TJCE - 0243855-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 15:04
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:04
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARTINS em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:53
Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:53
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MARTINS em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:53
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135325047
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11/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0243855-68.2021.8.06.0001 Assunto: [Imissão] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DE SOUSA PAULA REU: MARILENE ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Sentença movida por Vera Lúcia de Sousa Paula em face de Marilene Almeida Monteiro de Moraes, partes já devidamente individuadas nos presentes autos.
Sustenta a parte autora, em suma: que, na data de 23 de janeiro de 2002, no bojo do processo 0585395-58.2000.8.06.0001, que tramitou na 5ª Vara Cível desta comarca, a requerida ajuizou uma ação de despejo em desfavor de sua então inquilina, Mirtes Mota Candido de Alencar; que o aludido imóvel foi penhorado pela Fazenda Pública na data 04 de novembro de 2004; que, posteriormente, foi arrematado, em hasta pública, pelo Sr.
Francisco de Sousa Freitas, na data de 06 de setembro de 2006, e em seguida doado à autora na data de 22 de fevereiro de 2010; que a requerida não comunicou ao juízo da 5ª Vara, no bojo do processo 0585395-58.2000.8.06.0001, que o imóvel fora arrematado e que consequentemente perdera a sua posse; que o trânsito em julgado do acórdão proferido no processo 0585395-58.2000.8.06.0001 ocorreu em 16 de julho de 2010; que só tomou conhecimento do despejo na data de 06 de setembro de 2019, quando convocada pelo Sindico, apresentou-se ao oficial de justiça, justificando ser a real proprietária do imóvel; que tramita na 4ª Vara Cível de Fortaleza, o processo 0194427-88.2019.8.06.0001, que tem por objeto a reivindicação da propriedade e indenizações por danos materiais.
Custas processuais recolhidas em ID 123243256 e 123244079.
Em sede de contestação (ID 123239587), a parte promovida alega preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, de litispendência e de inépcia da inicial, e, no mérito, aduz, em síntese, a posse decorrente de exercício regular de direito.
Em ID 123239593, a parte autora apresentou réplica, refutando as teses defensivas e reiterando os pedidos deduzidos na inicial.
Decisão de ID 123239604, afastando as preliminares suscitadas.
Decisão de ID 123240225, deferindo a gratuidade judiciária à requerida.
Audiência de instrução de julgamento de ID 123240818, na qual foram realizadas as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, bem como foram apresentadas as alegações finais orais. É o Relatório.
Decido. O feito encontra-se em ordem e apto para julgamento imediato, tendo tramitado em total observância aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Não restam preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo à análise do mérito.
Na lide em análise, é evidente a ausência de interesse processual, o que implica na necessidade de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme disposto no art. 485, VI, do CPC/2015.
Vejamos.
O interesse de agir surge a partir de um conflito de interesses, no qual a parte que se sente lesada, ou que tem receio de ser lesada, busca a intervenção dos órgãos jurisdicionais para a aplicação do direito ao caso concreto.
Conforme ensina Humberto Teodoro: "Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.
Essa necessidade se encontra naquela situação 'que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos, vermo-nos na contingência de não podermos ter satisfeita uma pretensão (o direito de que nos afirmamos titulares)'.
Vale dizer: o processo jamais será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica.
Só o dano ou o perigo de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma lide, é que autoriza o exercício do direito de ação". (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V.
I, 41 ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2004, P. 55-56). É importante ressaltar que o interesse de agir repousa sobre dois pressupostos: a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, bem como a adequabilidade do procedimento escolhido para alcançar tal fim.
No presente caso, verifico que a parte autora ingressou com pedido de nulidade da sentença proferida nos autos do Processo 0585395-58.2000.8.06.0001, visando à proteção de sua propriedade.
Contudo, a Ação Reivindicatória é o meio adequado para quem, sendo proprietário do imóvel, está sem a posse e deseja obtê-la de quem a detém injustamente.
Nesse sentido, destaco que a parte autora já obteve pronunciamento judicial favorável, conforme se verifica nos autos do Processo 0194427-88.2019.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara Cível de Fortaleza.
Outrossim, não há que se falar em nulidade processual na Ação de Despejo que tramitou neste juízo.
O processo foi regularmente ajuizado e tramitou sem qualquer vício até a prolação de sua sentença.
A arrematação do imóvel, por si só, não justifica a anulação do julgado.
Todavia, mesmo que se admitisse a existência de nulidade, saliento que não há prejuízo à parte autora, especialmente considerando o julgamento proferido pela 4ª Vara Cível de Fortaleza.
Trata-se do princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo), cuja aplicação, inclusive em casos de nulidade absoluta, já foi reconhecida.
A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o princípio pas de nullité sans grief exige, como regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que invoca o vício.
Esse entendimento aplica-se tanto à nulidade absoluta quanto à relativa, pois não se decreta nulidade processual por mera presunção (HC 132.149 - AgR, Rel.
Min.
Luiz Fux).
Portanto, a nulidade só deve ser declarada se ficar comprovado o prejuízo, o que não ocorre no presente caso.
Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, em razão da manifesta falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, os quais fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.
