15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170734141
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0254506-62.2021.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A REU: FRANCINER SIMOES DE AGUIAR, CARIRE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA DESPACHO A parte requerente apresentou recurso de apelação. Intime-se a parte adversa, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Caso sejam apresentadas as contrarrazões com preliminares, na forma do artigo 1.009, §§ 1º e 2º, ou apelação adesiva, nos termos do artigo 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar sobre as preliminares e/ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal de 15 dias. Adotadas as providências acima e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, consoante determina o artigo 1.010, §3º, do CPC, para o regular processamento e julgamento do(s) recurso(s). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170734141
11/09/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170734141
31/08/2025 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2025 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FONSECA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de CLEIA REMOR FONSECA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO REGIS PONTES REGO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FONSECA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 132353538
05/02/2025 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0254506-62.2021.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: FRANCINER SIMOES DE AGUIAR, CARIRE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios (Id. 123199110) manejados pelo autor Vibra Energia S/A em face da sentença Id. 123199108, que determinou o pagamento do valor incontroverso e reconhecido pelos réus em sede de embargos monitórios. Afirma que a sentença incorreu em omissão ante a inobservância dos parâmetros contratuais na correção monetária e incidência de juros, bem como em erro material ao aplicar o índice e método do Tribunal. Em sede de contrarrazões (Id. 123199116), embargantes aduzem que a sentença prolatada não julgou o mérito dos embargos monitórios, e tão somente determinou o pagamento do valor incontroverso. É o relatório. No presente caso, assiste razão aos embargantes, uma vez que a sentença proferida de fato não analisou o mérito dos embargos monitórios, e limitou-se a determinar o pagamento do valor incontroverso. Neste sentido, os embargos monitórios são manifestamente revisionais, ao se insurgirem os embargantes contra o valor da dívida.

Apontam, desta forma, abusividade na cláusula contratual que prevê o índice da taxa de juros, e questionam o termo inicial de sua incidência. Ao consolidar o valor incontroverso, a discussão acerca do valor restante da execução segue com oportunidade para discussão dos pontos próprios daquela fase, a exemplo do índice de juros e início de sua aplicação. Por tais motivos, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, confirmo e mantenho inalterada a decisão embargada. Atento a petição de Id. 123199839, intime-se a parte embargada e o embargante Cariré Transporte de Cargas LTDA para se manifestarem. Por fim, desentranhe-se dos autos a petição Id. 123199846. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.

JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132353538
04/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132353538
26/01/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2024 03:20

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/06/2024 07:24

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/03/2024 11:03

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909694-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 10:52
04/03/2024 09:31

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909319-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 09:27
22/09/2023 16:18

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02343895-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/09/2023 15:59
15/09/2023 22:22

Mov. [63] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 14:02

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
08/09/2023 11:48

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02311499-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/09/2023 11:44
07/09/2023 01:41

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 02:14

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 14:35

Mov. [58] - Documento Analisado
30/08/2023 16:35

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2023 12:58

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286503-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 12:42
26/08/2023 07:26

Mov. [55] - Mero expediente | Em razao de o recurso de embargos de declaracao interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes recursais (CPC, artigo 1.023, 2). Expedientes necessarios.
24/08/2023 12:14

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280013-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/08/2023 12:08
24/08/2023 12:14

Mov. [53] - Entranhado | Entranhado o processo 0254506-62.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Compra e Venda
24/08/2023 12:14

Mov. [52] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
18/08/2023 22:00

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
17/08/2023 12:08

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 11:36

Mov. [49] - Documento Analisado
14/08/2023 14:35

Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 17:23

Mov. [47] - Encerrar análise
19/09/2022 09:13

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/09/2022 18:57

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379800-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/09/2022 18:43
25/08/2022 20:58

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0627/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
24/08/2022 11:48

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0627/2022 Teor do ato: Conclusos. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao aos embargos monitorios, no prazo legal de 15 dias (quinze) dias (art. 702, 5). Expedientes
24/08/2022 10:04

Mov. [42] - Documento Analisado
22/08/2022 18:58

Mov. [41] - Mero expediente | Conclusos. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao aos embargos monitorios, no prazo legal de 15 dias (quinze) dias (art. 702, 5). Expedientes necessarios.
22/08/2022 10:34

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
19/08/2022 17:14

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02312045-4 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 19/08/2022 16:56
03/08/2022 14:17

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1378800-06 - Custas Intermediarias
03/08/2022 13:03

Mov. [37] - Concluso para Despacho
02/08/2022 19:22

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02268952-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/08/2022 18:59
14/07/2022 22:33

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
13/07/2022 13:17

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0573/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno dos AR's, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP)
04/07/2022 18:33

Mov. [33] - Documento Analisado
28/06/2022 16:39

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno dos AR's, requerendo o que entender de direito.
26/04/2022 13:05

Mov. [31] - Concluso para Despacho
25/04/2022 16:11

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/12/2021 09:42

Mov. [29] - Certidão emitida
07/12/2021 09:42

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
04/12/2021 14:22

Mov. [27] - Certidão emitida
04/12/2021 14:22

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2021 10:35

Mov. [25] - Certidão emitida
12/11/2021 10:35

Mov. [24] - Certidão emitida
11/11/2021 17:59

Mov. [23] - Expedição de Carta
11/11/2021 17:59

Mov. [22] - Expedição de Carta
05/11/2021 11:45

Mov. [21] - Documento Analisado
29/10/2021 15:19

Mov. [20] - Mero expediente | Conclusos. Atento a solicitacao da parte requerente, em peticao de p. 122, determino a Secretaria Judiciaria que expeca-se carta de citacao (AR), em que conste como endereco da promovida o apresentado pela parte autora na ini
04/10/2021 15:22

Mov. [19] - Concluso para Despacho
22/09/2021 18:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325755-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 17:54
20/09/2021 20:13

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0451/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
17/09/2021 01:45

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 18:02

Mov. [15] - Documento Analisado
16/09/2021 16:25

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 11:43

Mov. [13] - Certidão emitida
30/08/2021 11:42

Mov. [12] - Certidão emitida
25/08/2021 13:36

Mov. [11] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2021 16:18

Mov. [10] - Conclusão
23/08/2021 18:28

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02261249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2021 18:03
19/08/2021 14:01

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/08/2021 atraves da guia n 001.1258701-08 no valor de 18.797,08
17/08/2021 21:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
16/08/2021 02:55

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 16:50

Mov. [5] - Documento Analisado
13/08/2021 11:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 11:22

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258701-08 - Custas Iniciais
12/08/2021 10:05

Mov. [2] - Conclusão
12/08/2021 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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