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2023 19:35
Mov. [81] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/08/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
-
27/04/2023 02:12
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 13:47
Mov. [79] - Documento Analisado
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26/04/2023 13:46
Mov. [78] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/04/2023 17:51
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2023 01:36
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
01/02/2023 08:25
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
18/01/2023 17:18
Mov. [74] - Documento
-
10/01/2023 17:38
Mov. [73] - Documento
-
10/01/2023 17:29
Mov. [72] - Documento
-
16/12/2022 15:48
Mov. [71] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
16/12/2022 15:48
Mov. [70] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
16/12/2022 13:18
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
16/12/2022 13:17
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
07/12/2022 08:09
Mov. [67] - Documento Analisado
-
02/12/2022 11:30
Mov. [66] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho proferido as fls. 239.
-
27/09/2022 16:05
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/09/2022 15:40
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/09/2022 18:45
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 13:04
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
02/09/2022 10:53
Mov. [61] - Ofício
-
01/09/2022 12:22
Mov. [60] - Mandado
-
31/08/2022 18:27
Mov. [59] - Documento
-
30/08/2022 20:28
Mov. [58] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
30/08/2022 20:26
Mov. [57] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
30/08/2022 16:58
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
30/08/2022 16:58
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
25/08/2022 21:42
Mov. [54] - Documento Analisado
-
23/08/2022 07:54
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 08:27
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/05/2022 12:08
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
29/04/2022 08:52
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 07:55
Mov. [49] - Ofício
-
05/04/2022 17:31
Mov. [48] - Documento
-
31/03/2022 20:10
Mov. [47] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
30/03/2022 17:25
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
30/03/2022 16:45
Mov. [45] - Documento Analisado
-
28/03/2022 16:10
Mov. [44] - Mero expediente | O prazo de cumprimento do mandado de fl. 69, esgotou-se sem a devida informacao acerca de seu cumprimento, assim, oficie-se a CEMAN para que proceda a devolucao imediata do expediente devidamente cumprido, nos termos do art.
-
21/03/2022 14:05
Mov. [43] - Encerrar análise
-
11/03/2022 09:19
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/03/2022 09:18
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2022 21:45
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
16/02/2022 21:44
Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
07/02/2022 15:15
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01861918-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2022 14:57
-
02/02/2022 20:58
Mov. [37] - Ofício
-
07/01/2022 17:47
Mov. [36] - Documento
-
14/12/2021 21:09
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0743/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
-
14/12/2021 19:23
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
13/12/2021 11:29
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2021 10:13
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02496517-1 Tipo da Peticao: Medida Cautelar Data: 13/12/2021 10:11
-
13/12/2021 10:13
Mov. [31] - Certidão emitida
-
13/12/2021 09:36
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 08:23
Mov. [29] - Certidão emitida
-
10/12/2021 19:05
Mov. [28] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 16:17
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02486282-8 Tipo da Peticao: Embargos Infringentes na Execucao Fiscal Data: 07/12/2021 15:54
-
07/12/2021 16:17
Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0268701-52.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execucao Fiscal em Despejo - Assunto principal: Despejo para Uso Proprio
-
07/12/2021 16:17
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execucao Fiscal
-
07/12/2021 12:26
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 10:53
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02484916-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/12/2021 10:36
-
06/12/2021 18:05
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2021 16:41
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02483217-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2021 16:34
-
04/11/2021 13:31
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/197047-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
04/11/2021 13:26
Mov. [19] - Documento Analisado
-
29/10/2021 18:41
Mov. [18] - Mero expediente | Renove-se o mandado de citacao de fl 65 em virtude de erro na indicacao da numeracao do imovel, a saber: Av. Augusto dos Anjos, n. 1284-B, Bonsucesso, Fortaleza-CE.
-
25/10/2021 12:33
Mov. [17] - Conclusão
-
25/10/2021 12:33
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02392005-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/10/2021 11:12
-
21/10/2021 18:27
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/189642-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
14/10/2021 21:07
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
-
12/10/2021 01:52
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 17:05
Mov. [12] - Certidão emitida
-
11/10/2021 16:48
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 15:58
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2021 14:12
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
-
05/10/2021 14:12
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
-
05/10/2021 08:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02350758-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/10/2021 08:05
-
04/10/2021 21:18
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01433486-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/10/2021 20:53
-
04/10/2021 20:53
Mov. [5] - Certidão emitida
-
04/10/2021 20:46
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 19:41
Mov. [3] - Certidão emitida
-
04/10/2021 19:40
Mov. [2] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | R.h. Abra-se vista dos autos ao(a) representante do ministerio publico, para se manifestar. Expedientes necessarios.
-
04/10/2021 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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