No entanto, suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade processual ora explicitamente deferida, conforme previsto no art. 98, § 3º, do CPC.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Decorridos os prazos recursais, nada requerido, arquivem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135325047
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10/02/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135325047
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10/02/2025 13:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:30
Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/08/2024 12:47
Mov. [188] - Concluso para Sentença
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12/08/2024 18:31
Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/08/2024 17:56
Mov. [186] - Expedição de Termo de Audiência | Apos, encerrada a instrucao processual, a parte autora apresentou alegacoes finais orais. A parte requerida igualmente apresentou alegacoes finais orais. Remetam-se os autos conclusos para sentenca. Cientes o
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31/07/2024 16:22
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
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31/07/2024 15:09
Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228681-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2024 14:50
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30/07/2024 16:06
Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 14:28
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 11:00
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224525-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 10:35
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23/07/2024 13:11
Mov. [180] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/07/2024 13:11
Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/07/2024 19:56
Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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04/07/2024 03:12
Mov. [177] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/07/2024 11:45
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 11:05
Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/07/2024 10:00
Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/07/2024 08:57
Mov. [173] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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02/07/2024 08:56
Mov. [172] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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02/07/2024 08:52
Mov. [171] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/07/2024 08:52
Mov. [170] - Documento Analisado
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19/06/2024 15:01
Mov. [169] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 17:24
Mov. [167] - Audiência Designada | Instrucao Data: 01/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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19/03/2024 01:30
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2024 19:37
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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08/03/2024 03:28
Mov. [164] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/03/2024 01:45
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 14:54
Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2024 14:47
Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 14:47
Mov. [160] - Documento Analisado
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28/02/2024 14:09
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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27/02/2024 18:21
Mov. [158] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro os petitorios retro (fls. 315 e 318), cancelando a audiencia designada a fl. 291. Ao Gabinete para redesignar uma nova data. Intimem-se. Expedientes Necessarios. Fortaleza, data da assinatura digital.
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27/02/2024 11:49
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897919-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 11:42
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27/02/2024 10:40
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897402-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 10:13
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24/01/2024 18:19
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/01/2024 10:29
Mov. [154] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/01/2024 10:29
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/01/2024 09:05
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
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16/01/2024 09:03
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813925-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 08:42
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11/01/2024 07:51
Mov. [150] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 07:51
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2023 18:51
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 01:38
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 14:55
Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 14:55
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 14:55
Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 13:04
Mov. [143] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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15/12/2023 13:03
Mov. [142] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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15/12/2023 13:03
Mov. [141] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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15/12/2023 12:57
Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2023 12:57
Mov. [139] - Documento Analisado
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12/12/2023 12:28
Mov. [138] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 11:58
Mov. [137] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/02/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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23/08/2023 20:11
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
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22/08/2023 11:39
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 11:19
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 11:04
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273383-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 11:02
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22/08/2023 08:24
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2023 17:28
Mov. [131] - Mero expediente | Diante da inspecao anual interna que se realizara no periodo de 21.08.23 a 04.09.23, fica cancelada a audiencia ora designada a fl. 263. Ao Gabinete para redesignar uma outra data.
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13/04/2023 18:55
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
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12/04/2023 11:38
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 11:30
Mov. [128] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:31
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 12:41
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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24/03/2023 10:44
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955451-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 10:31
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21/03/2023 20:27
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
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20/03/2023 11:36
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2023 Teor do ato: Acerca dos ARs de pags. 272 e 274, manifeste-se a parte autora, requerendo medidas de direito. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Bosco Martins (OAB 28632/CE)
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20/03/2023 10:53
Mov. [122] - Documento Analisado
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16/03/2023 23:03
Mov. [121] - Mero expediente | Acerca dos ARs de pags. 272 e 274, manifeste-se a parte autora, requerendo medidas de direito. Expediente necessario.
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22/02/2023 14:06
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 17:44
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884043-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/02/2023 17:19
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10/01/2023 18:50
Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2023 18:50
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2023 17:18
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/01/2023 17:18
Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2022 09:19
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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05/12/2022 11:11
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/12/2022 11:11
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/12/2022 10:51
Mov. [111] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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05/12/2022 10:50
Mov. [110] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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03/12/2022 16:02
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546989-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2022 15:53
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02/12/2022 13:52
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0905/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 11:36
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 09:59
Mov. [106] - Documento Analisado
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30/11/2022 15:26
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 12:08
Mov. [104] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/08/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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25/11/2022 14:55
Mov. [103] - Encerrar análise
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16/11/2022 11:43
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/11/2022 11:43
Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/10/2022 16:32
Mov. [100] - Encerrar análise
-
04/10/2022 20:57
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0814/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
-
03/10/2022 01:38
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 17:41
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/09/2022 17:40
Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
26/09/2022 17:08
Mov. [95] - Encerrar análise
-
26/09/2022 15:39
Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, conheco dos presentes embargos, e, no merito dar-lhes provimento nos termos da fundamentacao. Delego ao Gabinete a designacao de data para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento.
