29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168134617
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168134617
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0263484-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: AUTOR: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, VM GESTAO DE RISCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, VICTOR MEDEIROS SAMPAIO, RAQUEL MEDEIROS TEIXEIRA Requerido: REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Vistos.

Determino que o Gabinete proceda à nomeação de um expert, por meio do sistema SIPER, para viabilizar a perícia pleiteada pelo promovido.

Cumpra-se. Fortaleza, 8 de agosto de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
27/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168134617
12/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:46

Decorrido prazo de LIANA DE SOUZA FONTENELE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:46

Decorrido prazo de LIANA DE SOUZA FONTENELE em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138325560
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138325560
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0263484-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, VM GESTAO DE RISCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, VICTOR MEDEIROS SAMPAIO, RAQUEL MEDEIROS TEIXEIRA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Feito contestado e replicado.

Tendo em vista a presença de preliminares, passo a analisá-las. Da preliminar de ilegitimidade ativa Argui a promovida que a parte autora é ilegítima para figurar no polo ativo, tendo em vista que o contrato foi firmado pela pessoa jurídica.

Inobstante as alegações da promovida, vê-se que o polo ativo da demanda encontra regularizado de acordo com os fatos e direitos expostos na exordial.

Tanto a pessoa jurídica como os beneficiários estão presentes no polo ativo, não havendo o que se falar em ilegitimidade.

Rejeito, portanto, a preliminar. A prescrição será analisada em sentença.

Finda a análise das preliminares.

Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC.

Relativamente ao ônus da prova, tendo em vista se tratar de relação de consumo, inicialmente, inverto o ônus da prova em favor dos autores por entender que a promovida possui melhor condição técnica de provar os fatos objeto deste litígio.

Ressalta-se que a inversão do ônus da prova não implica na ausência de comprovação integralmente, por parte dos autores, dos fatos constitutivos do seu direito.

Digam os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.

Nada sendo protestado ou requerido, retornem os autos conclusos ao julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138325560
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 07:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 13:59

Juntada de Petição de sistema
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133660674
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0263484-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Práticas Abusivas Requerente: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, VM GESTAO DE RISCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, VICTOR MEDEIROS SAMPAIO, RAQUEL MEDEIROS TEIXEIRA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intime-se os promoventes para, caso queiram, apresentem Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133660674
11/02/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133660674
28/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127941111
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127941111
02/12/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127941111
09/11/2024 21:21

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 08:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho
07/11/2024 11:28

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. A parte autora manifestou seu desinteresse na audiencia de conciliacao, marcada para dia 12/02/2025, conforme Ato Ordinatorio de fl. 669, diante disso, intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre a peticao de f
05/11/2024 10:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho
04/11/2024 21:52

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419075-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 21:35
16/10/2024 15:28

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 15:15

Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/02/2025 Hora 09:30 Local: ESPERANCA 01 Situacao: Pendente
02/10/2024 18:26

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 06:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 06:12

Mov. [17] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls. 663/664.
30/09/2024 20:34

Mov. [16] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 08:24

Mov. [15] - Conclusão
23/09/2024 13:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho
23/09/2024 11:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333920-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 11:28
18/09/2024 15:11

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 13:19

Mov. [11] - Conclusão
10/09/2024 18:52

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 01:54

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0380/2024 Teor do ato: Na especie, trata-se de acao ajuizada por pessoas fisicas e juridica. Intimem-se os Litigantes para efetuar o pagamento das custas processuais, prazo de 15 dias. Intim
06/09/2024 12:21

Mov. [8] - Documento Analisado
04/09/2024 17:06

Mov. [7] - Concluso para Despacho
04/09/2024 05:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295543-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/09/2024 14:00
02/09/2024 14:54

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 14:31
30/08/2024 16:04

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290211-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/08/2024 15:50
27/08/2024 09:31

Mov. [3] - Tutela Provisória | Na especie, trata-se de acao ajuizada por pessoas fisicas e juridica. Intimem-se os Litigantes para efetuar o pagamento das custas processuais, prazo de 15 dias. Intimem-se.
26/08/2024 20:02

Mov. [2] - Conclusão
26/08/2024 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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