01/05/2025 00:00

Intimação

0050363-38.2021.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: CELMA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial. Instaurada a fase de cumprimento, a parte requerida apresentou a garantia do juízo ao ID 134778463. Decorreu o prazo para apresentação da impugnação por parte da requerida, conforme certidão de ID 138871861. Após, a parte exequente concordou com os valores apresentados pela parte executada ao ID 134778468 e requereu a expedição dos alvarás. É o brevíssimo relatório.

Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se 2 alvarás separados (valor da condenação - R$ 20.781,28 e honorários advocatícios- R$ 2.399,12) em nome da parte autora e de seu advogado, devendo conter identificação de conta bancária informada ao ID 144569699, tendo em vista que foi apresentada procuração específica ao ID 124651673, na qual há previsão de poderes para receber e dar quitação de Valores, e, em caso de existência de saldo atualizado, desde já autorizo a atualização monetária, tudo pelo Sistema de Alvará Eletrônico. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz Assinado eletronicamente
12/11/2024 08:09

INCONSISTENTE
12/11/2024 08:09

Baixa Definitiva
12/11/2024 08:08

Baixa Definitiva
12/11/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 08:08

INCONSISTENTE
12/11/2024 08:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:42

INCONSISTENTE
11/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
11/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
09/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:18

INCONSISTENTE
08/10/2024 18:18

INCONSISTENTE
08/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:16

INCONSISTENTE
08/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:32

INCONSISTENTE
01/10/2024 10:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
01/10/2024 10:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}
01/10/2024 10:08

Expedição de Decisão.
01/10/2024 10:08

Provimento por decisão monocrática
04/08/2024 16:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2024 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2024 17:19

INCONSISTENTE
30/07/2024 17:18

INCONSISTENTE
24/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
05/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:17

INCONSISTENTE
05/06/2024 15:17

INCONSISTENTE
05/06/2024 12:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}
05/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:56

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio
29/05/2024 11:55

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2024 11:55

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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