11/09/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
27/08/2023 20:02

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:36

Transitado em Julgado em 20/06/2023
03/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 04:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:37

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 1ª Vara da Comarca de Massapê Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: (88) 3643-1324, Massape-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050120-35.2020.8.06.0121 REQUERENTE: MARIA CARAUBA BALBINO REQUERIDOS: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Dano Moral”, alegando, em síntese, ser beneficiário do INSS e que vem percebendo descontos em seu benefício.

Relata ainda que se dirigiu ao INSS e que foi informada que havia um empréstimo consignado em seu nome, no valor de R$ 910,00, que afirma não ter coontratado.

Por sua vez, o requerido apresentou contestação, requerendo, entre outros pedidos, a extinção do processo em face da necessidade de perícia, além de outros requerimentos. 1.1 – PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da incompetência do Juizado especial em face da complexidade da causa -necessidade de prova pericial: Inicialmente, destaco, que sendo a incompetência absoluta questão de ordem pública, nada impede que o Magistrado passe ao seu exame de ofício, tal como dispõe o artigo 64, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Atente-se: Art. 64.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. (...) Desde já, analisando o caderno processual, não há como a presente demanda ser processada e julgada perante o sistema dos Juizados Especiais.

Explico! Analisando causa de pedir remota percebo que o Autor nega ter realizado a contratação dos empréstimos consignados, de modo que a promovida assim teria procedido sem sua autorização.

Por sua vez, o Promovido, apresenta as Cédulas de Crédito Bancário dos referidos empréstimos consignados, contendo suposta assinatura da autora (Id 37384512 – Vide cédula de Crédito Bancário).

Através da análise do cotejo probatório, percebe-se que a exordial está desacompanhada de qualquer laudo técnico que possa, minimamente, explicar se a aposição da assinatura no contrato firmado é, de fato, sua.

A causa é complexa e reclama perícia para aferir se, realmente, o contrato é fraudulento ou não, principalmente porque a documentação constante no processo não fora suficiente para permitir o exame do mérito.

Assim, entendo que somente através de uma prova pericial – que é inadmitida em sede de Juizados Especiais, seria possível constatar, em juízo de certeza, se o contrato é fraudulento ou não.

No mais, é bom que fique registrado, que quando a parte autora elegeu a via dos Juizados Especiais, optou por um procedimento de cognição limitada no que diz respeito à produção de determinadas provas, de modo que deveria ter trazido ao processo elementos contundentes a conferir guarida às suas pretensões, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, não logrou êxito em se desincumbir do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, tal como determina o inciso I, do artigo 373, do Código de Processo Civil, pois a Promovente sequer trouxe aos autos documentação comprobatória.

Portanto, verifico que a matéria trazida à apreciação judicial se mostra complexa, em sede de Juizado Especial, inviabilizando o prosseguimento da presente ação nos termos do artigo 3°, da Lei n.º 9.099/1995.

Desse modo, reconheço a incompetência deste Juízo, eis que verifico a necessidade de perícia e a matéria não comportar a aplicação do artigo 35, da Lei n.º 9.099/1995. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995.

Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Massapê – CE., data de assinatura no sistema.

WANINE CASTRO MELO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Massapê– CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
31/05/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2023 10:58

Conclusos para julgamento
24/04/2023 10:55

Juntada de Certidão (outras)
19/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA CARAUBA BALBINO em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/04/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
12/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:05

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:28

Decorrido prazo de Patricia Soares Azevedo em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:45

Decorrido prazo de MARIA CARAUBA BALBINO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
10/03/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050120-35.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA CARAUBA BALBINO Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A Data da Audiência: 13/04/2023 14:00 INTIMAÇÃO Certifico, que as partes ficam intimadas da Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 13/04/2023 14:00, que será realizada pela Plataforma Microsoft Teams, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWZkMmUxMjQtOTA3MS00ZmY5LThjYTEtMTJlMWM2ODg4MDMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22458096fc-4ece-4017-81f8-fe42cca83705%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/b8aea7 Massapê, 6 de março de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
08/03/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050120-35.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA CARAUBA BALBINO Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A Data da Audiência: 13/04/2023 14:00 INTIMAÇÃO Certifico, que as partes ficam intimadas da Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 13/04/2023 14:00, que será realizada presencial.

OBSERVAÇÃO: As partes deverão apresentar todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato, tanto testemunhal como documental.

