09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155767253
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155767253
06/06/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0130951-47.2017.8.06.0001 AUTOR: TRAVERTINO CONDOMINIO DE FATIMA REU: ICONE ELEVADORES LTDA, MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA, HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

META 2 PROCESSO JULGADO, TRANSITADO.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por TRAVERTINO CONDOMÍNIO DE FÁTIMA em face de MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA, ICONE ELEVADORES LTDA - EPP e HYUNDAI ELEVADORES WOLLK, já qualificados nos autos.

Conforme IDs. 123403255 e 123403254, verifica-se que a parte autora depositou o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em conta judicial referente ao pagamento dos honorários periciais.

Observa-se que não houve a realização da perícia, em razão da celebração de acordo extrajudicial realizado pelas partes, que foi homologado na Sentença de ID. 133652296.

Após o trânsito em julgado da Sentença, a parte autora requereu o desarquivamento dos autos e levantamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) depositado judicialmente destinados ao pagamento de perícia judicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da parte autora para a conta indicada na Petição de ID. 140962010, tal qual: BANCO INTER Titular: Gondim Fontoura e Pinheiro Advogados Ass.

Agência: 0001 Conta Corrente: 154505315 CNPJ: 21.***.***/0001-17 Expedientes necessários.

FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA DEFINITIVA.

Fortaleza/CE, 22 de Maio de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
05/06/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155767253
23/05/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:13

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:13

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:12

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152105405
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152105405
12/05/2025 00:00

Intimação

Despacho 0130951-47.2017.8.06.0001 AUTOR: TRAVERTINO CONDOMINIO DE FATIMA REU: ICONE ELEVADORES LTDA, MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA, HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar o ID em que se encontra o comprovante de pagamento dos honorários periciais.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de Abril de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
09/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152105405
25/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:27

Processo Desarquivado
01/04/2025 09:28

Juntada de Ofício
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:09

Transitado em Julgado em 05/03/2025
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA ANUNCIACAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA ANUNCIACAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de GABRIELLE BATISTA DE OLIVEIRA CHAVES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:59

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133652296
06/02/2025 00:00

Intimação

Sentença 0130951-47.2017.8.06.0001 AUTOR: TRAVERTINO CONDOMINIO DE FATIMA REU: ICONE ELEVADORES LTDA, MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA, HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por TRAVERTINO CONDOMÍNIO DE FÁTIMA em face de MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, ICONE ELEVADORES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA e HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes comunicam, na petição de ID. 129370440, a celebração de acordo extrajudicial, nos autos do processo de nº 0130951-47.2017.8.06.0001, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar.

Decido.

No acordo, restou estabelecido o seguinte: "1.

As SEGUNDAS TRANSIGENTES, como forma de encerrar o presente litígio entre todas as partes participantes do feito judicial, pagarão, em face deste Instrumento de Acordo Judicial, por mera liberalidade, em favor do PRIMEIRO TRANSIGENTE, o valor fixo de R$334.932,00 (Trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais), não importando tal pagamento em indenização a que título for ou em reconhecimento de qualquer Direito, relativo à presente Ação; 2.

As TERCEIRA e QUARTA TRANSIGENTES não arcarão com quaisquer pagamentos ao PRIMEIRO TRANSIGENTE, ficando, apenas, as SEGUNDAS TRANSIGENTES responsáveis pelo aludido pagamento acordado na Cláusula "1" (R$334.932,00), visando a extinção, com resolução de mérito, do presente Processo, conforme as Cláusulas abaixo; 3.

As SEGUNDAS TRANSIGENTES não reclamarão/cobrarão das TERCEIRA e QUARTA TRANSIGENTES o ressarcimento do valor estabelecido na Cláusula "1" (R$334.932,00), ficando, apenas, as SEGUNDAS TRANSIGENTES responsáveis pelo aludido pagamento acordado na Cláusula "1", visando a extinção, com resolução de mérito, do presente Processo, conforme as Cláusulas abaixo; 4.

As partes TRANSIGENTES acordam que o correspondente valor, pactuado na Cláusula "1" (R$334.932,00), será pago, à vista, pelas SEGUNDAS TRANSIGENTES, em até 10 (dez) dias úteis contados do protocolo judicial da presente Transação, sendo efetuado, por depósito bancário, através de transferência bancária, para a Conta Corrente nº 72730-6, Agência nº 1338, do Banco Itaú Unibanco Holding S.A. (Código n. 341), em nome do PRIMEIRO TRANSIGENTE: TRAVERTINO CONDOMÍNIO DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.***.***/0001-80, conforme acertado e indicado pelo PRIMEIRO TRANSIGENTE; 5.

