TJCE - 0250477-03.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:47
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:47
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
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26/06/2025 04:52
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155093369
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02/06/2025 16:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155093369
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30/05/2025 12:10
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:10
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155093369
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19/05/2025 08:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 14:59
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/02/2025 05:46
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 05:46
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 05:46
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133181736
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0250477-03.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: FRANCISCO JOSE VIANA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133181736
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07/02/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133181736
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23/01/2025 21:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
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09/11/2024 19:25
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 11:16
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando a decisao de fls. 172/178, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da nomeacao do perito de fls. 183/192, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, cas
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25/10/2024 11:15
Mov. [43] - Documento
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25/10/2024 11:15
Mov. [42] - Documento
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18/10/2024 16:18
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/07/2024 19:40
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
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15/07/2024 01:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 21:41
Mov. [38] - Documento Analisado
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12/07/2024 21:41
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 16:44
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/03/2024 16:05
Mov. [35] - Encerrar análise
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07/02/2024 17:04
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 17:04
Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/01/2024 17:56
Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para
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31/01/2024 10:58
Mov. [30] - Conclusão
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28/03/2022 20:37
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 13:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 13:23
Mov. [27] - Documento Analisado
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21/03/2022 18:22
Mov. [26] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 16:17
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2021 15:46
Mov. [24] - Conclusão
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04/10/2021 08:31
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/10/2021 08:28
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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31/08/2021 10:51
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02277680-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 10:15
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30/08/2021 19:45
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
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27/08/2021 06:39
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 12:00
Mov. [18] - Documento Analisado
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23/08/2021 19:51
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 13:37
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/04/2021 15:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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16/04/2021 15:08
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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26/10/2020 19:41
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 19:41
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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23/10/2020 01:55
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 21:09
Mov. [10] - Documento Analisado
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19/10/2020 11:36
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 18:27
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01496207-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2020 18:02
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21/09/2020 16:09
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/09/2020 16:47
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/09/2020 14:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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17/09/2020 13:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/09/2020 17:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 09:45
Mov. [2] - Conclusão
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09/09/2020 09:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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