TJCE - 0268176-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:16
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 01:38
Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS em 10/03/2025 23:59.
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17/02/2025 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 16:00
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 15:51
Juntada de Petição de diligência
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135059555
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0268176-36.2022.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Polo ativo: CAMILA HOLANDA SOUSA e outros Polo passivo FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUSA SENTENÇA
Vistos. 1 RELATÓRIO Trata-se de ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência, proposta por Camila Holanda Sousa e Carlos Alexandre Faustino Ferreira, em face de Francisco José Fernandes de Sousa.
Despacho de ID. 117482494 deferiu a gratuidade da justiça.
Decisão de ID. 117482498 recebeu a petição inicial, indeferiu a tutela de urgência e determinou a citação do réu. Decisão de ID. 117482517 decretou a revelia do réu e anunciou o julgamento antecipado da lide. Na petição de ID. 135017448, a parte autora requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.
Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é regulada pelo artigo 485, inciso VIII, e pelo § 5º do Código de Processo Civil, permitindo a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença. Conforme o §4º do mesmo artigo, após a apresentação da contestação, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. No presente caso, sendo o réu revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação. Ademais, considerando que o réu não se defendeu na demanda e não suportou despesas com procurador judicial, não há razão para condenar-se o autor no pagamento de honorários advocatícios. 3 DISPOSITIVO Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e na ausência de novos requerimentos, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 06/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135059555
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10/02/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135059555
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06/02/2025 15:09
Extinto o processo por desistência
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06/02/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 10:31
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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30/01/2025 06:02
Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132796548
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21/01/2025 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132796548
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20/01/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132796548
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20/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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09/11/2024 03:52
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 16:56
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 13:27
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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18/09/2024 15:12
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/09/2024 15:12
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/08/2024 10:31
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/08/2024 10:31
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/08/2024 23:31
Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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01/08/2024 23:31
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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01/08/2024 23:29
Mov. [59] - Documento Analisado
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12/07/2024 21:58
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 16:52
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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12/07/2024 14:13
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2024 21:45
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 11:48
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a), pelo DJe, para falar sobre a peticao de fl. 80, no prazo de dez dias corridos. Expedientes necessarios. Advogados(
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17/04/2024 10:00
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/04/2024 12:35
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a), pelo DJe, para falar sobre a peticao de fl. 80, no prazo de dez dias corridos. Expedientes necessarios.
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11/12/2023 11:15
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 11:55
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499060-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 11:44
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22/11/2023 13:13
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/11/2023 13:13
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2023 15:15
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/10/2023 09:30
Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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10/10/2023 21:51
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 02:13
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 13:33
Mov. [43] - Documento Analisado
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27/09/2023 16:39
Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 09:47
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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23/08/2023 21:04
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2023 21:02
Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/08/2023 20:56
Mov. [38] - Documento Analisado
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16/08/2023 19:48
Mov. [37] - Mero expediente | Certifique a SEJUD o decurso do prazo da decisao de p. 67, e apos, retornem os autos conclusos para sentenciar.
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16/08/2023 17:37
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 21:22
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 13:04
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 12:09
Mov. [33] - Documento Analisado
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10/07/2023 07:13
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 08:03
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2023 08:03
Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/06/2023 18:29
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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28/06/2023 15:44
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153582-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 15:36
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27/06/2023 09:32
Mov. [27] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a parte autora no tocante ao despacho de p. 60. Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autor
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26/06/2023 13:46
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/03/2023 23:26
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 02:09
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 58, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advoga
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08/03/2023 20:24
Mov. [23] - Documento Analisado
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06/03/2023 12:06
Mov. [22] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 58, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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06/03/2023 09:18
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 07:39
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2023 07:38
Mov. [19] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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02/03/2023 17:26
Mov. [18] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a carta, ao AR e a certidao de pp. 50 e 54-55, e apos cumprida a providencia, retornem os autos conclusos.
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27/02/2023 14:11
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/02/2023 13:24
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/10/2022 20:42
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/10/2022 20:42
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/10/2022 21:16
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0832/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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13/10/2022 16:09
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/10/2022 11:46
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 08:37
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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13/10/2022 07:22
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 20:02
Mov. [8] - Conclusão
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06/10/2022 20:02
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02427447-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/10/2022 20:00
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14/09/2022 20:54
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 02:13
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 14:52
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/09/2022 11:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 15:04
Mov. [2] - Conclusão
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31/08/2022 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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