Os dados bancários são de inteira responsabilidade do PRIMEIRO TRANSIGENTE, não sendo imputável às SEGUNDAS TRANSIGENTES qualquer mora em caso de inexatidões das informações prestadas.

Em caso de inexatidões, caberá ao PRIMEIRO TRANSIGENTE a indicação dos dados bancários corretos, renovando-se o prazo de pagamento a partir da nova comunicação; 6.

Com as assinaturas de todas as partes participantes do feito judicial (por si ou por seus advogados com poderes para transigir), com o protocolo do presente Acordo Judicial e com o pagamento do valor estipulado na Cláusula "1", o PRIMEIRO TRANSIGENTE, de logo, já declara e outorga às SEGUNDAS TRANSIGENTES, plena, total, geral, ampla, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação pelo valor acima recebido, para nada mais virem, as partes e os seus advogados, a reclamar, a qualquer tempo, em qualquer instância, fase, tempo e lugar, seja no presente ou no futuro, em relação ao objeto tratado na Ação Judicial acima referida; abrangendo - este Acordo - toda a causa de pedir, todos os pedidos e objeto desse Processo Judicial e quaisquer outras verbas e/ou direitos que poderiam ser pleiteados em Juízo ou fora dele nesse sentido; 7.

Em complemento à Cláusula acima, com as assinaturas pelas partes e o protocolo do presente Acordo Judicial, o PRIMEIRO TRANSIGENTE, de logo, renuncia, neste ato e expressamente, a qualquer obrigação de fazer em desfavor das SEGUNDAS, TERCEIRA e QUARTA TRANSIGENTES, nada mais vindo a reclamar a qualquer tempo, em qualquer instância, fase, tempo e lugar, seja do passado, no presente ou no futuro, em relação à execução de providências no sentido de reparar quaisquer danos/defeitos acaso existentes nos elevadores do Condomínio Autor (Travertino de Fátima); declarando, ainda, o PRIMEIRO TRANSIGENTE, a inexistência de obrigação/responsabilidade das SEGUNDAS, TERCEIRA e QUARTA TRANSIGENTES, por quaisquer despesas - pretéritas, presentes e/ou futuras - referentes às manutenções preventivas e corretivas nos elevadores do Travertino Condomínio de Fátima; renunciando, inclusive, o PRIMEIRO TRANSIGENTE, à pretensão formulada na Ação (Art. 487, inc.

III, alínea "c", do CPC/2.015) e renunciando, sempre, o PRIMEIRO TRANSIGENTE, aos danos materiais e/ou morais e/ou multa(s) pleiteados na Ação e a qualquer pretérita, presente e/ou futura posterior possível obrigação de fazer e/ou indenização e/ou ressarcimento de valores despendidos ou a serem desembolsados concernente aos elevadores do citado Condomínio, a que título for; 8.

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos seus respectivos patronos; ficando, ainda, as partes certas e acordadas que as despesas e custas processuais iniciais (de ingresso da Ação) são de responsabilidade do Primeiro Transigente, bem como as despesas e custas processuais já recolhidas, ficarão a cargo de cada uma das partes que já as tenha recolhido; 9.

Com a homologação do presente Acordo Judicial, as SEGUNDAS TRANSIGENTES desistirão do Recurso Judicial de Agravo de Instrumento, Processo nº 0629772-24.2017.8.06.0000, interposto no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; atualmente em grau de Recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), correspondente ao Agravo em Recurso Especial (AREsp) n. 2790603/CE (2024/0424485-5), peticionando nos autos recursais nesse sentido, desistindo, expressamente, nos termos do caput, do Art. 998, do Código de Processo Civil/2.015; 10.

Para o caso de, em qualquer hipótese, não houver a homologação judicial da presente Transação, o PRIMEIRO TRANSIGENTE se obriga, desde logo, em caráter irretratável e irrenunciável, a renunciar à pretensão formulada na Ação (Art. 487, inc.

III, alínea "c", do CPC/2.015); 11.

O presente Acordo Judicial é firmado em caráter irretratável e irrevogável, sem qualquer vício de consentimento ou de vontade, ou seja, sem dolo, sem coação, sem erro essencial quanto à pessoa ou coisa (objeto) controversa, sendo que o ora acordado é a mais pura expressão de seus interesses e vontades, nos termos desta Petição conjunta, em face do Art. 849 do Código Civil/2002; 12.

