09/08/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES MARTINS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159791185
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159791185
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3043926-95.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: REGINA IVONE ALVES LOPES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO REGINA IVONE ALVES LOPES, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID 156809523, determino novamente a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
16/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791185
09/06/2025 19:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES MARTINS em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133407168
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3043926-95.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: REGINA IVONE ALVES LOPES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO REGINA IVONE ALVES LOPES, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133407168
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133407168
24/01/2025 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
24/01/2025 17:12

Juntada de Ofício
17/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica
13/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:16

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
19/12/2024 10:30

Juntada de Ofício
18/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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