Massapê, 13 de fevereiro de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 09:42

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 13/04/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
14/12/2022 14:30

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:06

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:14

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 14:38

Mov. [98] - Certidão emitida
19/09/2022 13:58

Mov. [97] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/02/2023 Hora 14:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente
16/09/2022 14:57

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 10:19

Mov. [95] - Concluso para Despacho
15/09/2022 10:17

Mov. [94] - Decurso de Prazo
29/08/2022 10:18

Mov. [93] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique a secretaria sobre o decurso do prazo para a manifestação da parte autora(fl. 158) Exp. Nec.
23/08/2022 14:45

Mov. [92] - Concluso para Despacho
10/08/2022 12:30

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804129-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 11:57
09/08/2022 22:12

Mov. [90] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 10:09

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 04:07

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 17:09

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 13:09

Mov. [86] - Concluso para Despacho
13/07/2022 13:08

Mov. [85] - Certidão emitida
14/06/2022 17:03

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
13/06/2022 14:16

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803090-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2022 14:11
04/06/2022 04:38

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
02/06/2022 12:28

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 14:37

Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a documentação juntada aos fólios, manifestem-se as partes, querendo, em dez dias. Exp. Nec.
27/05/2022 08:26

Mov. [79] - Concluso para Despacho
26/05/2022 15:17

Mov. [78] - Documento
26/05/2022 15:17

Mov. [77] - Documento
23/05/2022 14:12

Mov. [76] - Documento
18/04/2022 11:46

Mov. [75] - Expedição de Ofício
16/03/2022 16:08

Mov. [74] - Mero expediente: Ante a certidão retro, reitere-se o expediente de fls. 134, com as advertências do crime de desobediência. Expedientes necessários.
14/02/2022 15:58

Mov. [73] - Concluso para Despacho
14/02/2022 15:58

Mov. [72] - Decurso de Prazo
06/12/2021 13:17

Mov. [71] - Documento
29/11/2021 16:54

Mov. [70] - Expedição de Ofício
25/11/2021 10:33

Mov. [69] - Certidão emitida
23/11/2021 16:43

Mov. [68] - Expedição de Termo de Audiência
05/10/2021 22:21

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
04/10/2021 22:31

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
01/10/2021 02:11

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 08:35

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 10:15

Mov. [63] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 23/11/2021 Hora 15:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
18/06/2021 13:28

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 11:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho
08/06/2021 14:31

Mov. [60] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
08/06/2021 14:28

Mov. [59] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem êxito.
08/06/2021 14:27

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
15/04/2021 02:09

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
15/04/2021 02:09

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
15/04/2021 02:09

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
13/04/2021 12:42

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 16:21

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 16:16

Mov. [52] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/06/2021 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
24/03/2021 18:16

Mov. [51] - Mero expediente
23/03/2021 17:33

Mov. [50] - Conclusão
11/03/2021 10:23

Mov. [49] - Mero expediente: Em face do teor da certidão de fl. 118, encaminhem-se os autos a CEJUSC para designação de nova data para realização de audiência de conciliação, observando o protocolo de segurança e as diretrizes normativas deste período de
10/03/2021 10:31

Mov. [48] - Concluso para Despacho
12/01/2021 10:35

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências
12/01/2021 10:35

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências
11/01/2021 09:31

Mov. [45] - Certidão emitida
15/12/2020 12:25

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
15/12/2020 12:24

Mov. [43] - Sessão de Conciliação não-realizada
15/12/2020 12:09

Mov. [42] - Infrutífera
09/12/2020 08:33

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 21:53

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170606-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/12/2020 21:30
08/12/2020 15:26

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170593-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2020 15:05
17/11/2020 11:20

Mov. [38] - Encerrar análise
09/11/2020 19:23

Mov. [37] - Decurso de Prazo
09/11/2020 19:20

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
29/10/2020 04:49

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020 22:25

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
16/10/2020 22:25

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
16/10/2020 22:25

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
15/10/2020 12:56

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 12:35

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
14/10/2020 12:35

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
13/10/2020 16:43

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020 11:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 08:11

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2020, publicada às fls. 22/26 do DJ-e que circulou em 04/06/2020, emanado desta unidade judiciária, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte a
07/10/2020 17:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169588-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 16:44
05/10/2020 10:43

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 10:35

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/12/2020 Hora 14:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente
02/10/2020 16:30

Mov. [22] - Encerrar análise
02/10/2020 13:12

Mov. [21] - Mero expediente: Tendo em vista a anuência das partes quanto a realização do ato audiencial por videoconferência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para o assentamento de data e hora para audiência de conciliação. Expedientes necessários. Massa
02/10/2020 10:56

Mov. [20] - Conclusão
02/10/2020 09:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169499-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2020 08:59
24/09/2020 09:48

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
23/09/2020 17:46

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169330-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2020 16:47
15/09/2020 13:18

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442 Página: 791/792
09/09/2020 11:19

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
08/09/2020 23:01

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168978-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 22:41
19/08/2020 10:32

Mov. [13] - Expedição de Carta
18/08/2020 22:25

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2020 11:06

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 16:13

Mov. [10] - Encerrar análise
18/06/2020 16:13

Mov. [9] - Concluso para Despacho
18/06/2020 14:52

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166901-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/06/2020 12:46
08/04/2020 00:27

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020 11:49

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330 Página: 715/717
02/03/2020 13:48

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 10:07

Mov. [4] - Certidão emitida
04/02/2020 10:35

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 10:00

Mov. [2] - Conclusão
03/02/2020 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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