Os TRANSIGENTES declaram e garantem, recíproca e expressamente, terem sido informados e alertados a respeito de todas as condições e circunstâncias envolvidas na negociação deste Acordo que porventura pudessem influenciar na formação das manifestações de vontade, tendo o ajuste desta Transação sido entendido, de forma livre e consensual, como a forma adequada, efetiva e legalmente apta a representar juridicamente a relação estabelecida entre eles, comprometendo-se os TRANSIGENTES a respeitar e a não questionar, em juízo ou extrajudicialmente, a modalidade, o tipo de estrutura jurídica adotada e as Cláusulas, ora estabelecidas; 13.

Os TRANSIGENTES declaram terem sido assistidos por seus advogados e representantes legais e de terem participado da negociação e da redação do presente Acordo.

Em caso de ambiguidade ou questionamento, quanto à intenção ou interpretação, o presente Acordo será interpretado como se tivesse sido redigido, em conjunto, pelos TRANSIGENTES, sem nenhuma presunção ou ônus de prova em favor ou em detrimento de qualquer deles; 14.

Os TRANSIGENTES, de logo, renunciam ao direito de recorrer, desistindo/renunciando ao prazo recursal, representando, com a Sentença de homologação da presente Transação Judicial, o trânsito em julgado deste Acordo (do Processo), conforme Arts. 999 e 1.000, ambos do CPC/2.015; 15.

As partes, desde já, acordam que a presente Transação poderá ser assinada de forma física e/ou eletrônica, sendo estes considerados meios válidos e eficazes entre os Transigentes e suficientes para a sua validade, vinculação e comprovação de sua autoria e integridade, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do §4º, do artigo 784, do CPC/2015; 16.

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências correspondentes à presente Transação Judicial, com renúncia, de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja." Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 129370440 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito.

Custas e honorários na forma acordada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.

Fortaleza/CE, 2025-01-28 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133652296
05/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133652296
28/01/2025 15:26

Homologada a Transação
10/12/2024 16:59

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 04:07

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/09/2024 07:52

Mov. [212] - Documento
21/09/2024 15:12

Mov. [211] - Mero expediente | Meta 2 CNJ. R. Hoje. A SEJUD para cumprir na integra a decisao de fls. 824/825, com a intimacao do perito nos termos ali determinados. Exp. Nec.
20/09/2024 12:51

Mov. [210] - Concluso para Despacho
17/09/2024 12:16

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322843-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 12:05
17/09/2024 10:06

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322214-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 09:44
30/08/2024 10:13

Mov. [207] - Petição juntada ao processo
29/08/2024 16:53

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287809-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 16:34
26/08/2024 19:43

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 01:42

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 15:37

Mov. [203] - Documento Analisado
07/08/2024 19:39

Mov. [202] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 16:46

Mov. [201] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2024 14:23

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02153259-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 14:20
13/06/2024 20:09

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
13/06/2024 08:33

Mov. [198] - Petição
12/06/2024 01:45

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 14:57

Mov. [196] - Documento Analisado
05/06/2024 13:27

Mov. [195] - Documento
29/05/2024 13:39

Mov. [194] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 09:06

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2024 15:57

Mov. [192] - Petição
21/05/2024 10:42

Mov. [191] - Documento
10/05/2024 13:02

Mov. [190] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/05/2024 13:02

Mov. [189] - Aviso de Recebimento (AR)
08/05/2024 20:17

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 11:46

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 09:54

Mov. [186] - Documento Analisado
24/04/2024 14:13

Mov. [185] - Petição juntada ao processo
18/04/2024 17:04

Mov. [184] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 05:34

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01999885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 15:28
16/04/2024 22:45

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998097-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 22:28
16/04/2024 16:40

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997330-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 16:29
15/04/2024 15:30

Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2024 13:29

Mov. [179] - Documento
09/04/2024 11:12

Mov. [178] - Concluso para Despacho
09/04/2024 11:11

Mov. [177] - Petição
20/03/2024 21:20

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 01:49

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 18:09

Mov. [174] - Documento Analisado
07/03/2024 14:02

Mov. [173] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 09:10

Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/03/2024 18:53

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911754-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 18:52
04/03/2024 12:39

Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/02/2024 15:51

Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/02/2024 15:29

Mov. [168] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
19/02/2024 18:15

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880761-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 18:09
15/02/2024 08:58

Mov. [166] - Petição
07/02/2024 15:03

Mov. [165] - Mero expediente | Meta 2 CNJ. R. Hoje. Cumpra-se a decisao de fls. 783, no tocante a intimacao do perito para ali determinada, para cumprimento dos seu munus. Exp. Nec.
07/02/2024 13:08