-
01/09/2022 14:11
Mov. [93] - Conclusão
-
01/09/2022 12:36
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02344230-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/09/2022 12:13
-
31/08/2022 19:09
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0761/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918
-
30/08/2022 01:41
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0761/2022 Teor do ato: Sobre os embargos declaratorios de pags. 246/248, intime-se a parte embargada para falar em cinco dias. Advogados(s): Joao Bosco Martins (OAB 28632/CE)
-
29/08/2022 12:49
Mov. [89] - Documento Analisado
-
25/08/2022 11:27
Mov. [88] - Mero expediente | Sobre os embargos declaratorios de pags. 246/248, intime-se a parte embargada para falar em cinco dias.
-
23/08/2022 15:39
Mov. [87] - Conclusão
-
23/08/2022 09:51
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02317373-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/08/2022 09:43
-
23/08/2022 09:50
Mov. [85] - Entranhado | Entranhado o processo 0243855-68.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Imissao
-
23/08/2022 09:50
Mov. [84] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
17/08/2022 18:56
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0738/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
-
16/08/2022 11:33
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 09:51
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/08/2022 09:49
Mov. [80] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
11/08/2022 09:40
Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2022 21:48
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02262764-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2022 21:31
-
29/07/2022 15:24
Mov. [77] - Conclusão
-
28/07/2022 17:49
Mov. [76] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02259407-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 28/07/2022 17:34
-
18/07/2022 16:46
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2022 23:09
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02234050-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/07/2022 22:46
-
14/07/2022 20:21
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0682/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
-
13/07/2022 13:25
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2022 18:42
Mov. [71] - Documento Analisado
-
24/06/2022 15:35
Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 16:29
Mov. [69] - Conclusão
-
20/06/2022 17:21
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02173756-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 20/06/2022 16:55
-
20/06/2022 17:21
Mov. [67] - Entranhado | Entranhado o processo 0243855-68.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Imissao
-
20/06/2022 17:20
Mov. [66] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
08/06/2022 19:11
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
-
07/06/2022 09:34
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 08:37
Mov. [63] - Documento Analisado
-
02/06/2022 11:36
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 17:44
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
01/06/2022 16:17
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02132929-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2022 15:56
-
27/05/2022 20:14
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0574/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
-
26/05/2022 13:33
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0574/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Bosco Martins (OAB 28632/CE)
-
26/05/2022 13:00
Mov. [57] - Documento Analisado
-
23/05/2022 16:23
Mov. [56] - Mero expediente | Sobre a contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora. Prazo de 15 dias.
-
20/05/2022 17:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
20/05/2022 15:54
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02104421-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/05/2022 15:38
-
04/05/2022 21:36
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/05/2022 21:36
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/05/2022 18:14
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
01/05/2022 09:38
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
01/05/2022 09:38
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
22/04/2022 14:40
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
20/04/2022 20:27
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
-
20/04/2022 10:09
Mov. [46] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02030819-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 20/04/2022 10:05
-
19/04/2022 10:03
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/077254-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2022 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
19/04/2022 01:37
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2022 00:07
Mov. [43] - Documento Analisado
-
18/04/2022 16:49
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2022 14:03
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017192-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 12/04/2022 13:53
-
11/04/2022 18:01
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2022 17:32
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
06/04/2022 17:38
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005278-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 17:13
-
30/03/2022 15:41
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
30/03/2022 14:31
Mov. [36] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
30/03/2022 14:23
Mov. [35] - Documento Analisado
-
29/03/2022 14:57
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2022 14:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01983792-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 14:09
-
29/03/2022 14:01
Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/03/2022 atraves da guia n 001.1334685-77 no valor de 54,46
-
29/03/2022 11:37
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1334685-77 - Custas Intermediarias
-
28/03/2022 11:50
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2022 13:43
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 15:41
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01865637-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 15:25
-
11/01/2022 20:36
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
04/01/2022 22:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01802464-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2022 22:30
-
02/01/2022 22:32
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01800122-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2022 22:21
-
14/09/2021 11:10
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/09/2021 11:10
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/08/2021 19:35
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
-
27/08/2021 11:06
Mov. [21] - Certidão emitida
-
27/08/2021 09:48
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
26/08/2021 11:38
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 09:47
Mov. [18] - Documento Analisado
-
23/08/2021 17:56
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 11:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
14/08/2021 12:07
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02244013-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2021 11:57
-
22/07/2021 13:12
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2021 07:51
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Complementares paga em 17/07/2021 atraves da guia n 001.1250861-64 no valor de 3.428,67
-
15/07/2021 23:49
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185360-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 23:35
-
15/07/2021 15:28
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1250861-64 - Custas Complementares
-
15/07/2021 15:24
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1250858-69 - Custas Complementares
-
13/07/2021 19:39
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
-
12/07/2021 01:37
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 14:39
Mov. [7] - Documento Analisado
-
08/07/2021 19:07
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 08:00
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/06/2021 atraves da guia n 001.1246054-00 no valor de 691,64
-
30/06/2021 00:16
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02150028-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 00:05
-
29/06/2021 22:11
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1246054-00 - Custas Iniciais
-
29/06/2021 17:52
Mov. [2] - Conclusão
-
29/06/2021 17:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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