Mov. [164] - Concluso para Despacho
05/02/2024 18:50

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
02/02/2024 01:48

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2024 12:54

Mov. [161] - Documento Analisado
25/01/2024 17:52

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 14:35

Mov. [159] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2024 19:18

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
16/01/2024 22:21

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01815846-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 22:20
16/01/2024 01:51

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 19:37

Mov. [155] - Documento Analisado
19/12/2023 20:34

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02519625-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 20:31
15/12/2023 15:03

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 15:38

Mov. [152] - Concluso para Despacho
09/12/2023 02:35

Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2023 16:45

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497126-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 16:36
07/12/2023 12:33

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495952-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 12:18
29/11/2023 18:54

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 02:03

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 21:36

Mov. [146] - Documento Analisado
21/11/2023 13:40

Mov. [145] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorarios periciais de fl. 755. Expedientes Necessarios.
21/11/2023 08:28

Mov. [144] - Concluso para Despacho
21/11/2023 08:12

Mov. [143] - Petição
16/11/2023 13:01

Mov. [142] - Documento
13/11/2023 14:56

Mov. [141] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
10/11/2023 11:12

Mov. [140] - Documento Analisado
02/11/2023 15:48

Mov. [139] - Mero expediente | Cls., META 02. A SEJUD para cumprir, com urgencia, com a Decisao de fls. 745/746, devendo intimar o perito nomeado fornecendo-lhe a senha do processo. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
01/11/2023 13:39

Mov. [138] - Concluso para Despacho
01/11/2023 05:28

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02423451-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 05:17
09/09/2023 05:23

Mov. [136] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 20:32

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02307803-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 20:11
17/08/2023 21:54

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
15/08/2023 01:45

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 16:11

Mov. [132] - Documento Analisado
09/08/2023 13:27

Mov. [131] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 20:37

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176121-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 20:30
04/07/2023 10:36

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164527-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:21
03/07/2023 18:08

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02163496-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 18:03
19/06/2023 12:52

Mov. [127] - Petição juntada ao processo
19/06/2023 11:45

Mov. [126] - Petição
13/06/2023 23:50

Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2023 20:45

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 01:46

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 21:50

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106644-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 21:25
06/06/2023 16:57

Mov. [121] - Documento Analisado
06/06/2023 16:02

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2023 15:39

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105458-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 15:17
02/06/2023 11:39

Mov. [118] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 16:24

Mov. [117] - Concluso para Despacho
30/05/2023 14:44

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088602-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 14:38
19/05/2023 09:17

Mov. [115] - Petição
15/05/2023 23:42

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
12/05/2023 11:37

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 10:59

Mov. [112] - Documento Analisado
12/05/2023 10:58

Mov. [111] - Documento
11/05/2023 09:06

Mov. [110] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2023 11:54

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2022 10:16

Mov. [108] - Concluso para Sentença
16/11/2022 14:16

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505507-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 14:04
14/11/2022 18:23

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02503377-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 18:09
04/11/2022 20:44

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0868/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
02/11/2022 01:45

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 21:31

Mov. [103] - Documento Analisado
26/10/2022 10:52

Mov. [102] - Mero expediente | R.h., Meta 2 CNJ Concluso para julgamento oportuno. Exp Necessarios.
26/10/2022 00:37

Mov. [101] - Concluso para Despacho
21/10/2022 10:57

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02457569-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 10:43
04/08/2022 15:00

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/08/2022 16:25

Mov. [98] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
03/08/2022 16:07

Mov. [97] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022 15:18

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
03/08/2022 14:45

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02270699-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 14:28
01/06/2022 08:19

Mov. [94] - Encerrar análise
31/05/2022 14:55

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/05/2022 13:08

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
24/05/2022 12:11

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110775-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/05/2022 11:56
22/05/2022 10:16

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos e etc., meta 2 Aguarde-se a realizacao da audiencia de instrucao designada para a data de 03/08/2022, consoante Ato Ordinatorio de fls. 666/667. Exp Necessarios.
20/05/2022 20:06

Mov. [89] - Concluso para Despacho
20/05/2022 18:47

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02105097-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/05/2022 18:29
19/05/2022 12:17

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
19/05/2022 11:59

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02100332-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 11:44
16/05/2022 20:11

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
13/05/2022 09:34

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 08:33

Mov. [83] - Documento Analisado
12/05/2022 20:15

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
11/05/2022 14:34

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 14:11

Mov. [80] - Documento Analisado
11/05/2022 09:49

Mov. [79] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
11/05/2022 09:44

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 12:41

Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 08:29

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/11/2021 16:14

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02410330-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 15:39
23/09/2021 16:20

Mov. [74] - Conclusão
29/06/2021 15:57

Mov. [73] - Conclusão
28/06/2021 19:49

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640
25/06/2021 18:38

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02142636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 18:21
25/06/2021 01:41

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 19:08

Mov. [69] - Documento Analisado
17/06/2021 20:34

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 13:10

Mov. [67] - Conclusão
17/02/2021 11:34

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/01/2021 15:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01835516-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 14:46
27/01/2021 11:29

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01834553-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 10:58
26/01/2021 23:01

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01833847-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/01/2021 22:41
26/01/2021 23:01

Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0130951-47.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
26/01/2021 23:01

Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/01/2021 19:56

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
07/01/2021 19:56

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
07/01/2021 19:56

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
07/01/2021 19:56

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
07/01/2021 19:56

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
18/12/2020 01:41

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 17:27

Mov. [54] - Documento Analisado
15/12/2020 16:26

Mov. [53] - Outras Decisões | Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes, por advogado, com prazo de 05 (cinco) dias.
18/09/2020 15:53

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/09/2020 11:08

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01424790-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 10:47
10/09/2019 11:30

Mov. [50] - Documento
10/10/2018 16:48

Mov. [49] - Concluso para Sentença
27/08/2018 20:35

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1021040-77 - Custas Intermediarias
07/08/2018 18:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
31/07/2018 16:55

Mov. [46] - Documento
02/04/2018 10:46

Mov. [45] - Documento
28/02/2018 13:10

Mov. [44] - Expedição de Ofício
27/02/2018 11:42

Mov. [43] - Certidão emitida
27/02/2018 11:13

Mov. [42] - Decisão Proferida | Rh.,Diante do oficio de fl. 608, pedindo esclarecimento acerca da data que juntou o mandado de intimacao se 30/10/2017 ou 31/10/217, determino quc a secretaria verifique os autos e certifique a data correta.Em ato continuo,
26/02/2018 10:21

Mov. [41] - Documento
02/02/2018 17:06

Mov. [40] - Certidão emitida
02/02/2018 16:51

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
30/01/2018 13:07

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10044695-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/01/2018 12:02
23/01/2018 20:06

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10030871-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/01/2018 17:01
18/12/2017 09:34

Mov. [36] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10654566-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/12/2017 09:09
15/12/2017 14:01

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10652670-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2017 12:52
15/12/2017 07:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10651800-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2017 21:06
13/12/2017 14:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho
12/12/2017 20:10

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10646161-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2017 17:29
12/12/2017 11:09

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10644062-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2017 09:22
07/12/2017 20:13

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10639055-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2017 17:46
05/12/2017 09:18

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
30/11/2017 10:54

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2017 13:01

Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10617671-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/11/2017 12:40
23/11/2017 14:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10609362-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2017 12:00
23/11/2017 11:15

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10608716-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2017 09:55
22/11/2017 20:35

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10607975-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2017 17:45
16/11/2017 13:57

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
13/11/2017 14:28

Mov. [22] - Certidão emitida
11/11/2017 10:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10587597-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/11/2017 18:09
08/11/2017 11:01

Mov. [20] - Certidão emitida
08/11/2017 10:59

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2017 16:30

Mov. [18] - Certidão emitida
30/10/2017 16:29

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2017 16:23

Mov. [16] - Certidão emitida
30/10/2017 16:20

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2017 07:46

Mov. [14] - Expedição de Carta
18/10/2017 07:46

Mov. [13] - Expedição de Carta
18/10/2017 07:46

Mov. [12] - Expedição de Carta
18/10/2017 07:46

Mov. [11] - Expedição de Carta
02/10/2017 13:56

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0519/2017 Data da Disponibilizacao: 25/09/2017 Data da Publicacao: 26/09/2017 Numero do Diario: 1762 Pagina: 239
22/09/2017 11:50

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2017 14:07

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 15:21

Mov. [7] - Conclusão
09/06/2017 14:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10270193-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2017 16:48
06/06/2017 14:49

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2017 Data da Disponibilizacao: 02/06/2017 Data da Publicacao: 05/06/2017 Numero do Diario: 1684 Pagina: 329
01/06/2017 13:04

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2017 13:37

Mov. [3] - Emenda da inicial | Rh.Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos documento que comprove a alegada insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade jud
30/05/2017 09:37

Mov. [2] - Conclusão
30/05/2017 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo